1 Em Que Situação Pode Se Considerar Cessada A Violência

MATÉRIA 4º ANO AULAS MINISTRADAS PELA PROF ª. SILVIA STEFANINI LIVRO: Direito Civil II – Esquematizado – Contratos em Espécie, Direito das Coisas 1. Direito das Coisas 1. Introdução - Conceito: é o conjunto de normas que regulam as relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem. É o ramo do D. Civil que disciplina a relação jurídica patrimonial existente entre uma pessoa e uma coisa. (Rol. Art. 1.225 do CC). Segundo Clovis Beviláqua direito das coisas…

Alves Lima Chama, pela atenção dedicada a minha pesquisa. Em fim, aos colegas pela amizade e me assessoram nas dúvidas quando precisei e por todos que me incentivaram a defender a presente pesquisa. RESUMO Após décadas reivindicando o fim da violência doméstica as mulheres conseguiram reprimir a discriminação de gênero no âmbito da entidade familiar,sob o amparo da Lei 11.340/06, denominada Lei Maria da Penha. Todavia, essa lei gerou algumas controvérsias quanto a sua…

Parte 1 1 Uma pessoa que tem problemas relacionados ao consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique em que situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida, indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916? R: Conforme art. 4º do CCB os ébrios habituais podem ser considerados relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticados relacionados ao…

DO CLIENTE - VITIMOLOGIA - ABORDAGEM NO AUTO-ATENDIMENTO COM VENTILADA COAÇÃO - AUSÊNCIA DE MÍNIMO SUBSTRATO À TESE DO PÓLO AUTOR (INVERSÃO PROBATÓRIA CONSUMERISTA INOPONÍVEL) - RESPONSABILIZAÇÃO DA CEF INCONSUMADA/AUSENTE - IMPROCEDÊNCIA AO PEDIDO. 1. Assenta-se toda a teoria da responsabilidade civil pátria, tendo por referencial o artigo 159, CCB anterior e o art. 186 do atual, na presença, necessariamente conjugada, das seguintes premissas : o evento fenomênico naturalístico; a…

1 TEMA Responsabilidade Civil nas Relações Afetivas. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A responsabilidade civil dos pais para com os filhos nos casos de abandono afetivo. 3 PROBLEMA - Os pais podem ser responsabilizados civilmente por negligenciar a afetividade com seus filhos? - Mais afinal o que afetividade para o direito? - Qual o verdadeiro objetivo da responsabilidade civil por abandono afetivo? 4 JUSTIFICATIVA O…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..............................................................04 2. APRESENTAÇÃO DO MONSTRO............................04 3. O LEVIATà CONTRA A CIDADE GREGA.............05 4. O “LEVIATÔ E O ESTADO BURGUÊS..................07 5. A COMÉDIA LIBERAL...............................................08 6. O ÚLTIMO CHEFE......................................................10 O QUE É PODER Gérard Lebrun Introdução …

PEDOFILIA: Passado com presente cruel Trabalho apresentado como pré-requisito para conclusão do curso de Direito, do Centro de ensino Superior de Jataí. Prof. Cleber Alboy Monaro Inácio. Jataí - GO 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 PASSADO PERVERSO 6 2 IMPLICAÇÕES PENAIS E CIVIS 9 2.1 DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL. 9 2.2 CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 10 2.3 DAS MEDIDAS PROTETIVAS. 13 2.4 DA PRISÃO PREVENTIVA 13 2.5 O VALOR DA…

que cabiam aos delitos. Era grandes a pratica de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas. Foi contra essa situação que se revoltou Beccaria. Sua obra foi elogiada por intelectuais, religiosos e nobres, incluindo Catarina da Rússia. Algumas críticas surgiram, porém poucas e de magistrados com pensamentos egoísticos. Pode-se dizer que a humanidade encontrava novos caminhos para garantir a igualdade e a justiça. A intenção é que este livro seja lido…

ANHANGUERA EDUCACIONAL Curso de Direito – Direito Civil VI Direito das coisas 1. INTRODUÇÃO: 1.1. Localização do direito das coisa no Código Civil. PARTE ESPECIAL - LIVRO I = DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - LIVRO II = DO DIREITO DE EMPRESA - LIVRO III = DO DIREITO DAS COISAS - Posse - Direitos reais = Propriedade - Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação;…

DICAS DO PROF. PAULO LEÃO DIREITO PENAL – CUM GRANO SALIS (Direito de forma direta e objetiva) Roteiro nº 04 Lei Penal no Tempo e no Espaço LEI PENAL DO TEMPO A lei pretende regular os atos praticados na sua vigência, mas a lei penal pode ser retroativa ou ultrativa quando for benéfica ao réu. Em regra “tempus regit actum”. Quando no tempo o crime se considera praticado? a) Teoria da atividade: tempo da conduta; b) Teoria do resultado: tempo da consumação; c) Teoria mista/ubiqüidade: