1 1 Denominação E Forma De Constituição Dados E Fatos Re

Ano 1972, situada na Rua Rio de Janeiro, 2874, Vila Guerche, CEP 15.502-145, devidamente representada, por seu advogado in fine assinado, com fundamento no artigo 5º, incisos XXV, XXXIV, XXXV e XXXVI, alínea “a”, 8º, III e 114, III, IX, todos da Constituição Federal/88, Leis 7.316/85 e 10.192/01, artigo 606 da CLT e artigo 275, inciso I e 282 e 461, ambos do CPC, vem respeitosamente á Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMPRIMENTO DE CONVENÇÃO COLETIVA DE…

OPÇÃO METODOLÓGICA Obra: GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re) Pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. Unidade V I 6. 1 A Ciência Jurídica e o seu objeto de investigação  6. 1 A Ciência Jurídica e o seu objeto de investigação  6. 2 Opção Metodológica  6.2. 1. Grandes Vertentes teórico-metodológicas da pesquisa social a plicada e jurídica  Linha da tecnologia social científica  Linha metodológica de sentido jurisprudencial …

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO – ROTEIRO DE ESTUDOS –2015 1- A Problemática do Direito Sindical. 1.1 Direito Sindical: definição, denominação e autonomia. 1.2 Evolução do Direito Sindical no plano internacional. 1.3 Evolução do Direito Sindical no plano nacional. 1.4 Fontes do Direito Coletivo (Sindical). 1.5 O Direito Coletivo na Constituição da República de 1988. 2- Dimensões da Organização Sindical e Perspectivas do Sindicalismo Brasileiro diante das Emergentes Relações de Trabalho e da Nova

PRIMEIRO CAPITULO DAS LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), ao fundar as bases do novo ordenamento jurídico brasileiro, tratou de cuidar de extensa variedade de assuntos. Trata-se de Constituição classificada segundo a doutrina como “analítica”, posto que não somente disciplinou os fundamentos e objetivos da República; a divisão de seus poderes; e os direitos e garantias fundamentais do cidadão, como (dentre vários

.................1., vem mui respeitosamente a presença de V. Exa., por seu Advogado infra assinado, nos moldes do Artigo 5º da CF, na Lei 8.078/90 e 186 e 927 do CC e 273 do CPC propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM REQUERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO MORADA S/A, CNPJ nº. 43.717.511/0001-31 com endereço Rua da Assembléia, 69 – Sobreloja, 2º, 7º, 8º, 9º, 10º, 11º e 13º, Centro, Rio de Janeiro - RJ, 20011-001, pelos fatos e motivos…

financeira de direito privado, com sede nesta cidade na Rua da Assembleia, 100, no bairro denominado Centro, CEP: 20011-000, devidamente inscrita no CNPJ com o nº 34.089.442/0001-34, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: Da Prioridade pela Idade 01. Preliminarmente, requer na forma da Lei 10.173/01, que o presente processo tenha a prioridade concedida às pessoas com mais de 65 anos vez que a Impetrante, como se comprova pela documentação inclusa tem 74…

Competência da União Federal Fato Gerador Contribuinte Função Base de cálculo Alíquota Lançamento Imposto sobre a Importação (II) Incide sobre a importação de produtos provenientes do exterior, que objetivem integrar a economia interna a) o importador ou quem a lei a ele equiparar; b) o destinatário no Brasil de remessa postal internacional indicado pelo respectivo remetente; c) o adquirente da mercadoria entrepostada. Precipuamente extrafiscal Dependerá do tipo de alíquota adotada:…

empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica na sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o código…

a serem desenvolvidas na obra.Com isso facilita muito na contratação dos funcionários . SUMÁRIO 1.1.1 Descrição da organização escolhida: 06 1.2 Denominação e forma de constituição; 06 1.3 Dados e fatos relevantes da origem da organização; 06 1.4 Natureza e ramo de atuação; 06 1.5 Informações sobre o porte da empresa; 06 1.6 Descrição dos principais produtos e/ou serviços; 06 1.7…

motivos de fato e direito a seguir aduzidos, propor: AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA, CC COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, estabelecida na Avenida Barbacena, 1200, 17° andar, Ala A1, Belo Horizonte, MG CEP 30190-131, inscrita no CNPJ sob n.º 06.981.180/0001-16, e Inscrição Estadual n° 062.322.136.0087, na pessoa de seu Diretor-Presidente, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS…