1 A Defesa Deve Ser Acolhida Pelo Juiz Da Causa

foi casada com Joâo da Silva, Juíz de Direito da vara Cível da Comarca de Angatuba. Mirandinha entabulou negócio jurídico com Técio, negócio este que foi inadimplido por aquele, desta forma Melvio ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer, em face de Tecio, ação esta distribuída e com trâmite regular pela Vara Cível de Angatuba. Citado o Tecio, para os termos da referida ação contrata você como advogada para a defesa de seus interesses. Assim promova a defesa exaurindo todo…

constitucional ao réu da Plenitude de Defesa (art. 5.º, inc. XXXVII, a, da CF/1988). Tal garantia lhe é dada pela razão de que quem irá julgá-lo é um cidadão que poderá ser leigo ou não sobre matérias jurídicas, ou seja, a defesa do réu não poderá estar limitada a argumentos exclusivamente legais, sob pena de as alegações defensivas não serem compreendidas pelos juízes naturais da causa, impossibilitando assim o correto julgamento. Dessa forma, a Plenitude de Defesa, por acompanhar o…

1)Discorra sobre a estabilidade da demanda. Feita a citação, o réu deverá consentir com a modificação do pedido, não se aplicando essa regar após o saneamento do processo. Art. 264. Feita a citação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei 2)Considerando a suspensão do procedimento, é possível afirmar que nenhum ato será praticado durante a paralisação do procedimento?…

rural. LIBERDADE SINDICAL Art. 8º. DIREITO DE GRVE Art. 9º. O JUIZ DO TRABALHO E O PAPEL DINÂMICO QUE LHE É RESERVADO Representando o Estado, o juiz dirige o processo, como órgão que é do poder judiciário. Para isso dispões de dois poderes: a) a) jurisdicional; b) b) de polícia. O poder jurisdicional é aquele que o juiz exerce o processo, como parte integrante da relação processual, desde o instante em que é…

Etapa 1 – Passo 3: Jurisdição é poder concedido ao estado por sua soberania, través do pacto social, de aplicar a lei ao caso concreto trazido ao seu conhecimento; sua origem remonta do latim juris, “direito” e dicere, “dizer”. 2. Quais os meios de solução de conflitos? Explicar cada um deles. Os meios de solução de conflitos atualmente presentes em nosso ordenamento jurídico são: I. Autocomposição: A principal característica deste modo de solução de conflitos é a não participação…

Civil ATPS – Etapas 1 e 2 Etapa 1: aula-tema: Jurisdição e competência Introdução: objetivo da atividade é que compreendamos o sistema de distribuição do exercício jurisdicional brasileiro. Para exercer a função Jurisdicional, Estado cria órgão especializado. Mas este órgão encarregado da jurisdição não possa atua discricionária ou livremente, dada. A própria natureza da atividade que lhe compete. Subordinam-se por isso mesmo, a um método ou sistema de atuação, que vem a ser o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA- DFProcesso n: x JOSÉ DE TAL, já devidamente qualificado nos autos do processo em curso, vem por seu advogado, in fine, assinado, (artigo 39,I, CPC), mui respeitosamente, com endereço profissional na Rua A n º 01 Centro - Belo Horizonte, apresentar a V. Exa.:ALEGAÇÕES FINAISNa forma do artigo 403, §3º do CPP, que passa a expor:DOS FATOSO réu foi denunciado pelo MP como incurso nas penas previstas no art

principal e que interferem, ou podem interferir no julgamento do mérito. Tais questões dividem-se em: Questões Prejudiciais que são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que ocorrem no processo antes do julgamento do mérito, devendo ser resolvidas pelo juiz através de decisões interlocutórias. Estas questões condicionam o principal, que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente), e são atacáveis pelas partes por meio de recurso em sentido estrito,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível do Foro __________. Autos Exeqüente: União Executado: Empresa de Tal Ltda Empresa de Tal LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º ____________________, com sede na Rua ____________________________________, por meio de sua representante legal Sra. _________________________, brasileira, casada, empresária, portadora da cédula de identidade civil RG ___________ e do…

TRABALHO – 6ª REGIÃO Proc. nº TRT - 0102600-31.2009.5.06.0313 Órgão Julgador : 1ª Turma Relator : Juiz Federal do Trabalho Sérgio Murilo de Carvalho Lins Recorrentes : Motorac Ltda. e Cláudio Aubry Beserra da Costa Recorridos : Os mesmos Advogados : Fernando Antônio Malta Montenegro e José Flávio de Lucena Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Caruaru-PE EMENTA: CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA EXERCENTE DO CARGO DE GERENTE DA EMPRESA. A 1ª testemunha da…