1 5 Readaptação Funcional

DIREITO ADMINISTRATIVO – INSS (TÉCNICO E ANALISTA) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE AULA 1 (02/12/2011) Prezado(a) aluno(a), Nessa primeira aula serão abordadas as seguintes matérias: • Provimento: concurso público; posse e exercício; estabilidade; formas de provimento; disponibilidade (arts. 11 ao 32); • Formas de vacância (arts. 33 ao 35); • Remoção e redistribuição (arts. 36 e 37); • Substituição (arts. 38 e 39); Qualquer dúvida utilize-se do fórum disponibilizado…

APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO. READAPTAÇÃO. manutenção do PADRÃO DE VENCIMENTO. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE SALDO A PAGAR. 1. Readaptação. Sendo o servidor público do Município de Santo Ângelo readaptado do cargo de operário para o cargo de vigilante, continuou a auferir o valor do padrão de vencimento daquele cargo para o qual foi aprovado em concurso público, pois a complementação do salário-mínimo operada sobre o…

Classificações: Agentes Políticos a) Decisões Agentes Estatais Entes federados F.A AP Direta ou Indireta ( Direito Publico) b) Pessoa Jurídica que atuam AP Indireta (Direito Privado) Soc. Econ. Mista e EP Estatutário c) Regime Celetista 1. Gênero 2. Espécies 3. Sub Espécies A) Ag. Políticos 4. Sub Espécies Cargo (Estatutário) Servidor Público B) Servidor Estatal (PJD Publico) Emprego (Celetista) Servidor de ente governamental privado…

servidores públicos, militares e particulares em colaboração com o Poder Público, além de uma noção básica de cargo, emprego e função. Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta. [1] Lei 8.429/92, Art. 2° - Reputa-se agente público, para os efeitos desta Lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou…

Lidiane Coutinho – Direito Administrativo Curso de Direito Administrativo DIREITO ADMINISTRATIVO AGENTES PÚBLICOS NA CF/88 E LEI Nº 8.112/90- ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. 1. AGENTES PÚBLICOS. 1.1- CLASSIFICAÇÃO CLÁSSICA: - AGENTE POLÍTICO - AGENTE ADMINISTRATIVO - AGENTE DELEGADO - AGENTE CREDENCIADO 1.2- CLASSIFICAÇÃO MODERNA: - AGENTE POLÍTICO - MILITAR - SERVIDOR PÚBLICO - PARTICULAR EM COLABORAÇÃO COM O PODER PÚBLICO. 1.3- SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS- REGRAS…

Direito Administrativo – vídeo aula Agentes públicos Divide-se em: 1 - agentes políticos; 2 - particulares em colaboração (ou agentes colaboradores); 3 - agentes administrativos (ou servidores públicos em sentido amplo). 1 - Agentes políticos A doutrina diverge no conceito do que seria agente político. Para alguns, seriam somente os políticos com os seus auxiliares, aqueles que atuam com poder político, e esta é a corrente minoritária. Para outros os agentes políticos não…

outras bancas, bem como questões inéditas. Tudo isso para que vocês sejam capazes de gabaritar as questões desse assunto que é cobrado em quase todos os concursos da esfera federal. Eu garanto! Prof. Anderson Luiz www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO ON-LINE LEI Nº 8.112/90 EM EXERCÍCIOS (CESPE) CURSO REGULAR PROFESSOR: ANDERSON LUIZ Nosso estudo será focado naquilo que realmente é importante, naquilo que verdadeiramente é exigido nas provas de concurso público. Com…

promoção) ou de carreira (tem promoção) e que o ingresso no serviço público se dá por meio de concurso público. O Concurso Público: 1. É imprescindível para nomeação de cargo efetivo; 2. Será de provas ou provas e títulos; 3. Pode ser realizado em 2 etapas; 4. Validade de até 2 anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período; 5. Serão reservados até 20% de vagas do concurso para portadores de deficiência, desde que as atribuições sejam compatíveis Obs.…

1) Um servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA foi trabalhar em outra localidade para acompanhar cônjuge, também servidor público civil, que foi deslocado no interesse da Administração. Esse ato é denominado A.remoção. B.transferência. C.redistribuição. D.readaptação. E.disponibilidade. 2) O Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região − TRT/BA teve concurso público para provimento de cargos efetivos questionado judicialmente pelos seguintes motivos: previu validade

FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB Campus IV - Mamanguape Curso de Contabilidade TRABALHO SOBRE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professoara Laura Marcus Sander Fernandes Pessoa Mamanguape, 02 de fevereiro de 2013. 1 – QUAL O CONCEITO DE SERVIÇO PÚBLICO? E QUAIS OS REQUISITOS PARA INVESTIDURA NO CARGO? R.: Entende-se Serviço Público como o serviço que a Administração Pública presta à comunidade o qual o reconhece como essencial para a sobrevivência do…