Apontamentos Dt Constitucional

MANUAL DE
DIREITO CONSTITUCIONAL
TOMO I

DO AUTOR
I — Livros e monografias
—Cntributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968;
— Poder paternal e assistência social, Lisboa, 1969;
—Notas para uma introdução ao Direito Constitucional Comparado, Lisboa, 1970;
—Chefe do Estado, Coimbra, 1970;
— Conselho de Estado, Coimbra, 1970;
—Decreo, Coimbra, 1974;
—Deptado, Coimba, 1974;
—A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional, Lisboa, 1975;
—A Constituição de 1976 — Formação, estrutura, princípios fundamentais, Lisboa,
1978;
— Manual de Direito Constitucional, l.° tomo, 5 edições, Coimbra, 1981,
1982, 1985, 1990 e 1996; 2.° tomo, 3 edições, Coimbra, 1981, 1983 e
1991, reimp. 1996; 3.” tomo, 3 edições, Coimbra, 1983, 1987 e 1994, reimp. 1996; 4.” tomo, 2 edições, Coimbra, 1988 e 1993;
—As associações públicas no Direito português, Lisboa, 1985;
— Relatório com o programa, o conteúdo e os métodos do ensino de Direilos
Fundamentais, Lisboa, 1986;
—Esudos de Direito Eleitoral, Lisboa, 1995;
—Escritos vários sobre a Universidade, Lisboa, 1995.
II — Lições policopiadas
— Ciência Política — Formas de Governo, 4 edições, Lisboa, 1981, 1983-84,
1992 e 1996;
— Funções, Órgãos e Actos do Estado, 3 edições, Lisboa, 1984, 1986 e 1990;
—Direito Internacional Público—l, 2 edições, Lisboa, 1991 e 1995.
In — Principais artigos
— Relevância da agricultura no Direito Constitucional Português, in Rivista di
Diritto Agrário, 1965, e in Scientia urdca, 1966;

—otas para um conceito de assistência social, m Informação Social, 1968;
— Colégio eleitoral, in Dicionário Jurídico da Administração Pública, li,
1969;
—A igualdade de sufrágio político da mulher, in Scientia iuridica, 1970;
— iberdade de reunião, in Scientia urdica, 1971;
— Sobre a noço de povo em Direito Constitucional, in Estudos de Direito Público em honra do Professor Marcelo Caeano, Lisboa, 1973;
— Inviolabiidade do domicílio, in Revista de Direito e Estudos Sociais,