1 Conforme A Clt Todo Trabalhador Tem Direito A Férias

Centro de integração Direitos trabalhistas e previdenciários Salvador/BA 2014 Aluno: Filipe Pestana Da Conceição Direitos trabalhistas e previdenciários Salvador/BA 2014 Direitos... Empregado: Vide art. 3º da CLT. Define a norma supracitada que “considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para

UNIDADE I - FÉRIAS 1) Conceito: Corresponde ao Descanso Anual Remunerado que o trabalhador possui o direito de usufruir, desde que tenha adquirido o respectivo direito. Em suma, as férias correspondem ao período do contrato de trabalho em que o empregado não presta serviços ao empregador, mas recebe remuneração, após ter adquirido o direito no decurso dos doze primeiros meses de vigência do seu contrato de trabalho. Disposotivos Legais CLT: art. 129 1 153 CLT Art. 7º CF - São direitos…

1 – INTRODUÇÃO O objetivo desse trabalho é expor maiores informações sobre os Direitos Sociais, conforme o Art. 6 e o 7 da Constituição Federal na qual está representado por trinta e quatro incisos, entre estes, escolhidos dez que estarão representados neste trabalho. São eles: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias; Remuneração do trabalho noturno superior ao diurno; Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da

pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: PRELIMINARMENTE A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..). DOS FATOS O reclamante foi contratado pela reclamada para exercer as funções de eletricista no dia 09 de junho de 2001 na cidade de Caruaru, sendo dispensado sem justa causa no dia 09 de dezembro de 2012, nesta ocasião não recebeu seus direitos…

1 Rotinas Trabalhista do Departamento Pessoal ROTINAS TRABALHISTAS NO DEPARTAENTO PESSOAL Tópicos Desenvolvidos • • • • • • • • • • • 1 - Procedimento na Admissão; 2 - Tipos de Contratos de Trabalhos e seus Procedimento na Vigência; 3 – Afastamento temporários no Contrato de Trabalho; 4 – Remuneração e Salário; 5 – Descontos Legais; 6 – Jornada de Trabalho; 7 – Décimo Terceiro Salário; 8 – Férias – Aspecto Gerais; 9 – FGTS – ( Fundo de Garantia por Tempo de Serviço )

Fulana de tal, brasileira, solteira, pescadora, inscrito no CPF nº 00331437309, residente e domiciliado na Rua, vem através de seu Advogado DR. xxxxxxx, com escritório situado na Rua xxxxxx, onde recebe citações e intimações, conforme procuração em anexo (doc. 01), à presença de Vossa Excelência, na oportunidade legal, entrar com: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Contra BAR E LANCHONETE xxxxxxxx, situado na rua XXXX e sra XXXX, residente e domiciliado na XXXXXX, pelos fatos e fundamentos

(procuração anexada), com endereço profissional na Rua ..., Conj. ..., Casa ..., Cidade ..., CEP ..., Telefone nº....., com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e 282 do Código de Processo Civil – CPC, propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de CONDOR, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº...., com sede na Rua...., Conjunto ..., Casa ..., Cidade ...., CEP ..., Telefone nº..., na pessoa de seu representante legal, pelos fatos…

1.DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS São princípios gerais do direito, aplicáveis no direito do trabalho, os princípios constitucionais fundamentais da Constituição, presentes no Título I; há princípios gerais no art. 5º, o respeito à dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, mais inúmeros outros, todos relacionados com questões trabalhistas. 2.DIREITO DO TRABALHO É o ramo do direito que disciplina as relações jurídicas mantidas entre empregador…

DIREITOS TRABALHISTAS O proletário do século XVIII tinha uma jornada de trabalho de até 16 horas, transformado em um ser desumanizado, com pouca formação intelectual. Seu ambiente de trabalho e de casa eram extremamente insalubres. O empregador sempre impôs as condições de trabalho, o tempo de serviço, os horários do trabalhador. E assim era pelo fato de que o trabalhador, tendo apenas a sua força de trabalho para garantir a sobrevivência sua e da família terminava por não questionar o

indeterminado. 1. Modalidades de contratos de trabalho. Através do contrato de trabalho concretiza-se a relação jurídica empregatícia, podendo assumir diferentes modalidades. Há vários tipos de contratos de trabalho. Podem ser expressos ou tácitos, segundo o modo pelo qual se deu a manifestação de vontade. Podem ser, ainda, individuais ou plúrimos, conforme a quantidade de empregados. Ainda podem ser por tempos indeterminado ou tempo determinado, conforme a previsão de duração…