1 A Clt Consolidação Das Leis Do Trabalho Que Consiste

de Pessoal. Valinhos, p. 1-132, 2014. Disponível em: www.anhanguera.com. Acesso em: 01 fev. 2014. © 2013 Anhanguera Educacional Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma. Índic e Tema 01: Contrato de Trabalho  6 Tema 02: Processo de Admissão  20 Tema 03: Salário, Remuneração e Adicionais  38 Tema 04: Jornada de Trabalho  54 Tema…

oliveira Rafaella Gleislena Costa da Silva Direito do Trabalho: Desenvolvimento de sua História e sua importância até os dias atuais Montes Claros 2014 Christian Almeida Santos Cláudia Dardiane Martins dos Santos Erica Tamiris Pereira de Alkimim Fernandes racleide pereira oliveira Rafaella Gleislena Costa da Silva Direito do Trabalho: Desenvolvimento de sua História e sua importância até os dias atuais Trabalho apresentado como avaliação parcial ao…

1. Introdução Em diversos campos do Direito, tem-se a preocupação com a concorrência desleal. No Direito do Trabalho, a justa causa do empregado, quando pratica de ato de concorrência à empresa para a qual trabalha, ou for prejudicial ao serviço (art. 482, c, CLT) ou viola segredo da empresa (art. 482, g, CLT). Conforme segue a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): Art. 482. Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: (...) c) negociação habitual por

Dissertação sobre Direito do trabalho Amanda Brandão Elementos da relação de emprego Primeiramente vamos dispor sobre o significado de Relação de Emprego – que é nada mais que a relação jurídica estudada e regulada pelo direito do trabalho, marcada pela subordinação jurídica, pela pessoalidade do empregado, pela não-eventualidade e pela onerosidade. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho corresponde a uma relação de emprego. Seus…

Do direito à profissionalização e da proteção no trabalho ao adolescente à luz do estatuto da criança e do adolescente Douglas Henrique de Oliveira 1 Vilma Aparecida do Amaral 2 Resumo Busca-se compreender como se configura o tratamento dado ao trabalho do adolescente pela nossa legislação, bem como refletir sobre a finalidade de sua proteção. No Brasil, segundo dados do ano de 2006 do IBGE, conforme mencionado no presente trabalho, mais de cinco milhões de crianças e…

INTRODUÇÃO: I - O QUE É DIREITO: Conceito 01: “Conjunto de normas/leis estabelecidas por um poder soberano, que disciplinam a vida social de um povo” (Dicionário Aurélio). Conceito 02: “O Direito é processo de adaptação social, que consiste em se estabelecerem regras de conduta, cuja incidência é independente da adesão daqueles a que a incidência da regra jurídica possa interessar”. (Pontes de Miranda) II - QUAL É A FINALIDADE DO DIREITO: “O Direito está em função da vida social. A sua

CARACTERIZAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO JUSTRABALHISTA Carine Murta Nagem Mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Pós-graduada em Direito do Trabalho e Previdenciário pela Universidade Gama Filho- RJ (CAD), Advogada, Professora Universitária. O Direito do Trabalho, em harmonia com seus princípios e finalidades de tutela do empregado, disciplinou, através da norma insculpida no art. 2º, § 2º da legislação celetista, a…

Oliveira RIO DE JANEIRO 2011 2 RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos para desenvolvimento do trabalho de conclusão do Curso de Direito (Área de Concentração: Direito do Trabalho) Orientadores: Professor Rodrigo Lopes Plaza e Professora Marlene Quintas. RIO DE JANEIRO 2011 3 RAQUEL MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA JUSTA CAUSA DO EMPREGADOR Banca…

Princípios Básicos do Direito do Trabalho No entendimento de Amauri Mascaro Nascimento Princípios são elementos importantes, conceituados como segue: “Para o positivismo, os princípios estão situados no ordenamento jurídico, nas leis em que são plasmados, cumprindo uma função integrativa das lacunas, e são descobertos de modo indutivo, partindo das leis para atingir as regras mais gerais que delas derivam, restritos portanto, aos parâmetros do conjunto de normas vigentes, modificáveis na

a) Direito do trabalho: conhecimento indispensável ao administrador resumo Atualmente o mundo dos negócios e as imposições da sociedade capitalista, exigem administrar variáveis e situações incertas e desafiadoras. O cenário que se projeta é de um sem-número de variáveis e transformações carregadas de ambiguidades e de incertezas o que torna cada vez mais indispensável a atuação estratégica de recursos humanos, já que a importância