Sobre acesso à informação

TIAGO LOBO

SOBRE ACESSO
À INFORMAÇÃO

TIAGO LOBO

SOBRE ACESSO
À INFORMAÇÃO

RESUMO
Este trabalho analisa a legislação e códigos deontológicos acerca do tema “Acesso à Informação”, partindo do Artigo 5º da Constituição Brasileira.
Palavras-chave: Comunicação. Legislação. Informação.

ABSTRACT
This work examines the legislation and codes of conduct on the theme “access to information”, on the basis of article 5 of the Brazilian Constitution.
Keywords: communication. Legislation. Information.

“Prefiro uma imprensa sem governo a um governo sem imprensa”.
Thomas Jefferson

O

acesso à informação é um dos princípios básicos da democracia, e é através da transparência dos dados da Administração Pública que jornalistas podem transmitir e traduzir estes dados em informações de interesse coletivo. Este direito do cidadão à informação, no Brasil, está previsto no artigo
5°, inciso XIV, da Constituição Federal.

DADO X INFORMAÇÃO Dados são quaisquer elementos identificáveis em sua forma bruta que, por si só, não conduzem a compreensão de um determinado fato ou situação, já a informação é o fruto do processamento de dados, mediados e facultados pelo homem.

LEGISLAÇÃO A Constituição Federal de 1988 assegura o direito de acesso à informação em seu artigo 5°, inciso XIV, que também dispõe sobre o resguardo do sigilo de fonte para profissionais, dizendo que
“é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”. O mesmo artigo 5° em seu inciso XXXIII define que:
Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei (destaco), sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Ambos incisos do artigo 5° asseguram o direito de acesso à informação, no entanto o inciso
XXXIII impõe