Direito e Legislação Imobiliaria

QUESTIONÁRIO SOBRE CONDOMÍNIO EDILÍCIO E INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 1) Identifique unidade autônoma no Capítulo do Condomínio Edilício? 2) Identifique partes comuns no Capítulo do Condomínio Edilício? 3) Aponte a nova redação do parágrafo primeiro do artigo 1331 do Código Civil. 4) Aponte as cláusulas obrigatórias de uma Convenção Condominial. 5) A convenção condominial para tornar-se obrigatória necessita de subscrição? Justifique a sua resposta. 6) Quais são os direitos do condômino? 7) Como ficou o direito do locatário na participação de uma assembléia geral de condôminos? 8) Quais são os deveres dos condôminos? 9) Aponte os quatro tipos de multas condominiais previstos no Código Civil? 10) O que o Código Civil prevê sobre locação de área no abrigo para veículos para pessoas estranhas ao condomínio? 11) O que o Código Civil prevê sobre alienação de parte acessória de unidade de um condomínio para veículos para pessoas estranhas ao condomínio? 12) A quem cabe o pagamento de despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino? 13) Defina benfeitorias voluptuárias. 14) Defina benfeitorias úteis. 15) Defina benfeitorias necessárias. 16) Qual o quorum para aprovação de obras voluptuárias de um condomínio? 17) Qual o quorum para aprovação de obras úteis de um condomínio? 18) Qual o quorum para aprovação de obras necessárias de um condomínio? 19) Qual o quorum para aprovação de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim

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ATIVIDADE ACADÊMICA Respostas ao questionário da avaliaçãoreferente a disciplina de incorporação imobiliária. 1.ª - DEFINA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA? De acordo com a Lei n.º 4.591, de 16 de dezembro de 1964, incorporação imobiliária, é a atividade empresarial exercida com o intuito de promover a realização de uma construção, para alienação total ou parcial, de edificações, ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas. O conceito de incorporação está estampado no…

Toda imobiliária deve ter um profissional corretor de imóveis como responsável técnico. 1- Qual a denominação desse registro? 2- Quais as atividades possíveis de serem desenvolvidas por uma empresa imobiliária? 3- Quais as atividades da profissão de corretor de imóveis você deseja se especializar? 4- A Lei nº 4.591/64, em seu artigo 28, define o que vem a ser incorporação imobiliária. Leia a Lei citada e, com suas próprias palavras, defina quem pode ser incorporador imobiliário. …

CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PAULO CÉSAR DIAS DE SOUZA TÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS ESTUDO DIRIGIDO – EXERCÍCIOS PROPOSTOS MÓDULO ASSESSOR IMOBILIÁRIO – OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS – 2º Módulo Professor: Leandro Henrique Moraes Chaves INSTRUÇÕES - LEIA COM ATENÇÃO Esta atividade é composta de 13 (Treze) questões. Este trabalho poderá ser elaborado individualmente ou em dupla. Pode ser entregue elaborado à mão escrito a caneta (letra legível) ou digitado. As questões…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Lei da arbitragem e sua instituição em contrato de incorporação imobiliária. Belo horizonte 2013 Lei da arbitragem e sua instituição em contrato de incorporação imobiliária. Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil III da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia…

A INCIDÊNDIA DO ISS NA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Wanderson Ferreira Santos E-mail: wanderson0607@hotmail.com Orientador (a): Ms. Alexandre Fernandes Limiro RESUMO O referido trabalho vem tornar claro o significado de incorporação imobiliária conceituando e definindo os vários tipos e ramos de atuação, fazendo uma analogia com o imposto sobre serviço (ISS). Este trabalho vem decidir em quais regimes incidira há prestação de serviço, uma vez que a construção…

VII Campo Grande, 01 de dezembro de 2014. Universidade Anhanguera Uniderp Curso de Direito EXERCICIO DE REVISÃO 1. Diferencie a aluvião da avulsão. A diferença principal entre aluvião e avulsão é a forma como as mesmas ocorrem, na avulsão a forma é violenta e imediata, já na avulsão é de forma imperceptível e lenta. 2. Quais os requisitos da usucapião ordinária de bem móvel? Fundamente. Nos termos do artigo 1.242 CC a posse tem que ser de no mínimo 10 anos sendo justa,…

INEDI – Cursos Profissionalizantes Técnico em Transações Imobiliárias Noções de Operações Imobiliárias MÓDULO 09 BRASÍLIA – 2005 Os textos do presente Módulo não podem ser reproduzidos sem autorização do INEDI – Instituto Nacional de Ensino a Distância SDS – Ed. Boulevard Center, Salas 405/410 – Brasília - DF Telefax: (0XX61) 3321-6614 CURSO DE FORMAÇÃO DE TÉCNICOS EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS – TTI COORDENAÇÃO NACIONAL André Luiz Bravim – Diretor Administrativo…

ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA ESCOLA SUPERIOR DE ADVOCACIA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DE SÃO PAULO - SÃO PAULO - 2013 ISRAEL NORBERTO PEIXOTO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito à obtenção do grau de Pós Graduado em Direito Imobiliário…