1 Assinale A Alternativa Correta A O Princípio Da Intervenção Mínima Do Direito Penal

de Aula: A Ciência Penal DIREITO PENAL I Título A Ciência Penal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema A Ciência Penal Objetivos Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: • Conhecer o plano de ensino da disciplina. • Contextualizar o Direito Penal no âmbito geral do Direito. • Visualizar os espaços profissionais para o exercício do Direito Penal. • Compreender o desenvolvimento do sistema penal como…

Perguntas de Direito Penal Maina Poncioni, Lailla Maciel, Raisa Stechow, Talita Bischoff, Rayssa Castilho, Rafaela Magalhaes. 1- Marque a alternatira correta a) A norma penal é descritiva b) A lei penal nasce do senso comum do povo c) A lei sempre descende da norma d) A norma sempre descende da lei e) A lei penal é proibitiva 2- “Nenhum resultado objetivamente típico pode ser atribuído a quem não o tenha produzido dolo ou culpa” A afirmação acima consiste no…

BIOECOLINGUISTICA-VANDA SALLES domingo, 8 de setembro de 2013 CASOS CONCRETOS 1-2-3-4-5-6-7- DIREITO PENAL I AULA 1- APLICAÇÃO PRÁTICO-TEÓRICA: Aplicação Prática Teórica 1- Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado,…

DIREITO PENAL 1 CASOS CONCRETOS 2º SEMESTRE 01 - 16. Revisão N.º2 SEMANA 1 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica

1. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta: (CESPE/-TRE/GO Analista judiciário 2009) Pablo atingiu Luiz com cinco disparos de arma de fogo, um na cabeça, dois no tórax e dois nas pernas. Luiz foi socorrido e levado ao hospital público mais próximo, apurando-se que necessitava de urgente intervenção cirúrgica. No entanto, como, minutos antes de sua chegada ao hospital havia ocorrido grave acidente envolvendo dois ônibus e as vítimas estavam sendo socorridas, não…

OAB REGULAR – 2012.1 Direito Penal - Prof ° Cristiano Rodrigues Data: 01.03.2012 1. Princípios fundamentais do direito penal: 1.1. Princípio da reserva legal também chamado de princípio da legalidade – Art. 1º do CP e Art. 5º, XXXIX da CF/88: Não há crime sem lei anterior que o defina. • Funções: Proibir a retroatividade de uma lei penal incriminadora – Princípio da irretroatividade; • Legalidade: Princípio da irretroatividade; Princípio da retroatividade da lei mais…

AESO BARROS MELO Exercício de Fixação – Direito Penal I Prof: Homero Ribeiro. Data: 1) Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade, da lei penal no tempo e no espaço e da contagem de prazo, assinale a opção correta. ● a) Conforme previsão do Código Penal, o tempo do crime é o momento da ação ou omissão que coincida com o momento do resultado. ● b) Considera­se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, sendo irrelevante o lugar…

D. PENAL CASO CONCRETO 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97)…

CASO CONCRETO 01 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Ricardo, atrasado para pegar seus filhos no colégio, ao pegar seu carro não coloca o cinto de segurança. No trajeto, ainda que dirigindo numa velocidade compatível como local, um policial percebe a ausência do cinto e lhe aplica uma multa. Assim, considerando que Ricardo praticou um ilícito, violando o art. 167 do CTB (lei 9.503/97) é possível afirmar

01) Assinale a alternativa correta: a) Segundo a doutrina nacional, o Direito penal, considerado sob um enfoque dinâmico e social (conceito social de Direito penal), é um dos instrumentos do controle social não formal do Estado de Direito. b) Entre o controle social informal e formal pode-se destacar a seguinte diferença: enquanto o segundo (formal) não segue o devido processo legal, o primeiro tem forma e sanções previamente descritas em lei, permite-se ampla defesa e recursos (controle penal