1 Em Que Situação Pode Se Considerar Cessada A Violência

sociedade, como escolas e hospitais. Num segundo caso, um tratamento médico realizado em casa dependia do fornecimento de energia, ocasião em que o STJ identificou o valor da vida como situação jurídica existencial em posição de superioridade axiológica na colisão com o crédito da concessionária, que é uma situação patrimonial. Obs: No caso de omissão da legislação ordinária será possível aplicar a própria norma constitucional na relação privada, como a dignidade da pessoa humana (art.…

6o Ao Distrito Federal cabem, cumulativamente, as competências dos Estados e dos Municípios. CAPÍTULO III DOS PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Art. 7o O Plano de que trata o inciso II do art. 3o desta Lei deverá incluir um diagnóstico da situação do Sinase, as diretrizes, os objetivos, as metas, as prioridades e as formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para os 10 (dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de…

questões como estas: se o papel dos pais se limita ao dever de sustento, se basta prover | |materialmente o filho, ou se a subsistência emocional também é uma obrigação legal dos pais, se a ausência de afeto dos pais | |para com os filhos pode ser motivo de indenização por dano moral. A discussão se dará na Quarta Turma do STJ, onde, em um | |recurso especial, discute-se a possibilidade de pagamento de indenização por dano moral ao filho em razão de abandono paterno. | |

científicos que se enquadram em nosso escopo editorial para o envio de seus artigos para análise editorial, para quem sabe, compor a nossa sétima edição, no mês de julho de 2011. Boa leitura! Mário dos Anjos Neto Filho Editor-Chefe 3 SUMÁRIO 1. ANEMIA FALCIFORME: PRINCIPAIS EVENTOS CLÍNICOS E ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM. Aline de Santana VAZ; Maria Cristiana Pereira Farias PINTO.....................05 2. ASPECTOS TEÓRICOS E LEGAIS QUE FUNDAMENTAM A PRÁTICA DA EDUCAÇÃO…

forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis, com caráter preventivo de…

ser clausulas contratuais, mesmo a que no contrato não conste, A oferta vincula o fornecedor como cláusula contratual, deve ser cumprida in natura, tem que prestar aqueles serviços. Não pode se negar a vender de jeito nenhum. Na exceção de não vincular é quando a oferta é flagrantemente errada e qualquer um pode perceber que o erro é grosseiro. A publicidade é um tipo de oferta, aquilo que o vendedor se compromete a fazer Basicamente a clandestina é aquela que não é facilmente…

Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso. M anual de ) ir e it g Penal f ■” ■ ' g :g ■< 5 g 0 13 \à\ EDITORA Iffl yiuPODIVM www.ediiorajuspodfV rn.com.br Af\ ! ’J ? fe r jl : l \ â \ EDITORA lf.1 / íuPODIVM www.editorajuspodivm .com .br Rua Mato Grosso, 175 - Pituba, CEP: 41830-151 - Salvador - Bahia Tel: (71) 3363-8617 /Fax: (71) 3363-5050 •E-mail: fale@editorajuspodivm.com.br Conselho Editorial: Dirley da Cunha Jr.,…

que com sintaxe. Mais com o acompanhamento dos avanços tecnológicos da imprensa do que com questões gerais de semiologia. Mais em difundir conhecimento do que em aprofundá-lo. Em 1987, surgiu um livro importante, O segredo da pirâmide, de Adelmo Genro 1. Filho , que, para formular sua análise a partir de modelos da dialética de Hegel, cita constantemente a Ideologia e contesta algumas de suas colocações, propondo, particularmente, a autonomia do discurso jornalístico como aquele que, a…

6o Ao Distrito Federal cabem, cumulativamente, as competências dos Estados e dos Municípios. CAPÍTULO III DOS PLANOS DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO Art. 7o O Plano de que trata o inciso II do art. 3o desta Lei deverá incluir um diagnóstico da situação do Sinase, as diretrizes, os objetivos, as metas, as prioridades e as formas de financiamento e gestão das ações de atendimento para os 10 (dez) anos seguintes, em sintonia com os princípios elencados na Lei nº 8.069, de 13 de julho de…

Apresenta-se a seguir, é a respeito das doenças profissionais e do trabalho, consideradas pela Coordenação de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde como prioridades para notificação e investigação epidemiológica, visando a intervenção sobre a situação provocadora do evento. Nunca é demais ressaltar que cada estado e município têm autonomia modificada, em função de suas necessidades regionais e locais.