1 Em Que Situação Pode Se Considerar Cessada A Violência

3247-8950/8766 B284p Barros-Brisset, Fernanda Otoni de. Por uma política de atenção integral ao louco infrator / Fernanda Oton de Barros-Brisset. - Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2010. 58 p. ISBN: 978-85-98923-05-5 1. Reabilitação criminal. 2. Doente mental. I. Título. II. Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI-PJ. CDU: 343.294 Ficha catalográfica elaborada pela Cobib Coordenação de Documentação e Biblioteca/TJMG. Por uma…

Biblioteca Miguel Cervantes Fundação Biblioteca Nacional Conselho Federal de Psicologia REFERÊNCIAS TÉCNICAS PARA ATUAÇÃO DAS (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO SISTEMA PRISIONAL. Conselho Federal de Psicologia. Brasília: CFP, 2012. 65 p. ISBN: 978-85-89208-49-9 1. Psicólogos 2. Políticas Públicas 3.Sistema Prisional I. Título. BF76 XV Plenário Gestão 2011-2013 Diretoria Humberto Cota Verona – Presidente Clara Goldman Ribemboim – Vice-presidente Monalisa Nascimento dos Santos Barros –…

DIREITO CIVIL - 2º BIMESTRE (a partir da pág. 150) Propriedade 1. Introdução Se olharmos para o passado, veremos que a propriedade está associada à liberdade, por conta da Revolução Francesa. Alguns diziam, até mesmo, que o trinômio da Revolução era “liberdade, igualdade e propriedade”. Isto porque a propriedade era muito importante para a burguesia, e quem não tinha propriedade, não tinha liberdade. Para nós, propriedade é um direito fundamental (Art. 5º, incisos XXII e XXIII, CF). A…

............................. 5 Apenas para quem sentir necessidade de um estudo aprofundado e que esgote todas as disciplinas relativas às Ciências Criminais. ...................................................................................... 7 1. CONCEITO de DIREITO PENAL ........................................................................................................ 8 ............................ 10 1.1.1- LIMITAÇÕES ao DIREITO de PUNIR...........................................

investigação que baseou a ação penal), e sem abordar qualquer dos argumentos apontados na impetração anterior, manteve a 1 prisão cautelar em análise liminar da matéria. Requerem os impetrantes, portanto, a concessão de medida liminar com o propósito de ver o paciente liberado do cárcere até julgamento do presente writ, que se espera deferido pelas razões a seguir apontadas. 1. Do cabimento do habeas corpus. O presente writ enfrenta negativa de liminar em impetração…

RESUMOS DE DIREITO DA FAMÍLIA de marta nunes, pedro matos e sofia silva. 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DA FAMÍLIA A. DA “GRANDE FAMÍLIA” À “PEQUENA FAMÍLIA”; FUNÇOES DA FAMÍLIA. Hoje, enquanto grupo social a FAMÍLIA é tida como a “pequena família” (nuclear ou célula), normalmente constituída pelos cônjuges e os filhos menores (embora se admite excepções já que os filhos continuam a viver com os pais depois da maioridade até contraírem casamento e a FM tb integra os pais/sogros ou os “tios…

DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da reserva legal…

melhorias, contribuindo assim, para o seu desenvolvimento. (GIL, 2001). A Administração de Recursos humanos é uma área que tem pouco tempo de estudo, e o profissional dessa área, geralmente é encontrado em empresas de grande porte, mas que também pode atuar em empresas de pequeno e médio porte. (CHIAVENATO,1999). É uma área que abrange os conceitos de psicologia industrial e organizacional, de sociologia organizacional, de engenharia industrial, de direito do trabalho, engenharia de segurança,

USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES SUMÁRIO INTRODUÇÃO. 1. USUCAPIÃO – ORIGEM, CONCEITO E FUNDAMENTO. 2. ESPÉCIES DE USUCAPIÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. 3. A USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA 4. A USUCAPIÃO ORDINÁRIA 5. A USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA 6. A USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL 7. DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES – PROCEDIMENTO ESPECIAL 8. CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE 1. LEGITIMIDADE ATIVA 2. LEGITIMIDADE PASSIVA …

Direito Romano. Períodos da História Externa 1) Período Real – das origens de Roma à queda da realeza em 510 aC 2) Período Republicano – 510 aC a 27 aC, quando o Senado investe Otaviano – futuro Augusto – no poder supremo com a denominação de princeps 3) Período do Principado – 27 aC a 285 dC, com o início do dominato por Diocleciano 4) Período do Dominato – 285 dC a 565 dC, data em que morre Justianiano Períodos da História Interna 1) Direito antigo ou pré-clássico – das…