1 Havendo A Desconsideração Da Personalidade Jurídica Do

A desconsideração da personalidade jurídica comparativa: art. 28 caput, § 5º do CDC e o art. 4º da lei 9.605/98 1. O que é a desconsideração da personalidade jurídica A lei reconhece a pessoa jurídica como um importantíssimo instrumento para o exercício da atividade empresarial, não a transformando, porém num dogma intangível A personalidade jurídica das sociedades "deve ser usada para propósitos legítimos e não deve ser pervertida". Todavia, caso tais propósitos sejam desvirtuados, não se

PESSOA JURÍDICA: 1 CONCEITO E ELEMENTOS CARACTERIZADORES: Unidade de pessoas naturais ou patrimônios, que visa a consecução de certos fins, reconhecida essa unidade como sujeito de direitos e obrigações. É por conseguinte, um todo, um organismo, formados pelos ideais de pessoas naturais (ou destinação de um patrimônio afetado para um fim específico), tendente a realizar funções específicas. É necessário que a unidade de pessoas ou a afetação de bens almeje emprestar a uma unidade orgânica

abaixo o entendimento do TJ/MS, compactuando com o que já determinou o STJ: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO – PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS – SOCIEDADE NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS REGISTROS CADASTRAIS DA JUNTA COMERCIAL – EMPRESA E SÓCIOS NÃO LOCALIZADOS – EXISTÊNCIA DA PROVA DO ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (g/n) – RECURSO PROVIDO. (...) Nota-se ainda que a empresa recorrida não foi localizada no…

tramita na 4ª vara de Belo Horizonte. Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe da ação ordinária, vem por seus advogados abaixo assinados, não se conformando permissa vênia, com a decisão lançada às ff. 25, proferida em 1 ª instância, vem respeitosamente a esse Egrégio Tribunal interpor o competente e cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Isto posto, requer que seja admitido o presente recurso, na forma e para os fins de…

tramita na 4ª vara de Belo Horizonte. Fulano de tal, já qualificado nos autos em epígrafe da ação ordinária, vem por seus advogados abaixo assinados, não se conformando permissa vênia, com a decisão lançada às ff. 25, proferida em 1 ª instância, vem respeitosamente a esse Egrégio Tribunal interpor o competente e cabível recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR Isto posto, requer que seja admitido o presente recurso, na forma e para os fins de…

25/05/2015 UniEVANGÉLICA Campus Ceres – Curso de Direito Direito Civil I – Professor Marcos Macedo Material Didático 3ª Parte DIREITOS DA PERSONALIDADE Classificação e Espécies (Artigos 11 ao 21, CC/02) Professor Marcos Macedo 2 1 25/05/2015 Direitos Da Personalidade Classificação Tais direitos decorrem de proteção básica do indivíduo visando uma vida digna, porquanto são cláusulas gerais de tutela da pessoa humana (art. 1º, III, CF/88) e, assim, sob a incidência dos direitos…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO BRASÍLIA 2013 ANA CAROLINA LEÃO OSORIO A ADOÇÃO DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA COMO FUNÇÃO DE DESESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito para conclusão do curso de Bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E O ARTIGO 50 DO NOVO CÓDIGO CIVIL Maurício Cunha Peixoto Procurador da Assembléia Legislativa Para tratar da desconsideração da personalidade jurídica, eu gostaria de iniciar esta nossa troca de idéias valorizando a pessoa jurídica; dizendo da sua importância desde que idealizada como técnica de união de esforços para viabilizar a expansão mercantil e o desenvolvimento econômico. E a ilustrar a relevância desta criação do homem e a sua…

o conceito de pessoa jurídica, que no nosso código civil encontra-se do art. 40 ao art. 69. O trabalho foi confeccionado em três momentos: No primeiro estão os sete capítulos, onde foram descritos os conceitos oriundos da lei “crua”, nesse momento tento explicar conceitos que até então eram novos como fundação, desconsideração entre outros. Aprenderemos também como nascem às pessoas jurídicas, as teorias sobre sua criação, as classificações, de que modo essa pessoa jurídica deixa de…

As Pessoas Jurídicas CONCEITO E NATUREZA JURIDICA Teoria da Ficção: Afirma que a pessoa jurídica não tem existência real + apenas intelectual. Teoria da Realidade: São realidades vivas tendo em vista existência própria. O ser humano e um ser gregário não vivem isolados e desde cedo percebe que ao se unir a outros os seus objetivos podem ser alcançados mais facilmente. Então pessoas com objetivos em comum passam a se unir em busca de disso. O Direito não podia ignorar esta…