1 5 Readaptação Funcional

Atribuições específicas dos Assistentes Sociais lotados na sede da circunscrição: 1. atuar nos processos judiciais da sede da circunscrição e das comarcas de 1ª entrância que fazem parte da circunscrição. Atribuições do Assistente Social lotado no RH: 1. realizar atendimento social aos servidores do fórum; 2. atender as solicitações do Juiz Diretor do fórum para instruir processo administrativo disciplinar; 3. analisar habilidades, conhecimentos e desempenho dos servidores que se encontram em

1- Conceitue Servidor Público: Servidor público é pessoa física que atua como órgão de uma pessoa jurídica do direito público mediante vínculo jurídico de direito público, ou seja, é um cargo criado por lei, ausente de função política ou de integração militar, com requisito de remuneração proveniente dos cofres públicos. ___________________________________________________________ 2- Estabeleça a diferença entre Cargos, Empregos e Funções Públicas: Cargo público é uma posição…

temporários e servidores militares. SERVIDORES PUBLICOS São servidores públicos aqueles que mantiverem vínculo profissional permanente com a Administração Direta, as Autarquias e Fundações de direito público, ou seja, com pessoas de direito público. 1. Regime estatutário São servidores públicos estatutários, que ocupam - sempre - cargos públicos e mantém uma relação de natureza institucional. 2. Empregado: São servidores públicos celetistas os que possuem um vínculo contratual com as…

Lei 8112/90 dispõe sobre: “O regime jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais.” Recomendações: 1. Constituição Federal 2. Lei seca 3. Exercícios! O Regime Jurídico (RJ) é um conjunto de normas/regas cujo objetivo é o disciplinamento dos Institutos Jurídicos (IJ). Disposições preliminares 1. O que é servidor público? Segundo o art.2 é a pessoa legalmente investida em cargo publico. Pessoa refere-se à pessoa natural, física,…

Estatuto do servidor público do Tocantins Lei 1818/2007 1 Lei 1818/2007 • O estatuto regulamenta as relações(férias, licenças, afastamentos, vantagens) entre o servidor e o seu empregador, o Estado. • Quem é o servidor? – É alguém investido legalmente em um cargo público. Cargo público • Unidade estrutural • Com denominação própria – Analista de Tecnologia da Informação; – Coordenador de Pessoal; – Técnico Judiciário – Apoio Especializado – Programação de Computadores. •

regime jurídico único dos servidores da União, suas autarquias e fundações públicas. Na verdade, com a abolição, em 1998, da obrigatoriedade de adoção do regime jurídico único, a União editou, em 2.000, a Lei 9.962, que www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSOS ON-LINE – DIREITO ADMINISTRATIVO EM EXERCÍCIOS PROFESSOR GUSTAVO BARCHET disciplina o regime de emprego público para a União, suas autarquias e fundações públicas. Desse modo, apesar de ainda ser comum designar-se a Lei…

REGIME GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL - RGPS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Social e Trabalhista, ministrada pela Professora Denise na Faculdade Sergipana de Sergipe, como atividade avaliativa do período 2014.2.. ARACAJU 2014.2 1 PENSÃO POR MORTE De acordo com a Lei n° 8.213/91 disciplinados nos artigos 74 a 79, a pensão por morte é o benefício que se dá ao dependente do segurado após o seu falecimento. Os requisitos necessários para que o benefício seja…

assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador portador.. 1 23/12/2014 § 1o O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida. obtida. §…

Públicas ou de Sociedade de Economia Mista. Só podem ter EMPREGOS PÚBLICOS (CLT), mas se equiparam aos servidores públicos nos seguintes aspectos: www.cers.com.br 02. CARGO PÚBLICO a) CARGO EM COMISSÃO  É o chamado cargo de parente ou comissionado. 1 CARREIRA JURIDICA – MÓDULO II Direito Administrativo Matheus Carvalho É de livre nomeação e exoneração  Exoneração AD NUTUM. Qualquer pessoa pode exercer cargo de confiança, desde que se reserve um limite mínimo que detenha cargo…

1. Qual a diferença entre servidor público strictu sensu e lato sensu? Os servidores públicos lato sensu são todos os agentes públicos que se vinculam à Administração Pública, direta e indireta do Estado, sob o regime jurídico estatutário, ou celetista de natureza profissional e empregatícia, ainda que o façam apenas ocasional ou episodicamente. Já os servidores stricto sensu são os que entretêm com o estado e com as pessoas jurídicas de Direito Público da Administração indireta…