1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

852.564-53 residente e domiciliado na Fazenda Patos, Nº 565, Zona Rural, Ouricuri-PE, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., por intermédio de seus procuradores legalmente constituído, que ao final desta subscreve (procuração em anexo – Doc. 1), com escritório na Rua Presidente Kennedy, n.50, Centro, Ouricuri-PE, onde recebe intimações, com fulcro no artigo 736 a 740 do Código de Processo Civil, oferecer AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL (LOAS), COM TUTELA…

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS em face de KIMBERLY CLARK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA-PRODUTO FRALDAS HUGGIES TURMA DA MONICA. CNPJ 02.290.277/0025-07- Pessoa Jurídica de direito Privado. Localizada na: 1- Rodovia BA-535, KM13,5- Rua: E, S/N, Quadra: 01, Lote: 01, Bairro: Polo Logístico, Cidade Camaçari, CEP 42.800-970. 2- Av. República do Chile, 230, 6 andar, CEP 20031-170, Rio de Janeiro, RJ,Telefone: (21) 2524-4212. Pelos seguintes fatos

CONCEITO Capacidade: tema relevante, não pode ser confundido pelo profissional de Direito. Capacidade consiste na “qualidade que uma pessoa ou coisa tem de possuir para um determinado fim; habilidade, aptidão”. versão jurídica da palavra, que está assim retratada: “Jur. Aptidão legal para adquirir e exercer direitos e contrair obrigações”. esta definição é parcial e retrata a capacidade de ser parte. CAPACIDADE DE DIREITO É a capacidade de assumir direitos e obrigações na ordem…

comportamento. A Revolução Cogni/va não é uma rejeição absoluta do behaviorismo. Os cogni;vistas estudam a mente, através de inferências que têm como ponto de par;da o comportamento ou a ac;vidade observável. 1. Psicologia Cogni;va Piaget procurava explicar o comportamento e as mudanças comportamentais como resultantes da construção de determinados esquemas mentais na interacção com o meio. A valorização dos processos que ocorrem no…

determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento". Destaque-se, ainda, a disposição contida no § 3º, do mesmo artigo, segundo o qual: "Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento é lícito ao Juiz conceder a tutela liminarmente". 1 Desta forma, a pessoa jurídica de direito privado (MICROEMPRESA) estando autorizada a postular em Juizado Especial, com amparo no art. 273, do CPC c/c art.…

Acontece que, os Autores efetuaram a compra do produto com o intuito de receber o produto no prazo combinado no pedido. Contudo, após de ter por mais de uma vez renovado o prazo de entrega, o produto só foi aparecer na sua casa no dia 10/07/2013, quase 1 mês depois da data aprazada no que demonstra abusividade e falta de seriedade na prestação dos serviços pela mesma em virtude da hipossuficiência dos Acionantes. Razão pela qual a Reclamante, Gilmara, ao receber a ligação de sua filha,…

pelos bens de natureza corpórea e que são economicamente mensuráveis, mas principalmente pela imagem que projeta no grupo social. Não menos relevante o conceito que tem sobre si mesmo e se tal patrimônio resulta atingido por ato de terceiro, seja culposo ou doloso, nascendo à obrigação para o faltoso, senão de reparar o dano causado, ao menos de minimizar os efeitos dele advindos. VIII) Com o advento da Constituição da República não subsistem dúvidas de que o ordenamento jurídico…

regularidade da interposição. 08 - Em relação ao Protesto por Novo Júri, não é correto afirmar que: a)o prazo recursal é de cinco dias; b)o protesto pode ser feito pelo acusado; c)o acusado não tem capacidade postulatória; d)compete ao Presidente do Tribunal do Júri decidir quanto ao provimento ou não do recurso. 09 - No recurso denominado Carta Testemunhável: a)o prazo recursal é contado em dias; b)a petição do recurso deve ser dirigida ao juiz; c)o efeito é sempre suspensivo;…

Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA Primeira Fase INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. - Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. - Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. - Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE ÔNUS DA PROVA............................................................................ 1.1 O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO CIVIL........................................................ 1.2 INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR .............................................................................................................. 1 Conceito de Ônus da Prova 1.1 O ônus da prova no processo civil O