trabalhos

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

função social da propriedade urbana e rural no ordenamento juridico brasileiro

Araranguá
2014
moab monteiro guimaraes

função social da propriedade urbana e rural no ordenamento juridico brasileiro

Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Professora da Disciplina: Profª Fátima Hassan Caldeira, MsC

Araranguá
2014
sumário considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema 5 referencial teórico 8 delineamento de pesquisa 14
REFERÊNCIAS 15

considerações sobre delimitação do tema e formulação do problema
1.1 delimitação do tema e formulação do problema
É cláusula pétrea constante da Constituição Federal, em seu artigo 5º, XXII a qual determina que todos possuem o direito de propriedade. (BRASIL, CF, 2010).
A humanidade ao longo dos séculos vem buscando, o conceito de propriedade e este por sua vez vêm sendo debatido em todas as civilizações do mundo e a ideia de função social da propriedade não é nova também, tendo atenção da doutrina cristã na idade média, no vasto império romano, dentre outras civilizações. Mas foi a partir do século XIX que o assunto ganhou expressiva atenção aparecendo nas constituições modernas.
No Brasil, com a Constituição Federal de 1988 apareceram diversas modificações na questão dos direitos fundamentais e na ordem econômica social, indo ao encontro direto do direito à propriedade, e da função social da propriedade no nosso ordenamento jurídico.
A expressão “função social da propriedade” popularizou-se através da doutrina de Leon Duguit, onde negava a propriedade como direito subjetivo, relacionando-a como um dever ao proprietário, mas não nega o fato de que a propriedade deva satisfazer as necessidades individuais do proprietário.