• ação trabalhista verbas rescisórias
    CLT. R$ 1.577,72 5. FGTS e SEGURO DESEMPREGO – TUTELA ANTECIPADA. À reclamante, demitida sem justa causa, não foram fornecidas pela empresa as guias TRCT e CD-SD para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada, e para habilitação ao programa do Seguro Desemprego. Diante disso, requer, a título...
    2951 Palavras 12 Páginas
  • Fulana de tal
    TRABALHO DE TAGUATINGA/DF. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, chefe de cozinha, portadora do CPF nº 012.345.678-90, RG nº 1.123.567-DF, residente e domiciliada na Rua X, Casa Y, Taguatinga-DF, vem, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência...
    1556 Palavras 7 Páginas
  • Direito trabalhista
    Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo...
    8870 Palavras 36 Páginas
  • calculo do seguro desemprego
    SEGURO-DESEMPREGO AUGUSTO BASE CONSTITUCIONAL: art. 7°, II, CRFB/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; BASE LEGAL: Lei Nº 7.998, de 11/01/1990, e Lei...
    4668 Palavras 19 Páginas
  • Reclamação Trabalhista
    EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ¬¬__ VARA TRABALHISTA DA CIDADE DE UBERLÂNDIA-MG JUSTIÇA GRATUITA (LEI 1.060/1950) xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx brasileiro, solteiro, desempregado, inscrito no CPF sob nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxx, portador do RG nº. MG-xxxxxxxxxxxx, CTPS n.º xxxxxxxxxxxx série xxx-x...
    2544 Palavras 11 Páginas
  • Seguro desemprego
    Seguro-desemprego (Lei 7998/90 e alterações) Introdução A Constituição Federal de 1988 assegura proteção ao trabalhador urbano e rural em situação de desemprego involuntário (art. 7º, II), estabelecendo para tanto a existência de um Programa do Seguro-Desemprego, financiado pela arrecadação decorrente...
    2121 Palavras 9 Páginas
  • Ambiental
    seguir expostos: Em linhas gerais, pleiteia a Reclamante: responsabilidade subsidiária da segunda reclamada e indenização substitutiva ao seguro desemprego. Deu à causa o valor de R$ 2.845,10. Conforme restará demonstrado, não assiste qualquer razão a Reclamante. Preliminarmente Da Ilegitimidade...
    4318 Palavras 18 Páginas
  • Reclamação trabalhista
    de Classe com fornecimento do TRCT com código 01 para saque do FGTS, nos termos da Circular da CEF 5/90 e ainda fornecer as Guias do Seguro Desemprego, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei 7998/00, no seu artigo 3º. Sendo certo que no caso em tela não ocorreu nenhuma das hipóteses. Não obstante...
    5383 Palavras 22 Páginas
  • Gestor
    www.pensandodireito.net O SEGURO-DESEMPREGO Por Tatiana Moraes Mafessoni Editoração: Igor Fonseca Rodrigues Outubro de 2008 1 Disponível em http://www.pensandodireito.net/downloads/ www.pensandodireito.net Sumário 1. Espécies e requisitos ...........................................
    3812 Palavras 16 Páginas
  • Atps de tecnicas de administração
    valores. Essa atividade está intrinsecamente ligada ao setor de administração financeiro ou contábil da empresa. Envolve contínua atualização quanto a leis trabalhistas e outras específicas. A administração de pessoal necessita estar constantemente a par das modificações ocorridas na área e informar e efetuar...
    14708 Palavras 59 Páginas
  • COMUNICAÇAO
    material 8 SEGURO-DESEMPREGO 1 - Previsão legal - Constituição Federal – artigo 7º, inciso II; artigo 201, inciso III; artigo 239 e §§. - Lei nº 7.998/90; Lei nº 8.900/94; Lei n. 8.287/91, e Resoluções do CODEFAT (392/2004). 2 – Características O programa de seguro-desemprego não se restringe...
    1764 Palavras 8 Páginas
  • Contrato de trabalho
    determinados tipos de contratos. Apresentar as formas de rescisão, jornada de trabalho, sujeitos, remuneração e modelos de contratos. A consolidação das leis de trabalho, em seu art. 443, autoriza que os contratos de trabalho sejam realizados de forma expressa ou tácita, assim como suas demais modalidades...
    11654 Palavras 47 Páginas
  • CONTRATO DE TRABALHO
    determinados tipos de contratos. Apresentar as formas de rescisão, jornada de trabalho, sujeitos, remuneração e modelos de contratos. A consolidação das leis de trabalho, em seu art. 443, autoriza que os contratos de trabalho sejam realizados de forma expressa ou tácita, assim como suas demais modalidades...
    13419 Palavras 54 Páginas
  • Macroeconomia - Emprego, preços, crescimento e PIB
    incertezas sobre o funcionamento da economia. A ausência de políticas econômicas levou à quebra da Bolsa de Nova York em 1929, e uma crise de desemprego atingiu todos os países do mundo ocidental nos anos seguintes. Com a contribuição de Keynes (economista e empresário, ao qual sua obra mais importante...
    3657 Palavras 15 Páginas
  • ambiente empresarial
    7 2.2.3 Empregados que recebem salário fixo e outros rendimentos ..........................7 2.3 Comunicação de Dispensa – CD E Requerimento do Seguro Desemprego .............................................................................................................10 2.4 Carta de Preposição...
    5723 Palavras 23 Páginas
  • Seguro desemprego
    SEGURO DESEMPREGO O Seguro Desemprego é um beneficio temporário que presta assistência financeira ao trabalhador da iniciativa privada dispensado sem justa causa. Após a Constituição de 1988, o benefício do Seguro Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro Desemprego que tem por objetivo, ...
    1602 Palavras 7 Páginas
  • SEGURO DESEMPREGO
    AULA 13 SEGURO-DESEMPREGO REGULAMENTAÇÃO: Lei. nº 7.998 de 11/11/1990; Lei nº 8.900 de 03/06/1994; Resolução nº 569 CODEFAT, de 31/03/2008. FINALIDADE:  Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa;  Auxiliar os trabalhadores...
    1058 Palavras 5 Páginas
  • comercial
    ---------------------------------------------------------------------------16 2.11 Comunicação de Dispensa-CD ----------------------------------------------------------19 2.12 Requerimento de Seguro desemprego -------------------------------------------------20 2.12.1 Carta de Preposição ------------------...
    7082 Palavras 29 Páginas
  • Matematica
    pecuária: entre 20 horas e 4 horas. Salário Família: FGTS NA RESCISÃO; Fundo de garantia do tempo de serviço FGTS, instituído pela Lei 5.107/1996, é regido pela Lei 8.036/1990. Com as alterações posteriores. Todo empregador tem o direito de depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente...
    774 Palavras 4 Páginas
  • contestação
    CCT, fazendo jus ao percebimento de indenização substitutiva além da multa ali prevista. Afirma o reclamante que, apesar de ter recebido as guias CD/SD e FGTS, não conseguiu auferir os valores devidos em virtude da suposta falta de depósito do Fundo de Garantia pelo reclamado, pelo que pleiteia indenização...
    1653 Palavras 7 Páginas