1 5 Readaptação Funcional

Lei 8.112/90 – Questões ESAF 1. (AFC – Área Administrativa - CGU/2012) - Quanto à investidura em cargo público, analise as assertivas abaixo e assinale a opção correta. I. A investidura em cargo público ocorre com a posse. II. A posse deve ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento. III. Em se tratando de servidor que esteja na data de publicação do ato de provimento em licença por motivo de doença em pessoa da família, o prazo para a posse será de…

1) (Esaf/MPOG/Analista/2010) A respeito do gênero agentes públicos, pode-se encontrar pelo menos duas espécies, quais sejam: aqueles que ocupam cargo público e aqueles que detêm emprego público. Assinale (1) para as características abaixo presentes nas duas espécies de agentes públicos. Assinale (2) para as características abaixo presentes apenas no regime que rege os ocupantes de cargo público. Assinale (3) para as características abaixo encontradas na disciplina jurídica dos…

1 Padronização de Perícia Médica DPME E ORGÃOS CONVENIADOS DJR Supervisor Técnico de Equipe Médica 2 Objetivo • Padronização de Procedimentos  Aumento da eficiência e eficácia no atendimento do servidor estadual  Melhora no atendimento do servidor  Facilitar controle pericial  Promover justiça social DJR Supervisor Técnico de Equipe Médica 3 Medicina Assistencial Paciente Perícia Médica Periciado • Não há vinculo entre perito e periciado PERITO -Sugerir tratamento -…

14/5/2014 MEGA SIMULADO LEI 8.112/90 - Fórum Concurseiros! Usuário Usuário Fórum C oncurseiros! > Disciplinas > Direito Administrativo Lembrar? Senha MEGA SIMULADO LEI 8.112/90 Logar Esqueci minha senha! Quero me registrar! Dúvidas? Calendário Postados Hoje Pesquisar Direito Administrativo colaboração: Sandro Maranhão, C yonil ERRO Este site foi bloqueado pelas politicas de ERRO Este site foi bloqueado pelas politicas de ERRO Este…

Direito Administrativo-Servidores Públicos. 1--Disposições Legais Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais Estatutários 1.1. Introdução As disposições legais que regem as relações públicas entre servidores públicos estatutários e a Administração pública Federal encontram-se na lei 8.112/1990. Que foi editada em atenção ao comando de origem constante do caput do art. 39 da Constituição de 1988. O referido dispositivo determina à União, aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal

QUESTIONÁRIO DE APOIO 1) Qual a abrangência do regime estatutário estabelecido pela Lei 8.112/90? Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. 2) Quais os requisitos para assunção de um cargo público? Art. 5º I - a nacionalidade brasileira; II - o gozo dos direitos políticos; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; V - a…

ENGENHARIA DE PRODUTO: Inovação de projeto de utilidade pública voltado ao portador de deficiente visual. Trabalho de curso apresentado Como pré-requisito ENGª DAMARES SUAN DE MENEZES CORREIA LUCAS LAGARTO 2015 1. Introdução Os direitos regidos à acessibilidade por parte dos deficientes sensoriais ou com mobilidade reduzida estão assegurados pela Lei nº 10.098/2000 e regulamenta-se a partir do Decreto nº 5296/2004. Entretanto, é notória a enorme…

saúde terá várias e diferentes atribuições, desde a perícia médica, vigilância ambiental dos locais de trabalho , vigilância à saúde do servidor, elaboração de pareceres especializados, até a elaboração e coordenação de programas de reabilitação, readaptação que visem à melhoria da qualidade de vida do servidor em todos os aspectos. Eduardo Arbulu Mendonça Este Manual está inserido dentro da Política de Seguridade Social e Benefícios do Servidor Público Civil Federal que possui como…

Trabalham por dever cívico ou por honra para a Administração. São exemplos os mesários e os jurados. Regime jurídico único A Lei 8.112/90 trata do Estatuto dos servidores públicos civis da União e traz uma série de regulamentações acerca da vida funcional do servidor. O servidor pode ser investido de duas formas, com ou sem a realização de concurso público. No primeiro caso será ele servidor público de caráter efetivo e no segundo caso através de um cargo em comissão. Em ambas as…

funções de comissão mas optará pela remuneração de um deles. Provimento originário: nomeação. (com posse)  concurso ou comissão Provimentos derivados: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração, recondução (sem posse) “Aproveite a promoção e nomeie os 4Rs (reintegração, recondução, reversão, readaptação)” Posse: 1. Assinatura do termo a. Termo consta: atribuições, deveres, responsabilidades, direitos b. Termo não pode ser alterado unilateralmente,…