1 Imunidade Material Ou Substantiva

Teoria Geral do Direito Tributário A finalidade do Direito Tributário não é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado, mas o controle do poder de tributar a este inerente. (Hugo de Brito Machado) 1. Hipótese de incidência e fato gerador: a norma como instrumento de realização do direito; 1.1 Fato gerador: complexo, instantâneo, consumado e pendente; interpretação do fato gerador; questões práticas derredor da matéria. Introdução: Conceito de tributo: Espécie e…

http://apontamentosdireito.atspace.com Direitos Reais Enviados por Mariana Melo 16 Setembro de 2011 Capítulo I – Âmbito de aplicação e sentido da disciplina dos direitos reais 1. A disciplina dos direitos reais, ou seja, do Direito das Coisas, insere-se na disciplina do direito civil patrimonial, o que pode traduzir-se na inserção do Direito das Coisas naquele conjunto de normas que visa regulamentar os fins económicos das pessoas, tutelar os seus interesses avaliáveis em…

do agente, além da inexistência de determinadas circunstâncias, a permitir-lhe motivar-se de acordo com a norma penal. Daí tem que o injusto é o objeto sobre o qual recai a valoração, já a culpabilidade é, conceitualmente, esta própria valoração. 1 - Aspectos Gerais Da Culpabilidade Acerca da Culpabilidade bastante pertinente é a análise de que este instituto ainda não possui concepção unívoca. Tratando-se, portanto, de um conceito ainda em evolução. Embora diversas vezes presente no…

ISBN 978-85-334-1632-1 9 788533 416321 Secretaria de Vigilância em Saúde www.saude.gov.br/svs Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde www.saude.gov.br/bvs disque saúde 0800.61.1997 disque notifica 0800.644.6645 7ª edição e-notifica notifica@saude.gov.br Guia de Vigilância Epidemiológica Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Guia de Vigilância Epidemiológica 7ª edição 1ª reimpressão Série A. Normas e Manuais Técnicos

EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN…

92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16012-5 Varella, Marcelo D. Direito internacional público / Marcelo D. Varella. – 4. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Direito internacional público I. Título. 11-04325 CDU-341 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito internacional público 341 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Diretor de produção editorial Lígia Alves Editora assistente Rosana Simone Silva Produtora editorial Clarissa…

EDITORA ATLAS S.A. 1. ed. 1997; 2. ed. 1997; 3. ed. 1998; 4. ed. 1998; 5. ed. 1999; 6. ed. 1999; 7. ed. 2000; 8. ed. 2000; 9. ed. 2001; 10. ed. 2001; 11. ed. 2002; 12. ed. 2002; 13. ed. 2003 Foto da capa: Agência Keystone Composição: Formato Serviços de Editoração S/C Ltda. Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003. ISBN…

deveria fazer para cumprimento de determinado comando constitucional. - Formal ou orgnica/Material inconstitucionalidade formal ou orgnica vislumbrada quando determinada lei ou ato normativo contraria a Constituio por no cumprir o procedimento que deveria seguir detectada quando se faz um controle tcnico (anlise dos aspectos meramente formais da lei ou do ato normativo). J a inconstitucionalidade material aquela detectada quando determinada lei ou ato normativo apresenta contedo que…

esfera privada, e abrange suas variadas formas de organização e expressão – com ou sem fins lucrativos, podendo ser legalmente constituídas ou espontâneas e informais. O conceito ganhou conotação política peculiar na América Latina, dos anos 70 para cá.1 Tornou-se típica da região a expressão “sociedade civil organizada”, referindo-se ao fenômeno de participação crescente dos cidadãos em assuntos antes exclusivos à esfera pública, na defesa da justiça social e na promoção de causas de…

enunciados com caráter vinculante: fundamentos da autoridade. Conteúdo inexigível Conteúdo exigível Coerção Eficiência Constitutivo Mérito moral 1. Modelo tópico O modelo tópico apresenta uma preocupação argumentativo-­‐valorativa na medida em que busca fundamentar uma solução justa. A deliberação …