1 Encontram Para A Política Um Fundamento Anterior à Pró

1. INTRODUÇÃO A ideia acerca do que atualmente se denomina princípio sofreu ao longo das eras, por diversos movimentos, distintas conceituações. Destacaram-se, entretanto, alguns desses conceitos frente aos outros, como o do positivismo ortodoxo, que – em contraposição ao defendido pela tese jusnaturalista de que os princípios eram conjuntos de verdades objetivas derivadas da lei divina e humana – afirmara que à fonte dos princípios eram as normas. Entretanto, tais teses…

1. introdução A humanidade tem assistido a muitas mudanças em quase todos os sentidos da vida humana. O desenvolvimento tecnológico está atingindo termos jamais antes imaginados ou mesmo concebido pelo ser humano. As mudanças decorrentes da evolução e dos acontecimentos históricos são muito significativas e representam um exemplo do que pode acontecer com os esforços de criação da mente humana. Em face das conquistas tecnológicas atuais, a ética está mais do…

Estados liberal, social e democrático de direito: 1. Introdução O presente artigo busca analisar as principais características dos Estados Liberal, Social e Democrático, seus fundamentos, pontos em comum, noções e estrutura político-econômica. Busca-se, através dessa interpretação histórica, melhor entender os alicerces que regem o Estado Democrático de Direito e a nova ordem jurídica implementada pela Constituição Federal de 1988, a fim de que se possa…

USUCAPIÃO[1] CONSTITUCIONAL Edilson Pereira Nobre Júnior Juiz Federal, Juiz do TRE/RN, Professor da UFRN e mestrando pela UFPE 1. Antecedentes no direito positivo. 2. Conceito e fundamento. 3. Natureza jurídica: aquisição originária ou derivada. 4. Pressupostos do usucapião constitucional rural. 5. Pressupostos do usucapião constitucional urbano. 6. Síntese Conclusiva. 7. Bibliografia. …

da interpretação, sistematização e desenvolvimento dos dispositivos legais e das opiniões científicas no âmbito do direito penal. Criminologia: Ciência que busca uma explicação causal do delito como obra de uma autor determinado. Política Criminal: Política a ser implementada no enfrentamento do fenômeno criminal. Classificação do Direito Penal: - Objetivo: conjunto de normas jurídicas que perfazem o sistema penal. - Subjetivo: corresponde ao direito de punir do Estado. …

Defensorias Públicas Estaduais ao constitucionalizar a autonomia funcional e administrativa e fixar competência para proposta orçamentária, colocando, assim, Ministério Público e Defensoria Pública em pé de igualdade quanto às garantias institucionais. 1 PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE COLETIVA o princípio da autonomia da vontade coletiva, pelo qual devem ser prestigiados os acordos e convenções coletivas de trabalho, impõe-se a sua submissão ao princípio da reserva legal,…

QUESTIONÁRIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I EDUARDO ANTÔNIO DE RESENDE PEIXOTO FILHO CURSO: DIREITO 2º PERÍODO 1 1. Dê um conceito de Direito Constitucional e explique sua importância para o estudo do Direito. É ramo do Direito responsável pelo estudo e interpretação das normas com origem na Constituição Federal. De direito público interno, tem como objeto de estudo a Constituição. Trata da interpretação e da sistematização dos princípios e das regras que regem o exercício do poder.

que os fatos só são conhecidos pela experiência e que a única valida é a dos sentidos. O positivismo passou a dominar o pensamento típico dos séc.XIX, como método e doutrina. Como método: voltado na certeza rigorosa dos fatos de experiência como fundamento da construção teórica. E como doutrina: não apenas regra por meio da qual a ciência chega a descobrir e prever, mas como conteúdo natural, que ela mostra junto com os fatos particulares como significado geral da mecânica e da dinâmica…

enriquecimento ilícito Posição de Augusto Silva Dias - 70 Posição de Germano Marques da Silva - 71 Posição de Pedro Caeiro - 72 Posição de José de Faria Costa - 73 IX - Da Presunção de Inocência - 76 A. Relação com o Princípio in dubio pro reo - 79 X - Portugal – Propostas de incriminação do enriquecimento ilícito - 85 XI - Análise do Acórdão nº 179/2012 do Tribunal Constitucional - 95 XII - Iniciativas de combate ao lucro ilícito ao nível do Direito Fiscal em…

criação das normas objetivar sempre a melhoria da condição social do trabalhador. A partir desse princípio, surgem outros três princípios, o da aplicação da norma mais favorável ao trabalhador, o da condição mais benéfica ao trabalhador e o in dubio pro operario. Princípio da Norma Mais Favorável: De acordo com esse princípio, em caso de conflito de normas, deverá ser aplicada a norma que for mais benéfica ao trabalhador. Como consequencia desse princípio temos também a superioridade…