1 Conceito De Concurso De Pessoas E Fundamento Legal

crimes contra a pessoa * Abrange: crimes contra a vida, lesões corporais, periclitação da vida e da saúde, rixa, crimes contra a honra e crimes contra a liberdade individual (art. 121 ao 154 CPB). 01/03/2012 Aula 02 Dos crimes contra a vida (arts. 121 a 128) Bonjur - Vida - Julgamento – Tribunal do Júri (art. 74, parágrafo 1° CPP). Homicídio (art. 121 CP) Considerações gerais - 1° caso: Bíblico. - Conceito: matar alguém. - Sujeitos (crime comum) - ativo: qualquer pessoa.

1 ESTABILIDADE: UM DILEMA NO SERVIÇO PÚBLICO E NA INICIATIVA PRIVADA Antônio Roberto Silva Santos1 Edson Reis Santana2 RESUMO Neste artigo será apresentado uma abordagem sobre a questão da estabilidade, destacando pontos e comparações no serviço público e na iniciativa privada. A problemática que foi estabelecida está na discussão sobre a existência da estabilidade provisória. Para o seu desenvolvimento, foi realizada uma pesquisa bibliográfica, contendo relatos de…

com a exposição de uma boa base teórica. Direito Penal - Parte Geral. (04 aulas) – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO CURSO. 1. Infração penal: elementos, espécies. Tipicidade e ilicitude. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Culpabilidade e Imputabilidade penal. 4. Erro de tipo e erro de proibição. 5. Punibilidade e suas causas extintivas. 6. Concurso de pessoas. A experiência já nos mostrou que o fórum de dúvidas é instrumento indispensável para que haja…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL =CONCEITO -sob o aspecto formal – o dt Penal é um conjunto de normas que qualifica certos comportamentos humanos como infrações penais, define os seus agentes e fixa as sanções a serem aplicadas. - já sob o enfoque sociológico, o dt penal é mais um instrumento de controle social de comportamentos desviados, visando assegurar a necessária disciplina social. = MISSAO DO DIREITO PENAL - ATENÇÃO: a doutrina divide a missão do dt penal em 02: 1- CONTROLE…

EDIÇÃO APRESENTAÇÃO À 1.ª EDIÇÃO PARTE GERAL Capítulo I DIREITO PENAL, POLÍTICA CRIMINAL E CRIMINOLOGIA 1.Conceito de direito penal 2.Direito penal objetivo e direito penal subjetivo 3.Política criminal 4.Criminologia 5.Bem jurídico Síntese Capítulo II EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL E ESCOLAS PENAIS 1.Aspectos históricos relevantes do direito penal 2.Panorama histórico do direito penal no Brasil Síntese Capítulo III PRINCÍPIOS DE DIREITO PENAL 1.Conceito de…

MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR, com fundamentos nos artigos 1º, II; artigo art. 5º, LXIX, artigo 37, caput e inciso II, da Constituição Federal, na nova Lei nº 12016/2009, em face do REITOR DA XXXXXXX - UNIVERSIDADE XXXXXXXX, Senhor XXXXXXXXXXXXXXXX, representante da pessoa jurídica de direito público, situada na Rua xxxxxxxx- xxxxxxx, nº xxxx – xxxxx, pelas razões de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer: 1- DA MEDIDA POSTULADA.…

1 EDITAL 01/2013 Concurso público para provimento do emprego público de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE TÉCNICO, ARQUITETO, ENGENHEIRO E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR do Quadro Geral de Pessoal da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, ente autárquico municipal criado pela Lei nº 1.747, de 09 de dezembro de 1969. O Exmo. Superintendente Interino da SUDECAP torna público que estarão abertas, no período a seguir indicado, inscrições para o Concurso Público para…

EXCLUDENTES DA ILICITUDE ILICITUDE ESPÉCIES A. ESTADO DE NECESSIDADE B. LEGITIMA DEFESA C. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL D. EXÉRCICIO REGULAR DO DIREITO LEGITIMA DEFESA Art. 25 CP 1. CONCEITO: CAUSA EXCLUSÃO DA ILICITUDE QUE CONSISTE EM REPELIR INJUSTA AGRESSÃO ATUAL OU IMINENTE, A DIREITO PRÓPRIO OU ALHEIO ULTILIZANDO-SE DOS MEIOS NECESSÁRIOS. 2. FUNDAMENTO: Fundamento – o Estado não tem como prover a total e completa defesa do cidadão, portanto, permite que aja em…

804/0001-32. Objeto: supressão de 03 APACs que laboram no horário 05h-11h; 03 do horário 11h-17h, e 03 do horário 17h-23h, do módulo de inspeção "J", a partir de 16/03/2015. Valor do TA: R$ 415.657,77 negativos. Rec. Orçam.: 024.31105.036-9/201263. Fund. Legal: conf. Cláusula 4ª do TA. SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES DE INVESTIMENTOS E COMPRAS GIA BANCÁRIA S.A - representante: Srs. Nelson Tavares de Pinho e Marcelo Gomes de Oliveira - Diretores. Objeto:…

Direito Penal Prof. Florestan CONTEÚDO: 1. Dos crimes contra a dignidade sexual 1.1 Crimes contra a liberdade sexual 1.2 Dos crimes sexuais contra vulnerável 1.3 Do lenocínio e do tráfico de pessoa para fim de prostituição ou outra forma de exploração sexual 1.3 Disposições gerais 2. Dos crimes contra a incolumidade pública 2.1 Dos crimes de perigo comum 2.2 Dos crimes contra a saúde pública 3. Dos crimes contra a família 3.1 Dos crimes contra o casamento 3.2 Dos crimes contra a assistência