1 Declaração De Direitos Do Bom Povo

Aula-tema 1: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Homem Gerações de Direitos Humanos: Primeira Geração: Liberdades Públicas (Coletivos): -Liberdade, igualdade e fraternidade -Presunção de Inocência (Princípio da Inocência) -Sufrágio Universal (Direito ao voto) Segunda Geração: Direitos Econômicos e Sociais (Individuais – Direito Privado): -Salário Mínimo -13 salário -Educação; Saúde e lazer Terceira Geração (Direitos de Solidariedade -…

MARIA COSTA GONÇALVES CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL, COISA JULGADA E JURISPRUDENCIAS DO STF Prof. Saul Duarte Tibaldi Orientador UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ - MT 2013 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 Jardim Europa Cuiabá - MT CEP 78.015-480 Fone: (65) 615 – 1000 www.unic.br ORIENTADOR Saul Duarte Tibaldi Avenida…

Giovanni da Silva. Sobre o Fundamento dos Direitos do Homem Bobbio parte do pressuposto de que direitos humanos são coisas desejáveis, isto é, fins que merecem ser perseguidos.Estamos convencidos de que ao encontrar o fundamento que justifica tais direitos humanos obteremos amplo reconhecimento. Contudo, encontrar fundamento absoluto não significa dizer necessariamente que tal reconhecimento deverá ocorrer isto por que, caímos na ilusão de que o fundamento absoluto é…

DIREITO CONSTITUCIONAL APRESENTAÇÃO Da disciplina 1. Instruções gerais A disciplina que ora se inicia trará à você, acadêmico, a oportunidade de estudar a legislação vigente, tendo como pilar fundamental a Constituição Federal de 1988, elemento mediador e regulador das relações sociais. Também será analisada a formação do Estado Democrático de Direito Brasileiro e sua integração com os demais países no que tange a efetivação dos direitos sociais nas integrações…

GAAP – “Grupo de Apoio às Ações Penitenciárias” – 2010 CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS1 1. Conceitos Básicos2 1.1 Direito A palavra "Direito" deriva do latim directum e significa direção sem desvio. Adota-se o termo em três sentidos: a) regra de conduta obrigatória (Direito Objetivo); b) sistema de conhecimentos jurídicos (Ciência Jurídica); c) faculdade ou poderes que tem ou pode ter uma pessoa de exigir de outra (Direito Subjetivo). 1.2 Fato Social É um fato social na…

www.resultadoconcursos.net Introdução a Direitos Humanos www.resultadoconcursos.net O seguinte texto apresenta uma introdução e resumo a Direitos Humanos com fontes colhidas a partir da internet. Para seu completo entendimento se faz necessária a leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, Pacto de San José da Costa Rica e da Constituição Federal de 1988. Dica: Em caso de dúvidas quanto a algum termo jurídico acesse gratuitamente algum dicionário jurídico na internet…

SOCIAIS. VITÓRIA LACERDA WINCK. O Impacto do Eca nas Políticas Públicas de Atendimento à Criança e ao Adolescente e na Prostituição Infantil. Porto alegre Data: 16/09/13 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................... 3 2. Capítulo I............................................................................................4 2.1 Evolução…

-> espírito cívico, a supremacia do bem público sob os interesses particulares; um sentimento político de amor a nação. Natureza: um governo dos homens, o povo governa, é soberano *METÁFORA DO ESPELHO: os cidadãos por participarem diretamente das decisões públicas ao olharem para o gov eles veem o reflexo dos seus ideais. O povo é povo e ao mesmo tempo governante. -> pqno território *CRÍTICA: Para Mont essa forma de governo é frágil, pois para ele quem chega ao poder…

1 FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito DISCIPLINA: CIÊNCIA POLÍTICA “A interferência do Judiciário nos poderes executivo e legislativo, no tocante ao controle e instituição de leis.” PROFESSOR: Pedro de Albuquerque Neto ALUNOS: Isaías Cândido TURNO: Noite – AB Fortaleza-Ce Dezembro/2011 2 Isaías Cândido - Matrícula 1010281/2 A INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO NOS PODERES EXECUTIVO E…

RELATÓRIO DE DIREITO DA INFORMAÇÃO TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO ANGOLANO AUTOR: Santos Garcia Simão FACULDADE DE LETRAS DA UNIVERSIDADE DE LISBOA MESTRADO EM CIÊNCIAS DA DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO RELATÓRIO DE DIREITO DA INFORMAÇÃO TEMA: DIREITO Á INTIMIDADE DA VIDA PRIVADA NO CONTEXTO ANGOLANO Docente: Prof. Doutor Gonçalo Sampaio e Mello AUTOR: Santos Garcia Simão Lisboa, Novembro/2013 “Liberdade de expressão é o direito de manifestar