1 A Obrigação Tributária Principal Tem Por Objeto

Resumo: O presente artigo traz uma reflexão acerca do Planejamento Tributário: Elisão Fiscal Versus Evasão Fiscal. O Planejamento Tributário consiste em uma pesquisa que analisa os tributos e seu reflexo na organização, visando à redução da carga tributária mediante procedimentos estritamente legais e lícitos, existem duas formas para que isso ocorra através da elisão fiscal e evasão fiscal, sendo que a elisão fiscal é um expediente utilizado pelo contribuinte para minorar o impacto…

Contabilidade Tributária • É o ramo da contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária de forma simultânea e adequada como o ramo da contabilidade deve demonstrar o resultado do exercício de forma precisa e de ser economicamente exata. Objeto: • O objeto da contabilidade tributária é apurar com exatidão o resultado econômico do exercício social de forma clara e sintética para atender de…

ilícito – Não é penalidade. É cumprimento de uma obrigação. Princípio non olet – O dinheiro não tem cheiro – não importa a origem do dinheiro, se houve renda será tributado. Aula de 22/02/2012 CF Art 150 § 5º A lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços. O Direito tributário está ligado a atividades com relevância econômica. CTN – Art. 126 A capacidade tributária passiva independe: I- da…

QUESTÕES PARA ESTUDO 1- Análise quais conceitos podemos atribuir a Competência Tributária e qual a sua essencialidade no âmbito tributário. 2- Conceito de Direito Tributário 3- É elemento essencial da definição de tributo, como estabelecido no Código Tributário Nacional: 4- O nascimento da obrigação tributária se dá com a ocorrência do(a): 5- Contribuinte é a pessoa obrigada ao pagamento do tributo: 6- A extinção do crédito tributário através do encontro de contas, até a…

PROVA DE ROBERTO 1) O lançamento de ofício pode ser efetuado após o lançamento por homologação? Conceitue cada um dos aludidos institutos. Responda as questões justificando-as. SIM. Pode! Qualquer tributo pode ser lançado de ofício, desde que não tenha sido lançado regularmente em outra modalidade. Por exemplo, se houver prova de que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação é uma situação em que a autoridade administrativa irá efetuar ou revisar o lançamento tributário. E isso

Competência Tributária Sistema Tributário Nacional Espécies Tributárias II – Os Impostos Federais 1. II – Imposto sobre Importação 2. IE – Imposto sobre Exportação 3. IR – Imposto sobre Renda 4. IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados 5. IOF – Imposto sobre Operações Financeiras 6. ITR – Imposto Territorial Rural 7. IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas 8. ICR – Imposto de Competência Residual 9. IEG – Imposto Extraordinário de Guerra III – Os Impostos…

1. Direito é uno e Indivisível. 2. Direito tributário é ramo do Direito Público 3. O que caracteriza uma relação de Direito Público? Nessa relação o Estado figura na condição de poder público, supremacia. 4. Quais as características do Estado na relação de Direito Público? As características do Estado na relação de Direito Público são: Supremacia, Desigualdade jurídica, Princípio da Supremacia do Interesse Público, Verticalidade e Direito Tributário. 5. Qual a justificativa para a…

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes DIREITO TRIBUTÁRIO/TURMA 12 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E TRIBUTOS CAIO HENRIQUE ANDRADE CARVALHO SÃO LUIS/MA 2012 1. INTRODUÇÃO Tendo como escopo o estudo do Sistema Constitucional Tributário, analisaremos a relação existente entre tributo e multa, mostrando ainda, como tais institutos se aproximam…

Estácio FIB Legislação Tributaria Formas de Extinção de Crédito Tributário Aluno: Lucas Lopes Dias Coelho Matrícula: 201101236981 O crédito tributário decorre da ocorrência do fato gerador descrito em lei tributária ou norma. Para que o Estado possa exigir o crédito tributário, é necessário que ocorra o fato gerador, e que o Estado individualize e quantifique o valor a ser pago, com o lançamento. O credito tributário não participa do concurso de credores ( ex: inventários e outros)

TRIBUTARIO UNIDADE 1 1-Assinale a alternativa correta a respeito das imunidades tributárias: Resposta Selecionada:b. A imunidade do livro também se aplica ao papel destinado a sua impressão. 2-A explicação para se dizer que os impostos são tributos não vinculados é: Resposta Selecionada:b. Que o fato lícito que deflagra a obrigação de pagar imposto não comporta qualquer tipo de atuação estatal. 3-A respeito dos princípios constitucionais tributários em matéria tributária, é…