1 1 Quais Os Tipos De Acidente De Trabalho Elencados Na Lei 8213 91

2013 ALEXANDRE SEVERO DAMÁSIO DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador (a): Profª Martha Macedo Sittoni. Porto Alegre 2013 ALEXANDRE SEVERO DAMÁSIO DESAPOSENTAÇÃO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito para obtenção do…

CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO* Pelo presente instrumento particular de Contrato Individual de Trabalho, YCA RECURSOS HUMANOS LTDA, com sede à av. Jundiaí n° 7.615, nesta cidade de Jundiaí, inscrita no CNPJ sob n° 580.900.003/0001-21, doravante denominado simplesmente EMPREGADOR neste ato representado por sua diretora Mariana Pocotó, brasileira, solteira, portadora do RG n° 4.116.333 e do CPF n° 900.0009.090-53, residente e domiciliada nesta cidade de Jundiaí, bairro de Vila…

Básicas Professor Ionas Deda Gonçalves 1. SEGURIDADE SOCIAL Antes de se avançar no estudo da previdência social, deve-se fazer uma análise da seguridade social, visto que a previdência está inserida dentro do sistema de seguridade. Como se pode observar do Título VIII da Constituição Federal, que trata Da Ordem Social, a previdência é apenas uma das seções da seguridade social (tratada em todo o Capítulo II desse mesmo Título). Segundo essas disposições da Lei Maior, a seguridade…

Universidade Veiga de Almeida Direito Previdenciário – Renata Barboza Resumo auxiliar para estudo (A1) 1 I - Seguridade Social – art. 6º, art. 22, XXIII e art. 194 a 204 CRFB/88 * Lei 8212/91 – dispões sobre as formas de custeio da seguridade. É um direito social de amplo acesso à saúde, previdência e assistências sociais, assegurado a todos os cidadãos, segurado (contribuinte) ou não (preenchendo requisitos), visando um fim maior, de justiça social. Utiliza-se o termo contingência para

_____________________________________ Agradeço a Deus pela vida e pela minha família. Agradeço ao meu marido Claudio pelo incentivo, pela ajuda constante e pela compreensão pelos momentos em que não estivemos juntos em razão da minha dedicação ao presente trabalho. Agradeço à minha filha Laura, que está por chegar, pela alegria que sua vinda já está me trazendo. Agradeço aos meus pais, Sonia e Dorival, que sempre me incentivaram e são meus exemplos de vida. Agradeço à minha…

PARANÁ Diogo Luiz Müller Pagnoncelli A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CURITIBA 2011 Diogo Luiz Müller Pagnoncelli A PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Oswaldo Pacheco Lacerda…

• • • JUSTIÇA DO TRABALHO Princípios gerais do processo trabalhista no Brasil; Órgãos formadores da Justiça do Trabalho: suas competências Partes do processo trabalhista: petição, citação, contestação, audiência, sentença, etc. O direito processual do trabalho é o conjunto de normas, princípios e institutos que tem por finalidade regular a atividade dos órgãos jurisdicionais trabalhistas na solução dos conflitos individuais e coletivos de trabalho. É ramo do direito público, pois se…

Meio ambiente do trabalho O fundamento da fixação da jornada de trabalho é de ordem tríplice, senão vejamos: de ordem social, no sentido de permitir ao trabalhador o convívio com sua família, lazer, cultura etc.; de ordem econômica, no sentido de evitar excesso de trabalho e abrir mais postos de emprego; e de saúde pública, no sentido de evitar a dilapidação da saúde do empregado por excesso de trabalho. Realmente um dos principais objetivos de limitar a jornada de trabalho consiste em…

urbana e rural no ordenamento juridico brasileiro Araranguá 2014 moab monteiro guimaraes função social da propriedade urbana e rural no ordenamento juridico brasileiro Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MsC…

Legislação Social e Trabalhista Carteira de Trabalho e da Previdência Social Emitida: pelas DRT ou convênios nas esferas federais, estaduais e municipais da administração direta e indireta, pelos Sindicatos das categorias profissionais ou econômicas. Menores: A emissão de CTPS para menores de 18 anos é efetuada mediante declaração prestadas por seu responsável legal (Art 16, c/c Art 17, § 1º. da CLT Prazo: O empregador tem 48 horas para fazer as anotações na CTPS 1 14/03/2013…