1 Imunidade Material Ou Substantiva

das chamadas “luvas”, subornos, “comissões” e outros. A esta visão essencialmente económico-administrativa da corrupção, aliás geralmente utilizada nos índices de corrupção internacionais mais importantes, como o da Transparência Internacional (TI) 1 , poder-se-á acrescentar o cunho de problema ético e moral que o fenómeno representa, violando valores éticos, como os da honradez, da probidade e da justiça, em prejuízo do bem comum. Em qualquer dos casos, o sentido com que…

ORGANIZADOR: MÁRCIO OMENA – m.omena@hotmail.com http://www.tuctor.com/colunas/coluna-marcio.jsp Material consolidado por João Paulo Gabriel de Souza e Ludmila Evelin de Faria na ocasião dos estudos preparatórios para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos…

do tema no ordenamento jurídico brasileiro / Clarice Paiva Morais. Belo Horizonte, 2010. 146f. Orientadora: Marinella Machado de Araújo Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 1. Direitos fundamentais. 2. Estado de direito. 3. Princípio da dignidade da pessoa humana. 4. Solidariedade. I. Araújo, Marinella Machado de. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III.…

Internacional Particular A sociedade internacional não é uma sociedade homogénea, compreende-se por isso que o Direito Internacional haja que reflectir essa heterogeneidade, sendo ele próprio feito da justaposição de regras gerais e de regras particulares. 1 – Sociedade internacional universal e Direito internacional Geral Direito que se aplica à comunidade internacional universal. Conjunto de normas aceites pela comunidade internacional de Estados no seu conjunto. Fazem parte do Direito…

D. Constitucional p/PM-DF Profa. Nádia Carolina – Aula 02 AULA 02: Organização Político-Administrativa. Competências. 1 2 3 4 SUMÁRIO – Organização Político-Administrativa – Repartição de Competências - Lista de Questões - Gabarito PÁGINA 1-40 41-65 66-71 72-73 Organização político-administrativa Para uma boa compreensão da Organização do Estado Brasileiro, é necessário que revisemos, rapidamente, o que diz o “caput” do art. 1º da Constituição: Art. 1º A República

1 INTRODUÇÃO No início do séc. XX, o médico patologista inglês Wiliam Hunter questionou a forma como os dentistas de sua época tratavam os focos de infecção oral, levando-o a propor extrações seriadas como a forma mais eficaz de prevenção de doenças sistêmicas como: endocardite bacteriana, atrite reumatóide, nefrite, abscesso hepático, abscesso cerebral. Por muitas décadas, discutiu-se a eficácia e a eficiência do tratamento endodôntico na eliminação dos reservatórios de bactérias…

POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - TEORIA E EXERCÍCIOS Prof. Rafael Fernandez ____________________________________________________ AULA 00 Conceito, evolução histórica e características dos Direitos Humanos Curso de Direitos Humanos e Cidadania SUMÁRIO 1 Conceito 2 Terminologia 3 A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade PÁGINA 3 4 8 11 12 14 15 16 20 21 23 25 26 33 37 41 4 O conceito de cidadania e sua origem 5 Evolução histórica 5.1…

Epidemiológica: procedimentos técnicos e situação das doenças infecciosas no Brasil 1 Influenza Pandêmica A(H1N1)2009 2 Situação Epidemiológica das Doenças Transmissíveis no Brasil 3 Vigilância Epidemiológica 4 Estrutura para Respostas às Emergências em Saúde Pública 5 Sistemas de Informações 6 Acidentes por Animais Peçonhentos 11 13 15 17 38 46 51 56 62 PARTE II Doenças Infecciosas de Interesse para a Saúde Pública 1 Aids 2 Amebíase 3 Ancilostomíase 4 Ascaridíase 5 Botulismo…

3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16540-3 Estefam, André Direito penal esquematizado : parte geral / André Estefam e Victor Eduardo Rios Gonçalves. São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Direito penal 2. Direito penal – Brasil I. Gonçalves, Victor Eduardo Rios. II. Título. Índices para catálogo sistemático: 1. Direito penal 343 DIRETOR DE PRODUÇÃO EDITORIAL Luiz Roberto Curia GERENTE DE PRODUÇÃO EDITORIAL Lígia Alves EDITOR Jônatas Junqueira de Mello ASSISTENTE EDITORIAL…

CONCEITUAIS, DIAGRAMAS V e UNIDADES DE ENSINO POTENCIALMENTE SIGNIFICATIVAS1 Marco Antonio Moreira Instituto de Física – UFRGS Caixa Postal 15051 – Campus 91501-970 Porto Alegre, RS, Brasil moreira@if.ufrgs.br http://moreira.if.ufrgs.br 1 Material de apoio para o curso Aprendizagem Significativa no Ensino Superior: Teorias e Estratégias Facilitadoras. PUCPR, 2012, 2013. FICHA CATALOGRÁFICA 2 APRESENTAÇÃO Inicialmente, no primeiro artigo, é feita uma descrição…