1 Encontram Para A Política Um Fundamento Anterior à Pró

capital. Com isto, oferecemos uma reflexão sobre aspec‑ tos para uma caracterização histórico‑crítica de pobreza e “questão social”. Finalmente, procuramos problematizar os caminhos para a busca de diminuição da desigualdade social, mediante políticas com‑ pensatórias no contexto atual. Palavras‑chave: Pobreza. Questão social. Desigualdade. Abstract: We aim at questioning the various concepts of poverty and “social issue” in the liberal tradition, and their typical ways of confrontation

Eutanásia Índice 1. Introdução 2. O que é Eutanásia? 3. Argumentos 2.1 A favor 2.2 Contra 4. Perspectivas 5. O doente 6. Família e sociedade 7. A óptica da enfermagem 1. Introdução 2. O que é Eutanásia? Eutanásia é a prática pela qual se abrevia a vida de um enfermo incurável de maneira controlada e assistida por um especialista. A eutanásia representa atualmente uma complicada questão de bioético e biodireito, pois enquanto o Estado tem…

ANÁLISE DO PRINCÍPIO HIERÁRQUICO DAS NORMAS 1- Hierarquia das Normas: - É sempre bom lembrar que o ordenamento jurídico brasileiro é construído de forma a obedecer a uma hierarquia. Hans Kelsen foi o teórico que desenvolveu a idéia de uma pirâmide jurídica, na qual a Constituição está no ápice. No segundo patamar encontram-se as leis; no terceiro os decretos, atos normativos, deliberações, instruções normativas dentre outros atos regulamentadores. Ordenamento Jurídico Brasileiro:

Políticas de formação docente POLÍTICAS DE FORMAÇÃO DOCENTE COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA IX CONGRESSO ESTADUAL PAULISTA SOBRE FORMAÇÃO DE EDUCADORES - 2007 UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA - PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO 1 Políticas de formação docente FORMAÇÃO CONTÍNUA: A VOZ DOS PROFESSORES INDICANDO CAMINHOS NOGUEIRA, Beatriz Soares; DI GIORGI, Cristiano Amaral Garboggini (FCT/UNESP) Considerando o silêncio quase total em relação à pesquisa da visão dos próprios professores acerca…

A teoria política de John Locke Anthony Kenny Locke nasceu em 1632. Depois de se ter formado na Westminster School, fez o mestrado no Christ Church, Oxford, em 1658. Formou-se em medicina, tendo-se tornado o médico de Lord Shaftesbury, membro do círculo íntimo do rei Carlos II. Carlos regressara do exílio em 1660, numa onda de reacção popular contra a tirania e a austeridade do regime cromwelliano. No entanto, à medida que o seu reinado progredia, a realeza tornava-se cada vez menos popular

1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA USUCAPIÃO A maioria dos estudiosos comenta o instituto da usucapião a partir do direito romano, época em que houve verdadeiro delineamento do assunto. Autores afirmam que a prescrição denominada aquisitiva originou-se na Grécia e que Platão a mencionou em sua imortal obra A República, colocando-a como um instituto que poderia combater a desigualdade. Outros, porém, entre os quais de destaca Melo Freire, afirma ser de origem romana o instituto. Cícero, em quem se baseara

Princípios Penais Fundamentais Princípio da dignidade da pessoa humana: 01) O princípio da dignidade é fundamental num Estado de Direito democrático e social? Positiva ou negativa a resposta, qual (is) a(s) razã (oes)? R: Positiva, pois um dos fundamentos do Estado Brasileiro é a dignidade da pessoa humana, sendo então todos os direitos baseados no respeito à pessoa humana, agindo então como um principio estruturante. Um Estado Democrático de Direito, um fato punível deve ser…

um caráter interpretativo. 1) Princípio Protetor Este princípio parte da premissa que como o empregador e detentor do poder econômico, assim ficando em uma situação privilegiada, o empregado será conferido de uma vantagem jurídica que buscara equalizar esta diferença. Este principio ainda se pode ser desmembrado em três: o in dubio pro operário: assim como no direito penal há a figura do “in dubio pro reu”, aqui no direito do trabalho encontramos o “in dubio pro operario” que…

JURISDIÇÃO E COMPETENCIA – PRERROGATIVA DE FUNÇÃO 1. INTRODUÇÃO Fixação de foro privativo para processo e julgamento de infrações penais praticadas por ocupantes de determinados cargos e funções públicas; Fundamentos: Graves implicações políticas que poderiam resultar das respectivas decisões judiciais; Órgãos colegiados (mais afastados das pressões externas e maior experiência judicante) Regulada pela CF/88; Revogados Arts. 84, 86 e 87 do CPP. 2. CRIMES COMUNS E CRIMES DE…

pela doutrina de declaração de inconstitucionalidade ex nunc. c) conceder eficácia pro futuro ao seu julgado, fixando na sentença um marco temporal no futuro a partir do qual seus efeitos serão produzidos. Nesse ínterim, a lei já declarada inconstitucional deverá ser aplicada por todos. Essa ultima técnica decisória assume 2 (duas) nomenclaturas distintas na doutrina: decisão de inconstitucionalidade pro futuro e declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Não…