1 Determinado Governador De Estado Editou Decreto Para

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS JUR 3211– DIREITO ADMINISTRATIVO– 2014/1 TURMA A06 QUESTÕES SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO GOIÂNIA-GO 2014 LICITAÇÕES Dispensa: 1.Uma hipótese expressa na Lei n.8666/93 de dispensa de licitação é: Resposta: (E) Conforme Art.24…

Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições Rodrigo César Rebello Pinho Procurador de Justiça. Da organização do Estado, dos Poderes, e histórico das Constituições 11ª edição 2011 Volume 18 ISBN 978-85-02-11326-8 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br…

estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo: b)I – C; II – E; III – E; IV – C; 02. Assinale a opção correta: b)É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre orçamento; 03. Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar: a) Os Estados podem legislar sobre questões específicas das matérias enumeradas no âmbito da competência legislativa privativa da União, desde que autorizados a tanto por lei…

funcionário da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), membro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento(CEBRAP), senador da República (1983 a 1992),3 ministro das Relações Exteriores (1992), ministro da Fazenda (1993 e 1994)4 e o 1°presidente do Brasil a ser eleito para 2 mandatos consecutivos (de 1995 a 1998 e de 1999 a 2002). É comumente referido pelo acrônimo de seu nome completo FHC. Graduado em Sociologia pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências…

314202383 Na atividade a seguir veremos uma lista com o resumo dos governos presidenciais no brasil com seus planos de governo na economia, objetivos e resultados desde o ano de 1950 até os dias de hoje. Passando pelo regime militar que foi instaurado em 1 de abril de 1964 e durou até 15 de março de 1985. Eurico Gaspar Dutra PSD 31 de janeiro de 1946 a 31 de janeiro de 1951 Com a queda de Getúlio Vargas, em 1945, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), José Linhares,…

POLÍCIA MILITAR DA BAHIA CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS 2011 “182 anos de Relevantes Serviços Prestados” Sumário 1- Antecedentes Históricos 1.1- As Primeiras Leis 2- Brasil Colônia 2.1- A Polícia no Brasil Colônia 2.2- O Primeiro Contingente Militar 2.2.1- Serviço de Ordenanças 2.2.2- Entradas e Bandeiras 2.2.3- Milícias 2.3- O Corpo da Brigada

direitos desta edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP – Brasil www.ley a.com.br “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” MACHADO DE ASSIS Apresentação ESTE LIVRO CONTA A HISTÓRIA DAS Constituições brasileiras, relacionando-as aos respectivos momentos históricos. Não é mais um…

Ditadura: o governo de Ernesto Geisel Bruno Sobroza Duarte* Licenciado em História, Pós Graduado em História Moderna e Contemporânea e em Gestão Escolar. Aluno especial do Mestrado em História Social das Relações Políticas da UFES. 1 – Introdução O presente artigo apresenta uma postura diferenciada sobre o Presidente Ernesto Geisel. Não se limita em apresentá-lo como político, como comumente ocorre em obras didáticas e em textos acadêmicos. O objetivo deste…

edição reservados à TEXTO EDITORES LTDA. [Uma editora do Grupo Ley a] Rua Desembargador Paulo Passaláqua, 86 01248-010 – Pacaembu – São Paulo – SP – Brasil www.ley a.com.br “Há uma série de fatores, que a lei não substitui, e esses são o estado mental da nação, os seus costumes, a sua infância constitucional...” M ACHADO DE A SSIS Apresentação E Constituições brasileiras, relacionando-as aos respectivos momentos históricos. Não é mais um livro de Direito Constitucional

CONSTITUIÇÃO DE 1967 E A EMENDA CONSTITUCIONAL I DE 1969 ASPECTOS ECONÔMICOS INTRODUÇÃO Após trinta anos do golpe do Estado Novo, o Estado Brasileiro ganhou uma nova constituição autoritária. Desta vez, nos moldes exemplares de ditadura latino-americana. Contudo, a Constituição de 1967 do Regime Militar foi alterada pelo Ato Institucional Nº 5 (1968) e pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. O marechal Humberto de Alencar Castelo Branco assumira a presidência…