1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

RECLAMADA ........ PRELIMINARMENTE, Deixa de juntar a certidão que trata da Lei 9.958/00, que alterou o Art. 625, 2, "d", da CLT por inexistir Comissão de Conciliação Prévia na categoria. Por outro lado ausência de referida certidão não impede ao regular desenvolvimento da presente ação, face ao disposto no inciso XXXV do Art. 5. da Carta Republicana. 1.) A Reclamante foi contratada aos serviços da Reclamada sem registro no dia 14/06/2002, na função de empregada…

| DIREITO DO TRABALHO I | PESQUISA SOBRE FÉRIAS | | ADRIANO CORREIA DOS SANTOS | 23/11/2011 | | FÉRIAS INTRODUÇÃO As férias visam proporcionar descanso ao trabalhador, após certo período de tempo trabalhado, quando já se acumularam no organismo toxinas que não foram eliminadas adequadamente. CONCEITO As férias é uma espécie de descanso, dentre tantos previstos na legislação trabalhista. Podemos conceituar as férias como o período do contrato de trabalho em que o…

um dos direitos do trabalhador FÉRIAS. Férias é o período em que o empregado poderá se ausentar da empresa, sendo esses dias seqüenciais e de forma remunerada, com objetivo de recuperação de suas energias e aumentar seu convívio com a família e sociedade. Demonstraremos como o empregado ao longo de sua vida profissional poderá gozar de suas férias e quando ele perderá o direito de desfrutá-las, mencionaremos o que é período concessivo e também a possibilidade de fracionamento das férias, de uma

do Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Beltrano Universidade, Pessoa Jurídica de Direito Privado, regularmente constituída, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº ..., com sede nesta cidade de ..., situada na Rua ..., nº ..., Bairro ..., CEP ..., o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: 1- DO CONTRATO DE TRABALHO O Autor laborou para a Reclamada no período de 09.06.2008 a 15.11.2013, exercendo a…

João da Silva) SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 4 2 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 5 3 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE 6 4 – ADICIONAL NOTURNO 7 5 – HORAS EXTRAS 7 6 - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA 8 7 – SALÁRIO BASE 9 8 – GORJETAS 10 9 – GRATIFICAÇÕES AJUSTADAS 10 9.1 – Quem Pode Receber 11 9.2 – Classificações Da Gratificação 11 10 – DIÁRIAS PARA VIAGEM 12 11 – PRÊMIOS 13 12 – COMISSÕES 14 13 – AJUDA DE CUSTO 15 14 – 13º SALÁRIO 16 15 – AVISO PRÉVIO 16 16 – FÉRIAS 17 17 –…

1 CONVENÇÃO 132, DA OIT Juliana Zaleski Salloum(*) 1 INTRODUÇÃO A Convenção 132, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que versa exclusivamente sobre as férias anuais remuneradas, aplicada às férias individuais, foi concluída em Genebra em 24/6/1970, tendo entrado em vigor no âmbito internacional em 30/6/1973. No Brasil, a Convenção foi aprovada pelo Poder Legislativo por intermédio do Decreto Legislativo 47, de 23/9/1981. O instrumento de ratificação da Convenção…

CURSO – Gestão de Recursos Humanos III PERÍODO Disciplina: Direito do Trabalho Professora: Natália Barroca, Mestranda. Roteiro de Aula n.º 03 Tema da Aula: 9. Duração do trabalho. 10. Estabilidade e FGTS. 11. Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho. 12. Aviso prévio e Extinção do Contrato. 13. Terceirização e cooperativas. Aluno (a): _____________________________________________________________ Atenção: OS

PERÍODO DE DESCANSO: FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS INTRODUÇÃO O conjunto dos descansos trabalhados completa-se com a figura das férias : Elas definem-se como o lapso temporal remunerada, de freqüência anual, constituída de diversos dias seqüências, em que o empregado pode sustar a prestação de serviços e sua disponibilidade perante o empregador, com o objetivo de recuperação e implementação de suas energias de sua inserção familiar. Objetivos das férias atendem,…

DOS CONTRATOS DE TRABALHO ANOTAÇÃO CTPS NA OBSERVAÇÕES GERAIS CLT -Art. 29 – A Carteira de Trabalho e Previdência Social será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o qual terá o prazo de quarenta e oito horas para nela anotar, especificamente, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver, sendo facultada a adoção de sistema manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do…

1. INTRODUÇÃO A Constituição Federal e Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecem que a remuneração do trabalho noturno deva ser superior à do diurno, pois o trabalho realizado durante o período noturno é considerado mais desgastante, tanto sobre o aspecto físico como mental. A Legislação Trabalhista estabeleceu dois fatores principais para equilibrar os prejuízos que o trabalho noturno pode causar ao empregado: o fator econômico (pagamento do adicional) e fator…