1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

Direito Civil Fatos jurídicos 1- Em que consiste a despatrimonialização do direito civil? Enfim, é o império do ser sobrepujando o ter! Enfim, é a despatrimonialização do Direito Civil, que passa a ter como grande referência a tutela da pessoa humana. A despatrimonialização do direito privado e a necessária repersonalização do ser humano concorrem simultaneamente para o reconhecimento de um novo conteúdo, uma nova estrutura interna, do Direito Civil, que passa a estar vocacionado à…

seguinte forma: 1-) Primeira semana: exposição da peça prática, dicas de formatação, e oferta da situação problema ao final da aula. Os alunos ficarão incumbidos de localizarem a tese, competência, pedidos, e outras características relacionadas ao caso prático. 2-) Segunda semana: realização em sala de aula da peça processual relativa a semana anterior. Ao final, os grupos receberão orientações acerca do conteúdo a ser ministrado na aula seguinte, com o prosseguimento no formato dos…

Processual Penal Assunto: DIREITO PROCESSUAL PENAL Autor: SILVIA SARAIVA 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL SUMÁRIO 1. CONCEITO 1.1.Conceito Ultrapassado de Direito Processual Penal 1.2.Conceito Moderno de Direito Processual Penal 1.3.Esquema da Ação Penal 2. OBJETO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 2.1.Relação Processual Penal 3. FINALIDADE DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4. PRINCÍPIOS MAIS RELEVANTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL 4.1. Princípio da Verdade Real / Material…

procuratório anexo (Doc. 01), com escritório na Av. Roberto Pontes de Lima, nº 141, Trapiche da Barra, CEP 57010-330, Maceió/AL, onde recebem intimações, vem à presença de V. Exa. propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO NO SPC E SERASA E COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da C&A MODAS, administrada pela empresa IBI BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO, pessoa jurídica…

conflito e põe fim ao conflito. c) AUTOCOMPOSIÇÃO - por meio de: 1. Desistência - a pessoa desiste, herança por exemplo. 2. Submissão – a pessoa se submete a vontade do outro, não há uso da violência. 3. Transação – negócio jurídico bilateral onde cada pessoa abre mão de certa parcela das coisas e chegam a um consenso. Aqui há a mediação e a conciliação. No estudo para nós é interessante a autotutela não é relevante. 29/07/2013 a) jurisdição estatal…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Aula 01 HISTÓRICO: Evolução no Brasil • CONCEITO • AUTONOMIA • EFICÁCIA DA LEI PROCESSUAL • FANESE - DIR. PROCESSUAL DO TRABALHO - PROF. OLAVO PINTO LIMA HISTÓRICO: Evolução no Brasil - 1907 – Criação dos Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem - 1922 – Criação dos Tribunais Rurais, em São Paulo, com composição paritária (juiz de direito da comarca, um representante dos trabalhadores e um representante dos fazendeiros). - 1927…

tutela do art. 5º, LV da Constituição Federal, e demais matérias pertinentes à espécie, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO CIVIL, CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA em desfavor do ______________, inscrito com o C.P.N.J. sob o nº. ___________, com sede na Av. Nações Unidas Nº 12.995 24º andar– Bairro Brooklin Novo – São Paulo-SP, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:…

Faculdades Integradas de Cacoal – UNESC na disciplina de Teoria Geral do Processo do curso de Direito sob orientação do Prof. Anderson Luiz Pocahy. CACOAL - RO 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 1 ATOS PROCESSUAIS 6 1.1 CONCEITO 6 1.2 CARACTERÍSTICAS DOS ATOS PROCESSUAIS 6 1.3 DO LUGAR E DO TEMPO DOS ATOS PROCESSUAIS 7 1.3.1 DO LUGAR 7 1.3.2 DO TEMPO 8 1.3.3 DOS PRAZOS PROCESSUAIS 8 1.3.4 ESPÉCIES DE PRAZOS 9 1.3.5 RESTITUIÇÕES DE PRAZO…

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL Bibliografia básica: CURSO DE DIREITO COMERCIAL, 1.Fábio Ulhoa Coelho, Saraiva, SP, 2007. DIREITO DE EMPRESA- COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 966 A 1195 DO CÓDIGO CIVIL. Alfredo de Assis Gonçalves Neto. Ed.Revista dos Tribunais. SP 2007. DIREITO DE EMPRESA NO NOVO CÓDIGO CIVIL. Coordenação de Frederico Viana Rodrigues. “O Estabelecimento” .Eduardo Goulart Pimenta. Forense. Rio. 2004 CURSO DE DIREITO COMERCIAL. Vol. 1 Rubens Requião. Saraiva.SP. 2006 TEORIA DO…

Capítulo I – Disposições Gerais (Artigos 1° e 2°) Art. 1º Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos da Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência. Introdução Em regra, os ordenamentos contemporâneos proíbem que as pessoas, na existência de um conflito de interesses, imponham sua vontade arbitrariamente a terceiro, proíbe-se a autotutela.…