1 Criticar A Expressão Extinção Do Crédito Tributário

INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Capítulo I CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO Sumário: 1. Conceito de direito. 2. Distinção entre o direito e a moral. 3. Direito positivo e direito natural. 4. Direito objetivo e direito subjetivo. 5. Direito público e direito privado. 6. A unificação do direito privado. 1. Conceito de direito O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A convivência impõe uma certa ordem, determinada por regras de conduta. Essa ordenação pressupõe

missão do Dicionário de Economia em sua primeira versão foi ajudar os leitores da coleção Os Economistas, lançada em meados da década passada. Seus 48 títulos foram esquadrinhados por um verdadeiro exército de “garimpeiros”, que selecionaram cerca de 1 500 conceitos que poderiam apresentar alguma dificuldade aos leitores. Alertávamos, contudo, desde então, que o dicionário era um guia, mas a travessia ficava por conta do leitor. A primeira revisão ocorreu em 1989, quando…

missão do Dicionário de Economia em sua primeira versão foi ajudar os leitores da coleção Os Economistas, lançada em meados da década passada. Seus 48 títulos foram esquadrinhados por um verdadeiro exército de “garimpeiros”, que selecionaram cerca de 1 500 conceitos que poderiam apresentar alguma dificuldade aos leitores. Alertávamos, contudo, desde então, que o dicionário era um guia, mas a travessia ficava por conta do leitor. A primeira revisão ocorreu em 1989, quando…

técnico, de: PODER EXECUTIVO, LEGISLATIVO e JUDICIÁRIO. A tripartição de Montesquieu é adotada no texto constitucional, tendo por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição…

DEBATES FUNDAP POLÍTICAS PÚBLICAS EM QUESTÃO livro debates 2.indb 1 14/4/2011 16:23:38 Governador do Estado Geraldo Alckmin Secretário de Gestão Pública Julio Semeghini Fundação do Desenvolvimento Administrativo Diretor Executivo Geraldo Biasoto Júnior Debates Fundap Políticas Públicas em Questão Equipe Técnica Aurilio Sergio Costa Caiado Luiz Antonio Palma e Silva Consultor Claudio Leopoldo Salm creditos1.indd 2 5/5/2011 15:59:27 DEBATES FUNDAP …

civile. Abalo de Crédito – Desconfiança sobre a capacidade, idoneidade, situação financeira ou econômica de alguém para saldar seus compromissos; do que resulta o desaparecimento ou a diminuição de seu crédito. Observação: Se essa desconfiança foi infundada ou resultar de ato injusto, como a publicação em periódicos locais ou bancários, veiculando notícia falsa sobre a situação financeira ou que foi tomada qualquer medida judicial sobre o caso, devido ao qual lhe foi cortado o…

Brasileira do Livro, SP, Brasil) Giacomoni, James Orçamento público / James Giacomoni. - 15. ed, ampliada, revista e atualizada - São Paulo: Atlas, 2010. Bibliografia. ISBN 978-85-224-5967-4 1. Despesas públicas - Previsão 2. Orçamento 3. Orçamento - Brasil I. Titulo. 94-2431 CDD-350.722 índice para catálogo sistemático: 1. Orçamento público : Administração pública 350.722 TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer…

inconstitucionalidade de determinada expressão, possibilitando, a partir dessa exclusão de texto, uma interpretação compatível com a Constituição Federal.  interpretação conforme sem redução do texto, conferindo à norma impugnada uma determinada interpretação que lhe preserve a constitucionalidade: [...] quando, pela redação do texto no qual se inclui a parte da norma que é atacada como inconstitucional, não é possível suprimir dele qualquer expressão para alcançar essa parte,…

DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 1 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 1 18/11/2011 10:56:59 2 Direito Civil brasileiro - parte geral - 001-018.indd 2 18/11/2011 10:56:59 Carlos Roberto Gonçalves mestre em Direito Civil pela PUCSP. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. membro da Academia brasileira de Direito Civil. DIREITO CIVIL 1 Parte Geral 10ª edição 2012 3 Direito Civil brasileiro - parte geral -…

parte especial cuida da relação jurídica privada (relação entre particulares – sem a presença do pode público). A parte especial é disciplinada de forma trinaria, considerando que enxerga os três diferentes campos de concretização da relação privada: 1. Campo das relações de circulação de riquezas – Trânsito Jurídico  Direito Obrigacional (Teoria Geral, Obrigações em espécie – contratos, Responsabilidade Civil – reparação de danos). 2. Relações de Titularidades – Apropriações  Direito…