1 Declaração De Direitos Do Bom Povo

Resumo: “A história social dos Direitos Humanos” Autor: José Damião de Lima Trindade Breve comentário Fica claro, com a leitura do livro, que até hoje os direitos sociais reivindicados na revolução francesa não foram colocados em prática e somente adaptados para o império da burguesia. A burguesia teve papel fundamental na queda do absolutismo, porém com a vitória deixou de ser uma classe revolucionária e simplesmente passou a exercer seu poder e moldar os direitos de acordo com seu…

A dimensão humana do Estado: o povo Débora da Silva Roland 1. INTRODUÇÃO A linguagem utilizada pelo Direito sempre foi objeto de estudos e da busca de um significado único, garantindo-lhe então, pensavam os juristas, um caráter científico. Assim, com o tempo, a hermenêutica utilizada pelos romanos redundou num abuso, mormente na doutrina escolástica, que introduziu um quadro de distinções e classificações que amesquinharam a exegese, apelando exageradamente para o argumento da autoridade, para

I. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS (art. 5) Deveres individuais e coletivos “Por deveres, em sentido genérico, deve-se entender as situações jurídicas de necessidade ou de restrições de comportamento impostas pela Constituição às pessoas” . Ainda que não apareçam deforma explícita e expressa, pode-se concluir pela sua conexão aos direitos, decorrendo destes “na medida em que cada titular dos direitos individuais tem o dever de reconhecer e respeitar igual direito do…

CONSTITUCIONAIS DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO A definição legal de meio ambiente ficou a cargo da legislação infraconstitucional que dispõe acerca da Política Nacional do Meio Ambiente. Assim, o art. 3°, inciso I da Lei n° 6.938/1981, prescreve: “Art. 3° Para fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas.…

sucinta do que são os direitos, sua origem, que abrangem não só os porventura mais conhecidos direitos civis e políticos (DCP), mas também os direitos económicos, sociais e culturais (DESC). Poderá depois encontrar informação sobre os direitos e deveres fundamentais em angola, consagrado na nossa constituição criados para proteger e promover tais direitos, a nível nacional, assim como sobre os principais instrumentos internacionais onde os mesmos se encontram consagrados. Os direitos…

Direitos fundamentais Gravatai - RS –Novembro 2010 Evolução Histórica dos direitos fundamentais Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Luterana do Brasil – Campus de Gravatai – por solicitação das Disciplinas de Teoria do Direito I como aula semipresencial de 02 de Outubro e tendo como Professor: Maurício L. Barcelos Sumário: 1. Conceito.................................................................................

estrutura política centralizou-se e fortificou-se, sob influência persistente de Montesquieu, comprovada pela prática de suas doutrinas. “Os mais desgraçados não são os que sofrem as injustiças, mas sim os que as cometem.” Montesquieu SUMÁRIO 1- Introdução...................................................................................................................5 2- Resenha do filme “Casanova e a…

ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo PARANAÍBA 2011 CLYVERSON DA SILVA SOUZA O PAPEL DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS por meio da participação popular no processo Legislativo Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba, como exigência parcial para obter o título de bacharelado em Direito.…

informações de interesse coletivo. Este direito do cidadão à informação, no Brasil, está previsto no artigo 5°, inciso XIV, da Constituição Federal. DADO X INFORMAÇÃO Dados são quaisquer elementos identificáveis em sua forma bruta que, por si só, não conduzem a compreensão de um determinado fato ou situação, já a informação é o fruto do processamento de dados, mediados e facultados pelo homem. LEGISLAÇÃO A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de acesso à…

velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família; No que consiste? - Entrevistas de acolhida e avaliação…