1 Conceito E Efeitos Revelia Relevante Relação Entre

do processo principal, isso porque o devedor é citado para efetuar o pagamento em 48 horas e também porque é permitida a execução de títulos executivos extrajudiciais, o que torna o processo autônomo Princípios: 1) Igualdade de tratamento das partes – essa igualdade é com relação à aplicação da lei, mas na verdade há um credor, que é a parte superior na execução ao devedor – a aplicação da lei deve ser para ambos 2) Natureza real – segundo este princípio, somente o patrimônio do…

UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA – CAMPUS GOIÂNIA Curso: DIREITO - Disciplina: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Profª. Vânia Maria Alves Bitencourt e Freitas – 2015/1 QUESTÕES PARA ESTUDO DA MATÉRIA 1. Explique qual é o prazo para apresentar contestação em uma reclamação trabalhista e de que forma ela poderá ser feita. - Contestação/Defesa: em audiência, prazo de 20 minutos, se oral ou escrita, a qual será entregue ao juiz ou enviada eletronicamente, antes da audiência. Se processo…

Apostila 11. Sentença: conceito; natureza, função, requisitos, sentença absolutória e condenatória. Ementadio libelli e mutatio libelli. Publicação e intimação da sentença. Coisa julgada penal. Atos jurisdicionais penais Diversos são os atos praticados pelo poder judiciário, todos chamados de atos jurisdicionais. Em matéria processual penal embora não haja no CPP uma sistematização das espécies de decisões, pode-se dizer que existem os seguintes atos jurisdicionais: 1. despachos de…

ré consubstanciou sua negativa na falta de qualidade de dependente da requerente, não tendo sido reconhecido o direito ao benefício pleiteado, tendo em vista que os documentos apresentados por ela não comprovariam, via de regra, a união estável em relação ao segurado instituidor. (conforme documentos em anexo). A autora vivia em união estável com o falecido JOÃO FRANSCISCO VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº: 411.480.960-00, RG n◦: 4029418128, NIT: 108.78265.30-6, há mais de vinte anos até…

EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ______________. DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA – CONCURSO PÚBLICO EM NDAMENTO - Pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx e CPF nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seu procurador in fine,…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARTE em face do BANCO DO BRASIL S/A, Agência 2358-2, pessoa jurídica de direito privado, localizado na Rua Marechal Deodoro, 782, Centro, CEP nº. 69.900-210, Rio Branco/AC, pelos motivos que a seguir passa a expor: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Esclarece a parte autora, que é pessoa pobre na acepção jurídica do termo, não estando em condições de demandar, sem sacrifício do sustento próprio e de seus familiares, motivo pelo qual, pede que a Justiça…

A LEI N. 11.232/2.005 COMENTADA Rénan Kfuri Lopes SUMÁRIO: 1. A JUNÇÃO DAS FASES COGNITIVA E EXECUTIVA 2. NOVO CONCEITO DE SENTENÇA (CPC, arts.267 e 269) 3. A LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1. LIQUIDAÇÃO POR VALOR CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO…

415/0001-36, inscrição estadual nº. 165.158.480-118, estabelecida na Rodovia Anhanguera, KM 124, nº. 3.999, Bairro Santo Angélica, Americana, Estado de São Paulo, CEP: 13.475-000, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a aduzir: 1- DOS FATOS: A Autora há algum tempo, vem efetuando compras de materiais junto a Ré, ocorre que em uma dessas transações comerciais, a Ré não cumpriu com o avençado, não entregando a Autora, as compras realizadas. No dia 21…

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE VITÓRIA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ de número 34.075.739/0042-52, com endereço à Rua Herwan Modenesi Wanderlei, Quadra 6, Lote 1, Jardim Camburi, Vitoria-ES, CEP: 29090-640, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS A requerente ingressou no curso de direito da Faculdade requerida no ano de 2007. Em fevereiro do ano de 2012, a…

e as mais carentes são discriminadas. ASPECTOS POSITIVOS 1. Permite usufruir de produtos mais baratos e de serviços mais eficientes de cada país (brinquedos da China, por exemplo). 2. Garante maior troca de informações por todo o mundo, permitindo as culturas evoluírem. 3. Aumenta o fluxo comercial que, naturalmente, gera mais riqueza. 4. Tende a dificultar a vida dos regimes autoritários. ASPECTOS NEGATIVOS 1. Cria mais desigualdade, excluindo os mais pobres, muito embora