1 Conceito De Concurso De Pessoas E Fundamento Legal

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. O Concurso Público será regido por este Edital e executado pela DUX CONCURSOS com apoio da Câmara Municipal de Óleo – Estado de São Paulo. 1.2. O Concurso Público compreenderá prova escrita de conhecimentos gerais e específicos de caráter eliminatório e classificatório, todas, conforme descrito no Anexo II do presente edital, todos de responsabilidade da DUX CONCURSOS; e de exames médicos, a serem realizados na iminência de contratação, de…

Pública). Conceito empresa estatal lato sensu: é a pessoa jurídica de direito privado criada por autorização legal e integrante da Administração Pública Indireta que irá exercer atividade econômica ou prestar serviço público. Diferenças entre Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública: |EMPRESA PÚBLICA |SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA | |1. Formação de…

PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ - MA CNPJ n° 06.158.455/0001-16 . EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO / IMPERATRIZ - MA nº. 001, de 24/02/2012. A PREFEITURA MUNICIPAL DE IMPERATRIZ-MA, tendo em vista o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 37 e seus incisos; Lei Orgânica Municipal de Imperatriz-MA, datada de 06/04/1990; TAC – Termo de Ajuste de Conduta Nº 006/2010 – MPT (Aditivo ao Termo de Ajuste de Conduta Nº 210/2006 – MPT), e no que dispõe a Lei Municipal 1

Art. 202: Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem. - Conceito; Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor. Pena – reclusão, de um a três anos, e multa. - Sujeitos do delito; Sujeito ativo: Qualquer pessoa pode praticar o crime. Sujeito passivo: Empregador que mantenha…

AULA 03 1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................................................................... 2 2. ATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................................................................. 3 3. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ...........................................................................................

– CGE-MA CONCURSO PÚBLICO – SEGEP-MA AUDITOR DO ESTADO EDITAL N° 04, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013 05 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta. 8.6. O quadro a seguir apresenta as disciplinas, o número e o peso das questões para o cargo, cujos conteúdos programáticos são os constantes do Anexo I deste edital: DISCIPLINAS PESO Língua Portuguesa 25 2 Língua Inglesa 10 1 Raciocínio Lógico-matemático 15 2 Administração Pública 10 1 Noções

APONTAMENTOS DIREITO PENAL. TEORIA DO DELITO. I. Teoria da Norma 1.1. Conflito aparente de normas. a) Conceito – “situação ilusória de possibilidade de aplicação ao mesmo fato de duas ou mais normas incriminadoras, concomitantemente.” Deve ser, obrigatoriamente, solucionado face ao princípio do non bis in idem. b) Princípios que solucionam o conflito. B1.Especialidade - lei especial derroga lei geral. Ex. art.123 e 121, CP; art.121,§3º, CP e art.302, Lei n.9503/1997 B2.…

JusPODIVM – Centro Preparatório para Carreira Jurídica ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO EDITAL N.º 002/2001– SEDS/POLÍCIA CIVIL/AL CONCURSO PÚBLICO DE PROVIMENTO EFETIVO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA OS CAR PC-XI, ODONTO LEGISTA Nível – PC_XI, ESCRIVÃO DE POLÍCIA – Nível PC-VI, AGENTE DE POLÍCIA Nível – PC-VI, DATILOSCOPISTA – Nível PC-VIII, AUXILIAR DE NECROPSIA – Nível PC-V,…

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 37, inciso II, da Constituição Federal do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1988, e considerando os termos do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009, a Lei nº 11.892, de 29/12/2008, e o Decreto n° 7.311, de 23/9/2010 e suas alterações, TORNA PÚBLICO que estarão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento, em caráter efetivo, destinados…

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO) CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS CARGOS DE PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE E DE TÉCNICO EM METROLOGIA E QUALIDADE EDITAL Nº 1 – INMETRO, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014 O PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria nº 167, de 27 de maio de 2014, publicada no…