1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

___ N.º: ________ Turma: 2º ______ 1. C.L.T - Consolidação das Leis Trabalhistas A CLT é uma norma legislativa de regulamentação das leis referentes ao Direito do trabalho e do Direito processual do Trabalho no Brasil. A CLT foi consequência da criação da Justiça do Trabalho, em 1939. Três anos depois, em janeiro, de 1942, o ministro do trabalho Alexandre Marcondes Filho e o presidente Getúlio Vargas começaram o trabalho de reunir e consolidar as leis da época. O projeto final foi…

principal o estudo das muitas formas de Extinção (cessação) do Contrato de Trabalho, pois a lei regulamenta não só as formas de contratação mas, também as formas de rescisão do contrato, tanto as que se fundarem provenientemente de ações faltosas do empregado e/ou do empregador, quanto aquelas imotivadas. Diante desta temática, primeiramente será esplanada a necessidade de conceituação de extinção do contrato de trabalho e sua classificação, em seguida, em breve discorrer será ampliado…

doutrinários. Deixando para um segundo momento o aviso prévio indenizado, tema no qual, para efeitos deste artigo, temos como foco principal e discorreremos com mais detalhes. 1. CONCEITO Com o intuito melhor a didática do presente artigo, abordaremos as questões previstas na legislação, nos artigos 487 e 488 da Consolidação de Leis Trabalhistas e artigo 7º, XXI da Constituição Federal, a seguir transcrito: “Art. 487 - Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo…

2012 Faculdade Metropolitana de Marabá Trabalho de Pratica e Legislação Trabalhista Professor: ADM 31 Empregador e Empregado Alunas: Cláudia de Oliveira, SUMÁRIO 1. Introdução 2. O Empregador Conceito 2.1 Tipos de empregador 3. O Empregado Conceito 3.1 Tipos de empregado 4. Outros tipos de prestação de serviço 5. Conclusão 6. Fontes Bibliográficas 1. Introdução No estudo do Direito do Trabalho é de suma importância que…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE , brasileira, divorciada, ajudante de cozinha, inscrita no CPF sob nº e portador RG de nº , residente e domiciliada na Rua, CEP, por seus advogados que esta subscreve, com endereço (procuração em anexo), onde receberá intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ de nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx,…

FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS GOIÂNIA JUNHO DE 2010 FACULDADES ALVES FARIA CURSO DE DIREITO Ulisses Souza Pimentel SUCESSÃO TRABALHISTA DIANTE DA NOVA LEI DE FALÊNCIAS Monografia apresentada para conclusão de curso de Direito das Faculdades Alves Faria, sob a orientação o Esp. Aurélio Marcos Silveira de Freitas.

entre o Capital e o Trabalho A legislação que regulamenta as relações de capital e trabalho foi criada pelo DecretoLei nº 5.452 no dia 1º de maio de 1943, que aprovou a consolidação das Leis do Trabalho – CLT. Desde então, por meio da matéria legal, reuniram-se todas as atribuições trabalhistas que administram as relações de trabalho entre empregador e trabalhador. Essa relação envolve as figuras do empregador e do trabalhador, mediante direitos e obrigações recíprocos. Art. 2º da CLT –…

ENSINO REGIONAL LTDA DATA: Trabalho Segurança do Trabalho I. Curso de Habilitação Profissional Técnica de Nível Médio em Segurança do Trabalho 1- Faça um resumo histórico:  Origem, Nascimento, Oficialização da Segurança e Higiene do Trabalho. O início da Revolução Industrial permitiu a organização das primeiras fábricas modernas, a extinção das fábricas artesanais e o fim da escravatura, significando uma revolução econômica, social e moral. Porém, foi com o surgimento das…

Social, Trabalhista e Previdenciária VALPARAÍSO DE GOIÁS/GO 2013 INTRODUÇÃO “O trabalho dignifica o homem”. Sabe-se que desde os primórdios dos tempos, o homem trabalha. Trabalha por sua sobrevivência, subsistência, família e realização pessoal. No princípio as relações de trabalho entre os homens eram dispares e anuviadas, prevalecia a “lei do mais forte” e com isso deu-se a escravatura de vários povos, contudo com o progresso da humanidade e das…

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região fl. 1 PROCESSO TRT/SP Nº 0072600-93.2001.5.02.0069 AGRAVO DE PETIÇÃO DA 69ª VT DE SÃO PAULO AGRAVANTE : GLÁUCIA MARIA BENVIVE AGRAVADOS : ELAINE ROSABONI MACEDO INFORM. EPP E OUTROS 2 VOTO VENCIDO A r. decisão de fl. 233 pronunciou “ex officio” a prescrição intercorrente e extinguiu a execução. Agravo de petição da exeqüente, pela minuta de fls. 235/239. Insurge-se contra a prescrição intercorrente declarada, argumentando,