1 Imunidade Material Ou Substantiva

Eletrônico, ou seja, como uma conseqüência da “sociedade da informação”, para o qual existe uma extensa e rica literatura1. O objetivo não é de construção nem discussão teórica mas o de tentar entender e analisar o fenômeno a partir de um caso concreto. 1 Entre eles: D. Bell (1973) em O advento da sociedade pós-industrial; P. Drucker (1993) em Sociedade pós-capitalista; A. Toffler (1980) em A Terceira Onda; J. F. Lyotard (1979) em O pósmoderno; e M. Castells, em A era da informação:…

Devido processo legal substancial Paulo Henrique dos Santos Lucon[1] Mestre e Doutor em Direito Processual pela Faculdade de Direito da USP. Advogado. Professor Universitário. Tesoureiro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual. 1. A real dimensão dos princípios constitucionais e sua importância A questão que se coloca hoje é saber como os princípios e as garantias constitucionais do…

buscou-se derrubar medidas administrativas e normas técnicas e sanitárias que constituissem obstáculos à livre circulação ou que criassem distorções no comércio, tudo isso baseado num verdadeiro espírito de desregulamentação e de harmonização. Em 1/1/95, implantou-se a União Aduaneira, com uma Tarifa Externa Comum definida para todo o universo tarifário. VI. A ESTRUTURA INSTITUCIONAL TRANSITÓRIA: A organização do MERCOSUL, prevista no Tratado de Assunção, fundamentou-se em uma…

1 .1, OBRAS DO AUTOR GUILHERME DE SOUZA NUCCI Cnnies contra a Dignídade Sexual. 2. ed. São Paulo: RT, 2011. Prática Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios

que não voltarão, amanhã, à condição de licitude. Sem dúvida nos encontramos, aqui, em presença de normas internacionais não gravadas, desde o princípio, na consciência dos povos, mas tampouco mutáveis de modo pendular - como as que se referem à imunidade jurisdicional do Estado estrangeiro ou à extensão do mar territorial. 3. Direito internacional e direito interno: teorias em confronto. Para os autores dualistas - dentre os quais se destacaram no século passado Carl Heinrich Triepel,…

jurídica internacional. O Tribunal Internacional do Direito do Mar, sediado em Hamburgo, inscreve-se como avanço substancialmente relevante, não somente pelo número de estados participantes do sistema53, pela abrangência da regulação de direito material, como ainda pela institucionalização de vários mecanismos de: – solução de controvérsias; – Câmara de controvérsias dos fundos marinhos, também pode emitir pareceres consultivos, nos termos do art. 191; – regulação específica de…

“GUERRA FISCAL” E O PRINCÍPIO DA NÃO-CUMULATIVIDADE NO ICMS Paulo de Barros Carvalho Professor Titular de Dir. Tributário da PUC/SP e da USP 1. Considerações iniciais: sobre a interpretação do direito Quem se dispuser a conhecer o direito positivo não pode aproximar-se dele na condição de sujeito puro, despojado de atitudes axiológicas, como se estivesse perante um objeto da natureza. A neutralidade ideológica impediria, desde o início, a construção do sentido das normas jurídicas,…

previsto. Mas essa teoria não explica os casos em que o autor perde a causa, ou seja, o pedido formulado, na demanda, é julgado improcedente. 1 WASH, A. La pretensión de declararación, Pág. 39, Buenos Aires, pág. 1962, tradução argentina. CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil, volume I, 1ª edição, São Paulo, 1942, n. 6, pág. 53, 2 1 Surge a ação, posteriormente, concebida como um direito abstrato de ação. Essa corrente foi divulgada por estudiosos…

não-esterioidais “corticóides” C 1-Introdução Inflamação é a reação dos tecidos vascularizados a lesão local. E suas causas são muito variadas, comumente resultando de resposta imunológica a microrganismos infecciosos. Outras causas da inflamação são os…

notificaes, autuaes, registrando e comunicando irregularidades exercer o controle das atividades decorrentes de concesses pblicas efetuar sindicncias para verificao das alegaes dos contribuintes, decorrentes de requerimentos de revises, isenes, imunidades e pedidos de baixa de inscrio efetuar levantamentos fiscais nos estabelecimentos sujeitos a tributao municipal, orientando os contribuintes quanto a legislao tributria municipal, inclusive quanto ao exerccio regulador do poder de polcia intimar