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Devido processo legal substancial Paulo Henrique dos Santos Lucon Advogado. Mestre e Doutor em direito processual na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Professor Doutor de direito processual civil na Faculdade de Direito da Universidade de So Paulo. Especializou-se em direito processual civil na Universidade Estatal de Milo, com o Prof. Giuseppe Tarzia, sucessor do Prof. Enrico Tullio Liebman na ctedra. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Membro do Instituto Ibero-Americano de Direito Processual IIDP. Membro da International Association of Procedural Law. Sumrio 1.A real dimenso dos princpios constitucionais e sua importncia. 2.Significado do devido processo legal a)premissas b)devido processo legal na sua acepo tradicional procedural due process devido processo legal processual c)devido processo legal substancial. 3.Due process of law convergncia de todos os princpios, garantias e exigncias do processo civil. 4.Projees do devido processo legal substancial do abstrato ao concreto i) limitao ao poder legislativo controle difuso e concentrado de constitucionalidade ii) limitao ao poder administrativo controle dos atos administrativos iii) limitao ao poder jurisdicional a)motivao das decises b)violao do direito prova c)repeito competncia d)relativizao da coisa julgada e erro material (o pargrafo nico do art. 741). iv) igualdade substancial a)assistncia judiciria b)inverso do nus da prova 5. Concluso A real dimenso dos princpios constitucionais e sua importncia A questo que se coloca hoje saber como os princpios e as garantias constitucionais do processo civil podem garantir uma efetiva tutela jurisdicional aos direitos substanciais deduzidos diariamente. Ouseja, no mais interessa apenas justificar esses princpios e garantias no campo doutrinrio. O importante hoje a realizao dos direitos fundamentais e no o reconhecimento desses ou de outros direitos. Os princpios tm a funo de organizar o sistema jurdico, atuando como