1 Imunidade Material Ou Substantiva

encontram abertas, no período de 18 de março de 2015 a 4 de maio de 2015, as inscrições do concurso público para provimento de vagas no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Palhoça, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais. 1 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Concurso Público será realizado sob a responsabilidade da Fundação de Estudos e Pesquisa Socioeconômicos – FEPESE, localizada no Campus Universitário Reitor João David Ferreira Lima ‐…

sociais, ciências do espírito, ciências humanas, ciências morais, ciências ideográficas(culturais e históricas) ou ciências sociais são as que têm por objeto material o comportamento humano, apesar de cada uma delas ter por objeto formal próprio, ou seja, a perspectiva mediante a qual contempla o homem e estuda os fatos de sua conduta. Hans Kelsen 1. causais: são as que se ocupam do comportamento do homem segundo o princípio da causalidade, procurando explicar aquela conduta tal como é…

ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA QUESTÃO 1 - CESPE - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área Administrativa/ 2014 Assinale a opção correta no que se refere à organização político- administrativa. a) Com o advento da CF ficou proibida a criação de novos territórios federais. b) São bens dos municípios os sítios arqueológicos localizados em seus territórios. c) A criação de conselhos de contas municipais depende de autorização legal específica. d) Segundo a CF, a faixa de até cento e…

90 REFERÊNCIAS........................................................................................................ 94 APÊNDICE............................................................................................................. 103 12 1 INTRODUÇÃO As organizações sem fins lucrativos vêm desempenhando funções cada vez mais amplas e relevantes para a sociedade. Algumas pesquisas indicam que são inegáveis as ações voluntárias organizadas. No Brasil, ao se falar de Terceiro…

(CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Rezek, José Francisco, 1944Direito internacional público curso elementar / 1. E Rezek prefácio de José Sette Camara. — 8. ed. rev. e atual. — São Paulo Saraiva 2000. Bibliografia. 1. Direito internacional público 1. Carrara, José SeIle. II. Título. 00-2075 CDLJ-341 Índice para catálogo sistemdIBLJ~ECAS ~ pu~ MINAS 1. Direito internacional público 341 CAI-DAS ~st, ÇS EdIt.ra Ia ra iva Avenida Marquês de São Vicente,…

decisões dependem nossos destinos. Do contrário, a civilização humana estará condenada. (*) Este texto foi escrito em 1945, logo depois do fim da II Guerra Mundial. (Albert Einstein, Escritos da maturidade.. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1994) 1. Ao escrever esse texto, o grande físico Albert Einstein preocupou-se sobretudo em formular uma grave advertência contra (A) a pacificação do mundo por meio da ação de governos totalitários. (B) a perigosa instabilidade gerada pelo Pacto…

REVISTA ÂMBITO JURÍDICO ® Republicanismo e participa? cidad? Resumo: Neste trabalho apreciaremos o conceito de cidadania, considerando a concepção consagrada na obra de T.H.Marshall “Cidadania, Classe Social e Status”[1] em cotejo com abordagens mais recentes, fundadas no refluxo teórico do republicanismo - que tem ganho terreno sobretudo na ciência política norte-americana – e sondaremos a pertinência dessa perspectiva para a compreensão da participação dos cidadãos na esfera política.…

1.) r441 dr ?fIa 1:11 C' J1 Z- ,,, RICARDO WBO TORRES do Professor Titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade Es-tado do Rio de Janeiro (aposentado). Professor de Direito Tributário nos Cursos de Mestrado e Doutorado em Direito da Universidade Garna Filho e o:a Pontifícia Universidode Católica do Rio de Janeiro. Doutor em Filosofia (UGF) e Livre-Docente -dv). em Direito Financeiro PERI). Procurador do Estado do Rio de Janeiro (aposent CURSO DE…

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação; XIII - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a…

Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) Índices para catálogo sistemático: 1. Responsabilidade Civil : Direito Civil: Direito 342.1 S719p Souza, Alberto Bezerra de. A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 854 p. ; 17x24 cm. – (A Teoria na Prática; v. 1) ISBN 978-85-67176-10-9 1. Direito Civil. 2. Responsabilidade Civil. 3. Peça Processual (Direito Civil). 4.…