1 Criticar A Expressão Extinção Do Crédito Tributário é C

Junho de 2005 JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES 423 RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS. BRASIL 1988-2004 Jeferson Nogueira Fernandes* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Evolução, classificação e princípios. 3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica no crime ambiental. 4. Análise jurisprudencial. 5.Conclusão 1. Introdução O presente trabalho tem como objetivo geral, a elaboração da monografia para conclusão do curso de Bacharel em Direito na Faculdade de…

PROFº OTACÍLIO JOSÉ BARREIROS TEORIA GERAL DO PROCESSO Prof.: Otacílio José Barreiros I - A SOCIEDADE E A PROTEÇÃO JURÍDICA 1. A Sociedade e o Direito O estudo da história das civilizações tem demonstrado que a sociedade, em seus vários graus de desenvolvimento, inclusive os mais primitivos, sempre esteve erigida segundo regras de convivência. O ser humano possui uma

atualizar na visão moderna em segurança pública. I -INTRODUÇÃO 1.CRIANDO UMA TEORIA DE POLICIAMENTO Sempre houve dificuldades em estudar polícia. Historiadores e cientistas sociais não davam atenção, apesar do importante papel que desempenhava na sociedade. O pouco que exista eram relatos policiais. Os grandes cronistas apenas a mencionavam brevemente, como as eram Vigílias forças expressivas no Império Romano desde do ano seis d. C. (Reynolds, 1926: 26-28). Há uma exceção nesse…

Científica, Trabalho de Conclusão de Curso, Produção de Artigos, Trabalhos de Iniciação Científica, Artigos para publicação na Revista FACUNICAMPS, e quaisquer trabalhos para as demais disciplinas. GOIÂNIA - GOIÁS 2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 CONCEITOS INICIAIS 6 1.1 Definições 6 1.1.1 Artigo Científico 6 1.1.2 Plano de Negócio 7 1.2 Linguagem científica 9 2 ESTRUTURA DO PROJETO DE INICIAÇÃO A PRODUÇÃO CIENTÍFICA – TRABALHO DE CONCLUSAO DE CURSO - TCC 9 2.1 Tema e Título do…

o Direito tem limites que não pode nem deve ultrapassar, sob pena de engessar as manifestações sociais. O Direito não pode obrigar ninguém a amar, a dar carinho, simplesmente porque isso é impossível, e não pode constituir obrigação legal. c) Havendo colisão de princípios constitucionais, como deveria o juiz melhor resolver a questão? Sugestão de gabarito: A moderna teoria do direito constitucional criou um mecanismo para solucionar esses conflitos entre normas, que…

monocrática, julgamento em 23-4-2010, DJE de 5-5-2010.) “Ação direta de inconstitucionalidade. Lei 8.906, de 4 de julho de 1994. Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. Dispositivos Impugnados Pela AMB. Prejudicado o pedido quanto à expressão “juizados especiais”, em razão da superveniência da Lei 9.099/1995. (...) O advogado é indispensável à administração da Justiça. Sua presença, contudo, pode ser dispensada em certos atos jurisdicionais.” (ADI 1.127, Rel. p/ o ac.…

Praça da Sé, 108 0 1 0 0 1 - 9 0 0 - S ã o Paulo-SP Tel.: (Oxx11)3242-71 71 Fax: (Oxx11)3242-7172 www.editora.unesp.br feu@editora.unesp.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP Brasil) Oliveira, Carlos Alonso Barbosa de Processo de industrialização do capitalismo originário ao atrasado / Carlos Alonso Barbosa de Oliveira. - São Paulo: Editora UNESP; Campinas, SP: UNICAMP, 2003. Bibliografia. ISBN 85-7139-477-6 (UNESP) 1.…

Sílvio de Salvo Venosa Direito Civil Parte Geral Volume 1 4a Edição SÃO PAULO EDITORA ATLAS S.A. _ 2004 A minha mãe, Anna Elisa. In memoriam A Luiz Venosa, meu pai. Sumário Apresentação, 17 Prefácio à 4a edição, 23 Nota do Autor à 4a edição, 25 Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46…

integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014. Inclui bibliografia e índice ISBN 978-85-309-5466-6 1. Direito penal – Brasil. 2. Processo penal – Brasil 3. Direito penal. I. Título. 13-07776 CDU: 343.1(81) Há vários anos, o Código Penal Comentado, de minha autoria, vem sendo publicado pela Editora Revista dos Tribunais, tradicional no…

Direito Civil ano 2.004 Parte Geral 1 Sumário Parte I - Introdução ao Direito Civil, 27 1 CONCEITO DE DIREITO, 29 1.1 Tipicidade, 32 2 FONTES DO DIREITO, 35 2.1 Lei, 36 2.1.1 Classificação das leis, 38 2.2 Costume, 42 2.3 Doutrina, 45 2.4 Jurisprudência, 46 2.5 Analogia, 48 2.6 Princípios gerais de Direito, 50 2.7 Eqüidade, 51 3 DIREITO ROMANO, 55 3.1 Que se entende por Direito Romano - sua importância, 55 3.2 Fases do Direito Romano - sua divisão, 57 3.2.1 Período