1 Criticar A Expressão Extinção Do Crédito Tributário

EMENTÁRIO Nº 60 - Dezembro/2004 1 – AÇÃO PENAL – Denúncia que descreve fatos que constituem, em tese, crime, havendo indícios veementes da autoria e da materialidade – Impossibilidade de trancamento: – É impossível o trancamento de ação penal na hipótese em que a denúncia reúne os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal e os fatos descritos constituem, em tese, crime, havendo indícios veementes da autoria e da materialidade. * Habeas Corpus nº 466.826/1 – Cotia – 6ª…

Praça da Sé, 108 0 1 0 0 1 - 9 0 0 - S ã o Paulo-SP Tel.: (Oxx11)3242-71 71 Fax: (Oxx11)3242-7172 www.editora.unesp.br feu@editora.unesp.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP Brasil) Oliveira, Carlos Alonso Barbosa de Processo de industrialização do capitalismo originário ao atrasado / Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. - São Paulo: Editora UNESP; Campinas, SP: UNICAMP, 2003. Bibliografia. ISBN 85-7139-477-6 (UNESP) 1.…

Vigésima Região de 2007 até sua posse no cargo de Ministro do TST, em 14 de dezembro de 2009. É professor assistente da Universidade Federal de Sergipe, ora licenciado, e professor do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB. ÍNDICE 1 ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ................................................................................................. 15 1.1 A pré-história do direito do trabalho…

Praça da Sé, 108 0 1 0 0 1 - 9 0 0 - S ã o Paulo-SP Tel.: (Oxx11)3242-71 71 Fax: (Oxx11)3242-7172 www.editora.unesp.br feu@editora.unesp.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP Brasil) Oliveira, Carlos Alonso Barbosa de Processo de industrialização do capitalismo originário ao atrasado / Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. - São Paulo: Editora UNESP; Campinas, SP: UNICAMP, 2003. Bibliografia. ISBN 85-7139-477-6 (UNESP) 1.…

concurseiro24horas.com.br INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIREITO ADMINISTRATIVO Prof. Adriel Monteiro Aula INAUGURAL AULA INAUGURAL 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ............................................................................................3 2. CONCEITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ..................................................................5 3. FONTES OU FORMAS DE EXPRESSÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO ................17 4. REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO…

Direito civil, 1 : Lei de introdução e parte geral / Flávio Tartuce. – 10. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5399-7 1. Direito civil - Brasil. 2. Lei de introdução e parte geral 08-2632 CDU: 347(81) Às professoras GISELDA MARIA FERNANDES NOVAES HIRONAKA e MARIA HELENA DINIZ dedico a presente obra, agradecendo todo o carinho, todo o afeto e todo o conhecimento transmitido. NOTA DO AUTOR À 10.ª EDIÇÃO Os…

Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do curso de Bacharel em Direito na Faculdade de…

VIGESIMA SETIMA EDIÇAO � � DIREITO ADMINISTRATIVO Maria Sylvia Zanella Di Pietro FECHAMENTO DESTA EDIÇÃO: 20-12-2013 SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. - 2014 © 1989 by Editora Atlas S.A. 1.ed. 1990;2. ed. 1991;3.ed.1992;4.ed.1994;5.ed.1995; 6.ed.1996;7.ed. 1996;8. ed. 1997;9.ed.1998;10.ed. 1998; 11.ed.1999;12.ed.2000;13. ed.2001;1�ed.2002;15.ed.2003; 16.ed.2003;17.ed. 2004;18. ed.2005;19.ed. 2006;20. ed. 2007; 21. ed.2008;22. ed.2009; 23. ed. 2010; 24.ed. 2011; 25. ed

(FEU) Praça da Sé, 108 0 1 0 0 1 - 9 0 0 - S ã o Paulo-SP Tel.: (Oxx11)3242-71 71 Fax: (Oxx11)3242-7172 www.editora.unesp.br feu@editora.unesp.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP Brasil) Oliveira, Carlos Alonso Barbosa de Processo de industrialização do capitalismo originário ao atrasado / Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. - São Paulo: Editora UNESP; Campinas, SP: UNICAMP, 2003. Bibliografia. ISBN 85-7139-477-6 (UNESP) 1.…

Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin – Subprocurador-Geral Ubaldo Alves Caldas – Subprocurador-Geral Maria Alzira Ferreira – Procuradora Marinus Eduardo de Vries Marsico – Procurador Cristina Machado da Costa e Silva – Procuradora S U M Á R I O 1ª PARTE 1 – INTRODUÇÃO 9 2ª PARTE DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA 2 – DESEMPENHO DA ECONOMIA BRASILEIRA E DA POLÍTICA ECONÔMICOFINANCEIRA 2.1 – Panorama Econômico em 2002…