licitaçoes

4225 palavras 17 páginas
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
JUR 3211– DIREITO ADMINISTRATIVO– 2014/1

TURMA A06

QUESTÕES SOBRE DIREITO ADMINISTRATIVO

GOIÂNIA-GO
2014

LICITAÇÕES

Dispensa:
1.Uma hipótese expressa na Lei n.8666/93 de dispensa de licitação é:
Resposta: (E) Conforme Art.24 inciso X daLei n.8666/93.
2. A Dispensa de licitação
Resposta: (B) Casos de dispensa tem como fundamento especifico motivos circunstanciais conforme Art.24 da leiLei n.8666/93.
3. Nos termos da Lei de licitações(8666/93), é dispensável a licitação para a
Resposta: (E) art.24 Inciso XVII da Lei n.8666/93
4. De acordo com a Lei Federal de Licitações, constituem hipóteses de dispensa de licitação a
Resposta: (B) conforme Art. 24 Inciso XI da Lei n.8666/93
5. O Município pretende vender bem imóvel sem destinação a fundação publica municipal. De acordo com a legislação vigente, é necessário, sob o aspecto formal,haver
Resposta: (B) autorização legislativa, avaliação prévia e formalização de procedimento para dispensa de licitação.
6. Como regra, a celebração de contratos administrativos pressupõe licitação,porém a lei também prevê casos de contratação direta. Nesse sentido,conforme a Lei n.8666/93 é
Resposta: (D) conforme Art. 24 Inciso XVIda Lei n.8666/93
7. O instituto da dispensa de licitação distingue-se do instituto da inexigibilidade porque, dentre outros pontos distintivos, a dispensa
Resposta: (D) conforme Art. 24 e 25captda Lei n.8666/93 onde há a separação dos requisito de dispensa e inexigibilidade.
8. Não configura hipótese de dispensa de licitação
Resposta: (C) pois todas as outras opções estão no Art. 24 Inciso da Lei n.8666/93

Inexigibilidade:
9. Não constitui hipótese de inexigibilidade de licitação a
Resposta: (D) conforme Art. 24

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