1 A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

SOLIDARIEDADE TRIBUTÁRIA Professor: Luciano Aluno: ROMULO PRADO JACOB Questões: 1. (a) Que é sujeição passiva? (b) E contribuinte? (c) Esses vocábulos são sinônimos? (d) É aplicável juridicamente a distinção entre “contribuinte de direito” e “contribuinte de fato”? Em que sentido? (e) É possível que o sujeito capaz de realizar o fato jurídico tributário não tenha personalidade jurídica de direito privado? E o sujeito passivo da obrigação…

UNIVERSITÁRIO DO MARANHÃO - UNICEUMA 5º período Administração ATIVIDADE DE: PLANEJAMENTO TRTIBUTÁRIO 1. Por que o administrador precisa conhecer, além das normas e dos princípios fundamentais de contabilidade, também os aspectos da legislação tributária? R – Para compreender o processo de planejamento tributário, as leis, os tratados e os elementos fundamentais da obrigação tributária. 2. Na empresa em que você presta serviços, quais são os tributos que incidem nas diversas…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, relata-se uma pesquisa sobre "O Direito Tributário", seus objetos, fontes e interpretação, para uma melhor compreensão do que determina a nossa Carta Magna e o Código Nacional de Tributos. O estudo do Direito Tributário conduz o intérprete à percepção de que a descrição abstrata de um evento jurídico tributário quando subsumida à realidade do fato jurídico não é tão simples quanto aparenta. Isto porque, ao depositar nos textos do direito positivo as…

 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 1. Direito Tributário: a) ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO: “é a atividade (procedimento) desenvolvida pelo Estado com o fim de obter receitas e pagar despesas”. Despesas públicas  Atividade estatal para manutenção das necessidades da sociedade (limpeza de ruas, aposentadorias, manutenção de repartições públicas, etc.) Receitas públicas  Arrecadar $ para cobrir as despesas. * Diferenças entre RECEITA ORIGINÁRIA e RECEITA DERIVADA: 

FACULDADE DINÂMICA DAS CATARATAS CAMILA SOBRINHO FIDELIS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL FOZ DO IGUAÇU 2009 CAMILA SOBRINHO FIDELIS REFORMA TRIBUTÁRIA AS VANTAGENS DE SE IMPLANTAR O IVA NO BRASIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Dinâmica das Cataratas – UDC, sob orientação

Juliano Machado de Magalhães Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Tecnologia em Processos Gerenciais (Turma EMD2831) – Legislação e Planejamento Tributário 11/05/09 RESUMO O presente texto tem como objeto a comparação entre suspensão, exclusão e extinção do crédito tributário. O lançamento como ato administrativo gera o crédito tributário que promove as três situações relatadas levando a conclusão de que apenas a extinção do crédito…

Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná. Xinguara-PA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................... 04 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................... 05 2.1 CONCEITO, OBJETO E OBJETIVO DA CONTABILIDADE.................................. 05 2.2 ESCRITURAÇÃO…

Tributo x Multa Aproximações e Distanciamentos 1. INTRODUÇÃO Estamos diante de um tema de complexidade elevada, uma vez que superficialmente, pela simples análise do art. 3º do CTN, verificamos a discriminação entre tributo e multa, entretanto, ao passo que em maior aprofundamento, podemos perceber que em alguns momentos eles se aproximam, e, em outros, há completo distanciamento entre eles. 2. DESENVOLVIMENTO De fato, ao estudarmos o conceito de tributo, implicitamente

competência para instituí-lo (conforme o art. 155, II, da Constituição de 1988). Instituição do Imposto O campo de incidência do ICMS é definido, na origem, pela própria Constituição Federal, em seu Art.155. A Constituição atribuiu competência tributária à União para criar uma lei geral sobre o ICMS, através de Lei Complementar (Lei Complementar 87/1996, a chamada “Lei Kandir”). A partir dessa lei geral, cada Estado institui o tributo por lei ordinária, a qual é regulamentada…

1. INTRODUÇÃO Este trabalho versa sobre dois pontos fundamentais do direito tributário e acaba por envolver uma série de princípios e lições próprias do estudo desta disciplina: as principais diferenças entre a “hipótese de incidência” e o “fato gerador” no estudo da relação jurídico-tributária e a possibilidade de o Estado tributar atividades tidas como ilícitas. 2. DESENVOLVIMENTO 2.1. Hipótese de Incidência e Fato Gerador No estudo da relação…