1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

Tema de Estudo Unidade I – Processo e Procedimento Objetivos 1. CONHECER: o conceito histórico de saneamento e despacho saneador no processo civil. Bibliografia indicada 1. CAMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. V. I. 23ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012. 2. DIDIER JUNIOR; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael. Curso de Direito Processual Civil. V. I, II, IV. Salvador: Jus Podium, 2009. Objetos de Aprendizagem associados 1. Ler o artigo da autora Adriana de Albuquerer…

PROCESSO CIVIL I. JURISDIÇÃO É o poder-dever do estado em fazer justiça e dirimir os conflitos de interesse. 1. Contenciosa: é jurisdição, pressupõe lide 2. Voluntária: "é a administração pública dos interesses privados". Existem situações em que a despeito de não haver conflito o estado deseja intervir na esfera jurídica das partes para que se produza seus regulares efeitos (separação consensual, interdição). Contenciosa Lide Parte (parcial, cada um busca o seu interesse) …

– 2011.2 – PROCESSO CIVIL 1) No processo civil, cabe ao Ministério Público oficiar obrigatoriamente, Art 82 CPC. Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I - nas causas em que há interesses de incapazes; II - nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III - nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há…

Direito Processual Penal II Prof. José Fernando Gonzalez Aula 1 – 20/03/14 Tribunal do Júri Conselho de Sentença Após o sorteio dos sete jurados para a composição do Conselho de Sentença, podem a defesa e o Ministério Público efetuar até três recusas imotivadas (arts. 467 e 468) Obs1:O oficial de justiça distribui aos jurados cópia da pronúncia e do relatório do processo (pronúncia). Cada membro do Conselho de Sentença receberá cópias da pronúncia ou, se for o caso, das…

1) Contestação 2) Exceções rituais (incompetência relativa, impedimento e suspeição) 3) Reconvenção 4) Nomeação à autoria 5) Denunciação a lide 6) Chamamento ao processo 7) Reconhecimento jurídico do pedido 8) Ação declaratória incidental 9) Impugnação ao valor da causa. 10) Impugnação a concessão de benefícios da assistência judiciária. RECONHECIMENTO JURÍDICO DO PEDIDO: É a expressa concordância do réu com a pretensão do autor. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA: Art

Endereçamento: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ ( Regra Geral) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA CRIMINAL DA SECÇÃO JUDICIÁRIA DE _______________________(Crimes da Competência da Justiça Federal) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE________________________ (Regra geral) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____ VARA DO…

Nome: RESPOSTA DO RÉU 1. Se o réu foi devidamente citado, quais poderão ser suas atitudes? Poderá apresentar defesa no prazo que a lei determinar, por meio de petição escrita em língua nacional (art. 13 da CF c/c art. 156 do CPC) ou, excepcionalmente, oralmente, quando a lei assim autorizar.2. Qual a diferença entre se atacar a relação processual ou de se atacar a relação de direito material? 3. Quais são as defesas processuais peremptórias? E as dilatórias? Defesa processual…

Capítulo III Da Resposta do Reclamado SUMÁRIO • 1. Generalidades – 2. Forma – 3. Prazo – 4. Espécies – 5. Contestação: 5.1. Preliminares de mérito ou defesas processuais; A. Inexistência ou nulidade da citação; B. Incompetência absoluta; C. Inépcia da petição inicial; D. Perempção; E. Litispendência e coisa julgada; F. Conexão e continência; G. Incapacidade de parte, defeito de representação ou falta de autorização; H. Convenção de arbitragem; I. Carência de ação; J. Falta de caução;…

1. Sobre impedimentos e suspeições dos magistrados, assinale a alternativa errada: a) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito funcionou como órgão do MP ou prestou depoimento como testemunha. b) É defeso ao Magistrado exercer suas funções no processo contencioso ou voluntário que verse sobre assunto sobre o qual já publicou obras, artigos, estudos ou teses. c) É defeso ao…

PROCESSO - exercícios corrigidos semanas 1 a 5. Título semana 1 Compreensão, autonomia e instrumentalidade do processo. Natureza das leis processuais, relações do direito processual com os outros ramos do direito, finalidade do processo civil, processo penal e do trabalho. Leis processuais no tempo e no espaço. Aplicação prática e teórica 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o…