1 Declaração De Direitos Do Bom Povo

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

Projeto: “Direitos Humanos: a paz é fruto da justiça” Elaboração: Departamento Pedagógico Seção de Ensino Fundamental JUSTIFICATIVA: A definição mais antiga e, talvez, mais acertada da justiça exige que se dê a cada pessoa o que lhe é devido. Todo ato ou situação de opressão e injustiça é um barril de pólvora, que cedo ou tarde explodirá, com consequências desastrosas para todos. Mas, a busca da justiça acaba em nada ou, pior ainda, se transforma em ódio e vingança quando

Aula-tema: Direitos e garantias fundamentais PASSO 01 – Dimensões de direitos fundamentais existentes na Carta Magna e momento histórico que desencadeou no surgimento de cada geração. A constituição em sentido moderno pretendeu radicar duas ideias básicas: (1) ordenar, fundar e limitar o poder político; (2) reconhecer e garantir os direitos e liberdades do indivíduo. Os temas centrais do constitucionalismo são, pois, a fundação e legitimação do poder político e a…

história é a memória da humanidade...”. [1] Objeto – “O ser humano e a sucessão temporal de seus atos.”.[2] DIREITO Conceito - Dis + Rectum = muito reto, justo, significa o que é muito justo. Pode-se dizer que o Direito é um complexo de normas destinado à solução de conflitos, realizando-se desta forma a justiça. As regras destinam-se a disciplinar a vida em sociedade, portanto, o Direito é feito pelo Homem para o Homem. HISTÓRIA DO DIREITO Conceito –…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – SEAP/RJ 1. Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU, em 10 de Dezembro de 1948. 2. Decreto Federal nº 678, de 06.11.1992, promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) de 22 de novembro de 1969. 3. Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (RESOLUÇÃO Nº 14, de 11 de novembro de 1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e…

Direito Ambiental O Direito Ambiental é a área do conhecimento jurídico que estuda as interações do homem com a natureza e os mecanismos legais para proteção do meio ambiente. É uma ciência holística que estabelece relações intrínsecas e transdisciplinares entre campos diversos, como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia, geologia e os princípios fundamentais do direito internacional, dentre outros. No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes…

Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo Constitucionalismo São três ideias que o constitucionalismo está associado atualmente. Que seriam elas: 1° Princípios e Governo limitado; 2° Garantia dos Direitos; 3° Separação dos Poderes. O constitucionalismo é uma busca do homem político pela limitação do poder, que se contrapõe ao absolutismo. Hierarquia entre normas. Limitação do poder. Constitucionalismo Antigo: Entre os hebreus, podemos observar que o constitucionalismo está

A base do conceito de Estado Democrático é, sem dúvida, a noção de governo do povo, revelada pela própria etimologia do termo democracia.A ideia moderna de democracia provém da democracia direta da Grécia antiga, a qual tem como modelo a democracia ateniense, na medida em que este tipo de governo tem como titular do poder o próprio povo. Entretanto há uma divergência quanto à noção de povo, pois na primeira o povo estava restrito somente a aqueles considerados cidadãos. As causas da preferência

CURSO DE DIREITO LIBERDADE DE EXPRESSÃO ACADÊMICO: Elias Pereira da Silva 3º. PERIODO TURMA A ANÁPOLIS /GO, ABRIL DE 2014. LIBERDADE DE EXPRESSÃO 1. CONCEITO E GARANTIAS NORMATIVAS Liberdade de expressão é o direito de todo cidadão de manifestar o seu pensamento, sua opinião, atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicações sem censura. A liberdade de expressão faz parte dos…

Poder constituinte originário é aquele para se fazer uma primeira ou uma nova constituição para o Estado.- inicial, incondicionado(não tem pré-condições), ilimitado. Assembleia nacional constituinte para elaborar uma constituição (povo). – países democráticos. Em países ditatoriais – ascendeu o ditador ao poder, esse governador escolhe amigos para elaborar a constituição. Poder constituinte derivado de reforma ou poder constituinte reformador, poder constituinte de segundo grau, poder…