1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

violar direito e causar dano a outrem, exceto se exclusivamente moral, comete ato ilícito B) Mesmo que absolutamente necessária, a deterioração de coisa alheia, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito. C) O ato praticado em legítima defesa, em regra, constitui ato ilícito. D) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede, manifestamente, os limites impostos pelo seu fim econômico ou social pela boa- fé ou pelos bons costumes. E) O ato praticado no…

EXCELENTISSIMO SR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. H.C.2.002.04.01.014579-2 8ª Turma MAURICIO BERGER, já qualificado, nos Autos de Habeas Corpus em referência, que tramitam por esta R. Corte, vem mui respeitosamente à presença do Nobre Relator, por intermédio de seu advogado, in fine, interpor: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS De acordo com o artigo 105,II "a" da Carta Magna, e demais matérias pertinentes a espécie, fazendo parte

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA-DISTRITO FEDERAL Processo nº- José de Tal, por sua advogada, vem perante V. Exa., nos autos da presente Ação Penal, que lhe move a Justiça Pública, apresentar MEMORIAIS, nos termos do artigo 403, § 3º, do Código de Processo Penal, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE DOS FATOS GERADORES DE NULIDADE 1- Da resposta à acusação O réu foi denunciado pelo…

são: conexão com a ação principal ou com os fundamentos da defesa, legitimidade das partes (onde cabe ao réu o poder de reconvir) mesmo rito da ação principal, competência do juiz que, deverá ser o mesmo da ação principal. Além disso, deve ser oferecida simultaneamente com a contestação dentro do prazo de 15 dias a partir da citação, dentro do mesmo processo. QUESTÕES OBJETIVAS 1) C 2) D CASO 2 QUESTÃO DISCURSIVA: a) Trata-se de defesa processual, sobre razão da litispendência…

JURÍDICA: Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência – Importância do Advogado para essa decisão. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT como requisito para obtenção de nota parcial, referente ao 1° NVA da Disciplina Deontologia Jurídica ministrado pelo Prof.Tiago Fernando Martins. CASTANHAL – PA 2014 Trabalho: Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência –…

JURÍDICA: Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência – Importância do Advogado para essa decisão. Trabalho apresentado ao Curso Superior de Bacharelado Direito da Faculdade de Castanhal – FCAT como requisito para obtenção de nota parcial, referente ao 1° NVA da Disciplina Deontologia Jurídica ministrado pelo Prof.Tiago Fernando Martins. CASTANHAL – PA 2014 Trabalho: Direto Fundamental Tutelado – Jurisprudência –…

diferencia de processo? Inquérito porque não tem direito de defesa (parte administrativa). MP - Denuncia Juiz Art. 155 do CPC Processo Penal 1. Acusar = Punição 2. Limites ao Poder de Punir Por que o recurso ao STJ e STF tem que ser recorrido juntos ? Porque a STJ julga Lei Federal; E no STF - compete a proteção da CF (violação da Lei Federal). art. 105, inciso III da CF. art. 102, III da CF. 07 – 02 – 2014 A Defesa do Réu Da Improbidade Terminológica – o termo “Réu”…

CONCRETO: 1. 2. Antônio emitiu uma nota promissória em favor de Bernardo, que circulou através de diversos endossos até chegar ao atual portador, que decidiu executar um dos endossantes, face à inadimplência do devedor original. Uma vez executado, o endossante apresentou exceção de préexecutividade, para demonstrar sua total incapacidade processual, já que que ele teve o título transferido de um incapaz, o que prejudicaria a cadeia de endossos. 1. A defesa deve ser…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA/DF Processo nº_______________________ JOSÉ DE TAL, já qualificado dos autos do epígrafe processo, que lhe move em justiça pública, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, através de seu advogado abaixo subscrito, propor nos termos do art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, pelas razões de…

Caso Concreto 1 Observações: CASO CONCRETO 01 1ª Questão. César promove uma execução em face de Joaquim, objetivando receber uma nota promissória. Ao despachar a inicial, o juiz determinou que o oficial de justiça cumprisse o mandado de penhora e avaliação. Ato contínuo, foi penhorado o único imóvel do devedor, que se constitui na residência de sua família. No entanto, após ter sido realizada esta penhora, foi editada a Lei nº 8.009/90, estabelecendo que o imóvel residencial passou a…