1 A Inobservância Dos Princípios Contábeis Fere O Código

interpretada a partir de textos positivados. A análise do termo “tributo” começa com o estudo do Sistema Tributário e de normas definitórias da Constituição Federal, da Lei 4.320/1964 e de excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra “tributo” e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou…

Manual de Prática Jurídica do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 Comentários, modelos e procedimentos Edição ampliada e revista segundo o novo Código Civil Geraldo Claret de Arantes Novembro de 2.004 Geraldo Claret de Arantes Juiz de Direito. Professor licenciado de Direito Constitucional e do Curso de Pós-Graduação

1 DIREITO PENAL III PARTE ESPECIAL 2 DIREITO PENAL CÓDIGO PENAL - TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto…

R771m Rondônia. Tribunal de Contas. Manual de Auditoria Governamental Integrada/Manoel Fernandes Neto. [et al.]; Valdivino Crispim de Souza (coordenador). 2ª ed. revisada e atualizada. - Porto Velho : TCRO, 2004. 730 p. Vários colaboradores. 1. Auditoria governamental. 2. Administração pública I. Souza, Valdivino Crispim. II. Fernandes Neto, Manoel. III. Título. CDU: 657.6 Instituto de Estudos e Pesquisas Conselheiro José Renato da Frota Uchôa IEP/TCRO Av. Presidente…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL 1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Este material é parte integrante da disciplina “Planejamento Tributário Empresarial” oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com o professor devem ser feitos diretamente no ambiente de aprendizagem on-line. 2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL Sumário AULA 01 • A ATIVIDADE EMPRESARIAL E OS EFEITOS DO…

meados do ano de 1980, o advogado Antônio Militino, regressando de São Paulo, e havendo conhecido e visitado a Associação dos Advogados daquele Estado, decidiu propagar a idéia entre alguns advogados militantes para a implantação em Minas, mas, a princípio, como sindicato. Reuniões do pequeno grupo se sucederam. O advogado Hildeu Gomes Pereira, então, sugeriu a criação de igual associação e não de um sindicato, que, para sua implantação, deveria ser atrelado a órgão governamental, o que…

Redes Marcelo Machado Feres Gestor de Educação a Distância George Bento Catunda Coordenação Geral de Fortalecimento Carlos Artur de Carvalho Arêas Coordenação do Curso Manoel Vanderley Neto Coordenação de Design Instrucional Diogo Galvão Revisão de Língua Portuguesa Eliane A. Farias Diagramação Izabela Cavalcanti Sumário INTRODUÇÃO............................................................................................................................ 3 1.…

Direito Tributário 01 Top of Form 1 01 (i) Imposto de importação (ii) Imposto sobre a transmissão causa mortis (iii) Imposto sobre a transmissão de imóveis inter vivos Os impostos acima competem, respectivamente, A) à União, aos Municípios e aos Estados B) aos Municípios, aos Estados e à União C) aos Estados, à União e aos Municípios D) aos Estados, aos Municípios e à União E) à União, aos Estados e aos Municípios 02 Segundo a Constituição da República, a…

Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito…

Financeira e Orçamentária – Fábio Gondim 2 TÍTULO I – FINANÇAS PÚBLICAS, CIÊNCIA DAS FINANÇAS E DIREITO FINANCEIRO....................................................................................................................................9 1. Finanças Públicas - As atribuições econômicas do Estado.....................................................9 Conceito…