1 A Inobservância Dos Princípios Contábeis Fere O Código

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE E NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE Porto Ale gre Atualizad o até novembro de 2008 EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 P orto Alegre-RS Fone/fax (5 1) 3254-9400 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br COORDENADOR GERAL : Contador ROGÉRIO ROKEMBACH – Presidente do CRCRS 6ª edição –…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ÍNDICE TÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS .......................................................... 3 TÍTULO II - DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS .................................... 5 Capítulo I – Dos direitos e deveres individuais e coletivos ........................................ 5 Capítulo II - Dos Direitos Sociais ............................................................................. 24 Capítulo III - Da Nacionalidade

NORMATIVO DO TIPO 118 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 119 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 119 SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ARTIGO 151, § 1°, I 119 SUJEITOS DO DELITO 119 CONDUTA TÍPICA 119 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 119 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 119 VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA RADIOELÉTRICA OU TELEFÔNICA - ARTIGO 151, § 1°, I 120 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 120 SUJEITO DO DELITO 120 CONDUTA 120 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 120 ELEMENTO NORMATIVO DO…

NORMATIVO DO TIPO 118 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 119 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 119 SONEGAÇÃO OU DESTRUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA ARTIGO 151, § 1°, I 119 SUJEITOS DO DELITO 119 CONDUTA TÍPICA 119 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 119 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 120 VIOLAÇÃO DE COMUNICAÇÃO TELEGRÁFICA RADIOELÉTRICA OU TELEFÔNICA - ARTIGO 151, § 1°, I 120 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 120 SUJEITO DO DELITO 120 CONDUTA 120 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 120 ELEMENTO NORMATIVO DO…

JURÍDICA. ESPÉCIES. CLASSIFICAÇÕES. NATUREZA JURÍDICA ESPECÍFICA. 2.1. Conceito ou definição A idéia de tributo, em torno da qual se desenvolve o Direito Tributário, possui, enquanto instituto jurídico, definição legal. Diz o art. 3o. do Código Tributário Nacional: "Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente…

Especialização: Direitos Humanos, Econômicos e Sociais MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO JOÃO PESSOA 2013 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA ARAÚJO ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO INQUÉRITO CIVIL E O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Especialização, promovido pela Universidade Federal da Paraíba…

graduação em Direito Orientador: Prof. Manoel Alves Matão Junho - 2012 Sumário Resumo............................................................................................................3 1 - Introdução.........................................................................................................4 2 - Justificativa......................................................................................................13…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO - UPF FACULDADE DE ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO - FEA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PLANO DE CURSO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO CURSO: Ciências Contábeis DISCIPLINA: Planejamento e Orçamento Público CÓDIGO DA DISCIPLINA: CON275 PROFESSOR: Elói DallaVecchia Titulação: Mestre NÚMERO DE CRÉDITOS: 4 CARGA HORÁRIA: 60 SEMESTRE: VII EMENTA: A Constituição Federal e o Orçamento Público: As leis orçamentárias – Plano Plurianual, Lei de Diretrizes

medicamentos - não viola o princípio da legalidade, já que encontra previsão expressa no Decreto n.º 43.128/2002, amparado pelo acordo do CONFAZ entabulado por meio do AJUSTE SINIEF n.º 07/2002. [...]" (RMS 20587MG, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 09/11/2010, DJe 23/11/2010) "[...] O Supremo Tribunal Federal [...] adotou entendimento no sentido de que a fixação de prazo para recolhimento de tributo não foi submetida pela Constituição Federal ao princípio da…

3616-3666 – São Paulo 4/1309 5/1309 ISBN 978-85-02-17915-8 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Montoto, Eugenio Contabilidade geral esquematizado® / Eugenio Montoto. – São Paulo : Saraiva, 2012. 1. Contabilidade I. Título. CDD-657 Índices para catálogo sistemático: 1. Contabilidade 657 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de…