1 Identificação Dos Elementos Patrimoniais Activos E Pas

atingiram estatuto ou consciência de cidadãos... dificilmente a Antiguidade Oriental oferecerá espelho mais baço para um rosto feminino, ou terreno mais sáfaro para os direitos da mulher. Na Mesopotâmia e em Israel havia «leis». Sabia-se com que 1 Nesta conferência da Moita retomo parte do que já disse em Cascais, «O rosto feminino do Egipto faraónico», em A Mulher e a Sociedade (Actas dos 3ºs cursos internacionais de Verão de Cascais), I, Cascais 1997, pp. 43-62. 2 Nas…

TRATADO DE DIREITO PRIVADO-TOMO I -PARTE GERAL INTRODUÇÃO Mundo jurídico Fatos e Existência - A Regra Jurídica e o Suporte Fático § 1. Conceito de regra jurídica 1. Regra jurídica e suporte fático. A regra jurídica é norma com que o homem, ao querer subordinar os fatos a certa ordem e a certa previsibilidade, procurou distribuir os bens da vida. Há o fato de legislar, que é edictar a regra jurídica; há o fato de existir, despregada do legislador, a regra jurídica; há o fato…

ANTROPOLÍTICA Nºº- 16 1º- semestre 2004 ISSN 1414-7378 Antropolítica Niterói n. 16 p. 1-253 1. sem. 2004 © 2005 Programa de Pós-Graduação em Antropologia e Ciência Política da UFF Direitos desta edição reservados à EdUFF - Editora da Universidade Federal Fluminense Rua Miguel de Frias, 9 - anexo - sobreloja - Icaraí - CEP 24220-000 - Niterói, RJ - Brasil Tel.: (21) 2629-5287 - Telefax: (21) 22629-5288 - http://www.uff.br/eduff -E-mail: eduff@vm.uff.br É proibida…

Ministério das Finanças Direcção Nacional do Orçamento e Contabilidade Pública Direcção Nacional do Planeamento CONTA GERAL DO ESTADO 2009 SETEMBRO 2010 Conta Geral do Estado 2009 Índice de Conteúdos 1. 1.1. 1.2. 2. 2.1. 2.2. 2.3. 2.3.1. Evolução da Situação Económica 2009............................................7 Contexto Internacional ...........................................................................7 Contexto Nacional.................................................

verde (*): 00 800 6 7 8 9 10 11 (*) Alguns operadores de telecomunicações móveis não autorizam o acesso a números 00 800 ou poderão sujeitar estas chamadas telefónicas a pagamento. Copyrights: Capa: © ZAC DE BONNE – AKTIS ARCHITECTURE – Capítulo 1: © iStockphoto Página 6: © CE – Página 9: © PHOTOGRAPHIEDEPOT Frank-Heinrich Müller – Capítulo 2: © Tova Svanfeldt Página 15: © Corinne Hermant – Página 17: © iStockphoto – Página 20: © Krisztina Keresztely Página 23: © Carmen Vossen –…

criado o Instituto dos Industriários (IAPI). Um Decreto presidencial determinava que “o não recolhimento, na época própria, das contribuições aos Institutos ou Caixas de Aposentadorias e Pensões sujeitará os empregadores responsáveis a multa moratória de 1% ao mês, devida de pleno direito, independentemente de qualquer declaração, além de incorrerem os faltosos na penalidade de 100$000 a 10:000$000”. Foi criado o Instituto dos Servidores (IPASE). Foi organizada a Justiça do Trabalho. Foi…

JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL .................................. 1 OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO BRASIL .................................. 2 RESUMO..................................................................................................................... 6 SUMÁRIO.................................................................................................................... 7 1 INTRODUÇÃO…

exemplares Covilhã, 2004 Depósito Legal Nº 209922/04 ISBN – 972-8790-19-8 ÍNDICE Prefácio, José Manuel Santos e João Carlos Correia .... 7 Os Quadros da Incerteza (Uma abordagem aos conceitos de informação e de redundância), António Fidalgo ..... 15 Elementos para uma Teoria da Comunicação: os contributos de Schutz e Luhmann para a “construção social da realidade”, João Carlos Correia ......................................................... 29 Condições de uma Teoria Comunicacional…

sociedade. Tem também o objectivo de sublinhar a importância teórica destas questões e preservar o ideal da comunicação no momento em que a sua instrumentalização triunfa. Permite igualmente compreender a continuidade das sete obras anteriores (1), publicadas entre 1978 e 1994, as quais trataram diversos aspectos das relações entre a comunicação e a sociedade. A síntese destas investigações, sem pretensões de exaustividade, nem de verdade, procura dar aos leitores os meios para entender a

in Revista de Direito e Estudos Sociais, 1974; —Inconstitucionalidade por omissão, in Estudos sobre a Constituição, i, Lisboa, 1977; — O Direito eleitoral na Constituição, in Estudos sobre a Constituiço, il, 1978; — Aspects institutionneis de 1’adhésion du Portugal à Ia Communauté Économique Européenne, m Une Communauté à Doue? L’ímpact du Nouvel Elargissement sur lês Communautés Européennes, Bruges, 1978; — O regime dos direitos, liberdades e garantias, m Estudos sobre a Constituição