Seguro Desemprego Cd Sd Lei 7998 90 artigos e trabalhos de pesquisa

  • calculo do seguro desemprego

    SEGURO-DESEMPREGO AUGUSTO BASE CONSTITUCIONAL: art. 7°, II, CRFB/88 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário; BASE LEGAL: Lei Nº 7.998, de 11/01/1990, e Lei Nº 8.900, de 30/06/1994 CONCEITO/FINALIDADE: O Seguro-desemprego, é regulamentado por lei, a lei 7.998/90 que tem a finalidade de fornecer assitência financeira ao trabalhador em...

    4668  Palavras | 19  Páginas

  • Seguro desemprego Novas regras

    SEGURO DESEMPREGO O pagamento do benefício do seguro-desemprego é um benefício garantido constitucionalmente, e atualmente existem cinco modalidades:  Seguro- Desemprego Formal (iniciada em 1986): Foi instituído pela Lei n.º.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei n.º 8.900, de 30 de junho de 1994, com a finalidade de prover assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa, e auxiliá-lo na manutenção e na busca de emprego, provendo para tanto, ações integradas...

    3189  Palavras | 13  Páginas

  • SEGURO DESEMPREGO

    AULA 13 SEGURO-DESEMPREGO REGULAMENTAÇÃO: Lei. nº 7.998 de 11/11/1990; Lei nº 8.900 de 03/06/1994; Resolução nº 569 CODEFAT, de 31/03/2008. FINALIDADE:  Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa;  Auxiliar os trabalhadores na busca de emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional. HABILITAÇÃO: O benefício é devido ao trabalhador dispensado sem justa...

    1058  Palavras | 5  Páginas

  • Seguro desemprego

    SEGURO DESEMPREGO O Seguro Desemprego é um beneficio temporário que presta assistência financeira ao trabalhador da iniciativa privada dispensado sem justa causa. Após a Constituição de 1988, o benefício do Seguro Desemprego passou a integrar o Programa do Seguro Desemprego que tem por objetivo, além de prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, auxiliá-lo na manutenção e busca de emprego, promovendo para...

    1602  Palavras | 7  Páginas

  • Seguro Desemprego

    TRABALHO XII EXPO RH DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO DE RH Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da Exposição Tema: SEGURO-DESEMPREGO Orientador: Profª Márcia Granzoto DIRETORIA GERENCIAIS 2ºSEMESTRE UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO – 201 ADMINISTRAÇÃO DE RH: Pesquisa Bibliográfica e Planejamento da Exposição do Tema: SEGURO-DESEMPREGO na XII EXPO RH Trabalhode extensão acadêmica do projeto: EXPO RH que compõe pesquisaBibliográfica e exposição de Tema...

    2323  Palavras | 10  Páginas

  • SOBRE SEGURO DESEMPREGO - ARQUIVO DA INTERNET

    SEGURO DESEMPREGO A Resolução CODEFAT 467/2005 estabeleceu critérios relativos à integração das ações de concessão do Seguro-Desemprego e de assistência aos trabalhadores demitidos face às alterações introduzidas na Lei nº 7.998/90 e na legislação trabalhista. FINALIDADE O programa do Seguro-Desemprego tem por finalidade: Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; e Auxiliar os trabalhadores na busca de...

    3722  Palavras | 15  Páginas

  • SEGURO DESEMPREGO Perguntas E Respostas Trabalhadores 1

    Secretaria de Políticas Públicas de Emprego Departamento de Emprego e Salário Coordenação-Geral do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e Identificação Profissional NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL - PERGUNTAS E RSPOSTAS - SEGURO-DESEMPREGO NOVAS REGRAS DO SEGURO-DESEMPREGO E DO ABONO SALARIAL - PERGUNTAS E RESPOSTAS - Novas Regras do Seguro-Desemprego e do Abono Salarial. – Perguntas e Respostas 2 FEVEREIRO – 2015 BRASÍLIA 1ª EDIÇÃO 2 Ministro de Estado do Trabalho...

    4599  Palavras | 19  Páginas

  • Seguro desemprego

    SOBRAL PINTO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS SEGURO-DESEMPREGO ALINE MIRANDA MATOS ANDREA CRISTINA ROSA PEREIRA CAROLINA BERTONI OLEANI FERNANDO DE JESUS SOARES LUANA PAULA CAMPO VILMA PEREIRA BRITIS Rondonópolis 2011/1 ALINE MIRANDA MATOS ANDREA CRISTINA ROSA PEREIRA CAROLINA BERTONI OLEANI FERNANDO DE JESUS SOARES LUANA PAULA CAMPO VILMA PEREIRA BRITIS SEGURO-DESEMPREGO Estudo apresentado ao Curso de Ciências Contábeis –...

    6373  Palavras | 26  Páginas

  • Petição Inicial com pedido de tutela antecipada - liberaçã FGTS e Seguro Desemprego

    DE 40% E HABILITAÇÃO NO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO Apesar de a Requerente ter sido dispensada sem justa causa, conforme aviso prévio (anexo), a Requerida não providenciou a entrega das guias TRCT, para saque do FGTS depositado em conta vinculada e guias RSD/CD, para habilitação no programa do seguro desemprego. Assim, o fumus boni iuris está caracterizado pela ocorrência de dispensa sem justa causa e ausência da obrigatória entrega das guias TRCT e RSD/CD, para pagamento de rescisão contratual...

    887  Palavras | 4  Páginas

  • AÇÃO TRABALHISTA NO RITO SUMARISSIMO

    sem prejuízo de seu sustento e de sua família, requerendo que sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita.   DECLARAÇÃO DE AUTENTICIDADE DOS DOCUMENTOS Declaram os patronos da Reclamante, nos termos do art. 830 da CLT, sob as penas da lei, que as cópias dos documentos ora apresentadas são as reproduções fiéis dos originais.   01. DO CONTRATO DE TRABALHO        A Reclamante laborou para a Reclamada de 03/09/2012 à 25/03/2013 (incluindo o período do aviso prévio), exercendo a função...

    1507  Palavras | 7  Páginas

  • ação trabalhista verbas rescisórias

    477 da CLT. R$ 1.577,72 5. FGTS e SEGURO DESEMPREGO – TUTELA ANTECIPADA. À reclamante, demitida sem justa causa, não foram fornecidas pela empresa as guias TRCT e CD-SD para levantamento do FGTS depositado na conta vinculada, e para habilitação ao programa do Seguro Desemprego. Diante disso, requer, a título de tutela antecipada, a expedição de Alvarás judiciais para liberação do FGTS depositado e para habilitação no seguro desemprego, tudo na forma da lei. Caso ainda, de todo modo, a reclamada...

    2951  Palavras | 12  Páginas

  • Seguro desemprego

    Seguridade Social Prof. Rodrigo Priolli de Oliveira Filho SEGURO DESEMPREGO ANDREA CLEONEME SEGURO DESEMPREGO HISTÓRICO Definição - Seguro-Desemprego - benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal Finalidade - prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. Histórico - previsto na Constituição de 1946 introduzido pelo Decreto-Lei n.º 2.284/86 regulamentado pelo Decreto n.º 92.608/86 Constituição...

    4500  Palavras | 18  Páginas

  • PETIÇÃO TRABALHISTA RECONHECIMENTO VÍNCULO, HORAS EXTRAS, INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA SEGURO DESEMPREGO, MULTA C.C.

    empregatício no período de 05.01.2012 a 16.06.2012 (reflexo do aviso prévio) com a apresentação em primeira audiência dos recolhimentos previdenciários e depósitos fundiários com a multa de 40%. E nos termos do artigo 43 da Lei nº 8.212/91conforme redação dada pela Lei nº 8.620 de 05.11.1993, o Juiz determinará o recolhimento das importâncias devidas ao INSS e, conforme artigo 44 da mesma legislação valerá pelo fiel cumprimento do disposto no artigo anterior, fazendo expedir notificação ao INSS...

    2022  Palavras | 9  Páginas

  • Fulana de tal

    fu EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF. FULANA DE TAL, brasileira, solteira, chefe de cozinha, portadora do CPF nº 012.345.678-90, RG nº 1.123.567-DF, residente e domiciliada na Rua X, Casa Y, Taguatinga-DF, vem, por seu advogado que esta subscreve, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 852-A da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Rito sumaríssimo) em desfavor de RESTAURANTE BOA COMIDA...

    1556  Palavras | 7  Páginas

  • Seguro desemprego

    / NOTURNO DIREITO DO TRABALHO SEGURO-DESEMPREGO PROFª. DALBA AUTORES ALESSANDRA GRASIELA PACHECO NOVAES LIDIA REGINA MODESTO COSTA LILIA MARIA NATHAN ROCHA BRITO PAULO HENRIQUE RAFAEL AMARAL FERREIRA WILTON BARBOSA NOVAES Goiânia 2012 AUTORES ALESSANDRA GRASIELA PACHECO NOVAES LIDIA REGINA MODESTO COSTA LILIA MARIA NATHAN ROCHA BRITO PAULO HENRIQUE RAFAEL AMARAL FERREIRA WILTON BARBOSA NOVAES DIREITO DO TRABALHO SEGURO-DESEMPREGO Objetivo: O presente demonstra...

    1374  Palavras | 6  Páginas

  • Trabalho seguro desemprego

    Informações do Seguro-Desemprego - Trabalhador Formal O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa. O Seguro-Desemprego é um benefício que oferece uma assistência financeira temporária aos trabalhadores desempregados. Ele pode ser solicitado por todo trabalhador...

    7383  Palavras | 30  Páginas

  • Direito trabalhista

    SILVIA SARAIVA DIREITO TRABALHISTA CONSIDERAÇÕES INICIAIS ACERCA DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Artigo 852, a) CLT: Determinados doutrinadores acreditam que deve-se liquidar o pedido na petição inicial, mas trata-se de uma impropriedade, pois a lei não diz que todas as ações devem ser liquidadas. Na prática, alguns advogados aumentam o valor do pedido para que este não encaixe no procedimento sumaríssimo. No procedimento sumário, não há que se falar em liquidação, pode ou não haver, ou ainda...

    8870  Palavras | 36  Páginas

  • contrato antt

    de Souza Gomes, 964, Bairro Novo Horizonte, CEP: 769200-000 769200 000 Ouro Preto do Oeste/RO, Oeste/RO por sua advogada que esta subscreve,, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro f no artigo 840, § 1, da Consolidação das Leis do Trabalho (“CLT”) (“C e artigo 282 do Código de Processo Civil (“CPC”), aplicado subsidiariamente ao Direito Processual do Trabalho por força do art. 769 da CLT, propor a presente RECLAMATÓRIA TRABALHISTA em face de AUTO POSTO E TRANSPORTADORA...

    5699  Palavras | 23  Páginas

  • Ambiental

    da segunda reclamada e indenização substitutiva ao seguro desemprego. Deu à causa o valor de R$ 2.845,10. Conforme restará demonstrado, não assiste qualquer razão a Reclamante. Preliminarmente Da Ilegitimidade de Parte da Contestante Pretende o Reclamante seja a 2ª Reclamada incluída no pólo passivo da demanda, sob a alegação de ter prestado serviços para ela. Em primeiro lugar, cumpre-se esclarecer que inexistindo qualquer lei ou contrato no qual a 2ª Reclamada se responsabilize...

    4318  Palavras | 18  Páginas

  • guia subsidio desemprego

    GUIA PRÁTICO SUBSÍDIO DE DESEMPREGO INSTITUTO DA SEGURANÇA SOCIAL, I.P ISS, I.P. – Departamento/Gabinete Pág. 1/40 Guia Prático – Subsídio de Desemprego FICHA TÉCNICA TÍTULO Guia Prático – Subsídio de Desemprego (6001 – v4.51) PROPRIEDADE Instituto da Segurança Social, I.P. AUTOR Instituto da Segurança Social, I.P. PAGINAÇÃO Departamento de Comunicação e Gestão do Cliente CONTACTOS Linha Segurança Social: 808 266 266 (n.º azul). Estrangeiro: +351 210 495 280 Site: www...

    15057  Palavras | 61  Páginas

  • 6102014211634Harley

    Curso de Direito Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito da Faculdade de Pará de Minas, como requisito parcial para a conclusão do Curso de Direito. Orientador: Prof. Ms. Leonardo Tibo Barbosa Lima Pará de Minas 2014 Harley Wilson Silva Guimarães A NOVA LEI DO SEGURO DESEMPREGO Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Direito...

    7557  Palavras | 31  Páginas

  • Reclamação trabalhista

    pudesse perceber os pagamentos de verbas rescisórias, com a devida homologação na DRT ou Sindicato de Classe com fornecimento do TRCT com código 01 para saque do FGTS, nos termos da Circular da CEF 5/90 e ainda fornecer as Guias do Seguro Desemprego, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei 7998/00, no seu artigo 3º. Sendo certo que no caso em tela não ocorreu nenhuma das hipóteses. Não obstante o total descaso da RECLAMADA, e a situação precária do RECLAMANTE que, repita-se, desligou-se sem...

    5383  Palavras | 22  Páginas

  • fkjgkewfçfnklthrnlbd retjwefgiporhio

    assim sua maneira de operar no mercado, fazendo com que o administrador adquira ferramentas para a sobrevivência da organização. Novas leis são criadas e outras vêm sofrendo alterações para que haja uma melhoria no campo empresarial, como é o caso do Código Civil, que traz uma nova definição de empresário e dos que podem ser considerados capazes e incapazes perante a lei. Para identificar as oportunidades e ameaças, pontos fortes e fracos, os clientes, fornecedores, concorrentes e...

    2890  Palavras | 12  Páginas

  • COMUNICAÇAO

    DIREITO DO TRABALHO II – material 8 SEGURO-DESEMPREGO 1 - Previsão legal - Constituição Federal – artigo 7º, inciso II; artigo 201, inciso III; artigo 239 e §§. - Lei nº 7.998/90; Lei nº 8.900/94; Lei n. 8.287/91, e Resoluções do CODEFAT (392/2004). 2 – Características O programa de seguro-desemprego não se restringe ao pagamento de parcelas em dinheiro para o trabalhador que se encontra em situação de “desemprego involuntário”. Aparecem ainda o dever do Estado em desenvolver políticas...

    1764  Palavras | 8  Páginas

  • Leis trabalhistas

    1-Admissão do Empregado É o compromisso estabelecido entre o empregador e o empregado, no qual ocorre através de um contrato, com diretrizes da consolidação das leis do trabalho (CLT) que o empregado se responsabilize em executar com respeito e dedicação a sua função. A história da humanidade pode nos contar muito para entendermos o funcionamento do mecanismo que se exerce hoje nas relações de emprego. Somos, no Brasil, povo que herdou do velho mundo, a Europa, tradições, costumes e técnicas trabalhistas...

    11968  Palavras | 48  Páginas

  • Reclamat ria Trabalhista

    verba a título de rescisão contratual. DA JUSTIÇA GRATUITA A Reclamante não possui meios de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e sua prole. Desta maneira, requer as benesses da Justiça Gratuita, conforme art. 14 da Lei 1.060/50 c/c §3º do art. 790 da CLT, e declaração anexa. ...

    1805  Palavras | 8  Páginas

  • MTA Tabela Variavel 2009

    Tabela das Multas Administrativas de Valor Variável (em Reais) NATUREZA INFRAÇÃO BASE LEGAL QUANTIDADE MÍNIMO Artista Lei 6533/78 Lei 6533/78 art. 33 Atuários Decreto-Lei nº 806/69 Art. 10 Decreto-Lei nº 806/69 Contribuição sindical CLT art. 578/610 CLT art. 598 Duração do trabalho CLT art. 57/74 Duração e Condições Especiais do Trabalho OBSERVAÇÕES MÁXIMO 114,04 1139,84 53,5869 por empregado. Valor máximo na reincidência, embaraçado, resistência, artifício ou simulação 20,13...

    565  Palavras | 3  Páginas

  • As leis governamentais trabalhistas

    SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL Unidade Curvelo PESQUISA SECUNDÁRIA: As Leis Governamentais Trabalhistas Elisson Vieira Borges Curvelo 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. AVISO PRÉVIO 4 2.1 Deputados ampliam para até 90 dias Aviso Prévio de Trabalhador 4 3. PONTO ELETRÔNICO 5 3.1 Governo adia novo Ponto Eletrônico pela terceira vez 5 4. ADMISSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 7 4.1 Os Desafios da Inclusão de Deficientes no Mercado de Trabalho...

    8522  Palavras | 35  Páginas

  • CONTRATO DE TRABALHO

    OBJETIVO O presente trabalho tem por objetivo expor as principais características e diferenças de determinados tipos de contratos. Apresentar as formas de rescisão, jornada de trabalho, sujeitos, remuneração e modelos de contratos. A consolidação das leis de trabalho, em seu art. 443, autoriza que os contratos de trabalho sejam realizados de forma expressa ou tácita, assim como suas demais modalidades. ”Art. 443 – O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente...

    13419  Palavras | 54  Páginas

  • Matematica

    trabalho noturno nos seguintes períodos: Atividade Agrícola: entre 21 horas e 5 horas. Atividade pecuária: entre 20 horas e 4 horas. Salário Família: FGTS NA RESCISÃO; Fundo de garantia do tempo de serviço FGTS, instituído pela Lei 5.107/1996, é regido pela Lei 8.036/1990. Com as alterações posteriores. Todo empregador tem o direito de depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida. O recolhimento do depósito deverá ser efetuado nos...

    774  Palavras | 4  Páginas

  • contestação

    redução da jornada. Informa que o reclamado nunca lhe forneceu a cesta básica como previsto na CCT, fazendo jus ao percebimento de indenização substitutiva além da multa ali prevista. Afirma o reclamante que, apesar de ter recebido as guias CD/SD e FGTS, não conseguiu auferir os valores devidos em virtude da suposta falta de depósito do Fundo de Garantia pelo reclamado, pelo que pleiteia indenização substitutiva. Alega ainda que lhe foi descontada indevidamente de sua rescisão a quantia...

    1653  Palavras | 7  Páginas

  • Contrato de trabalho

    INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo expor as principais características e diferenças de determinados tipos de contratos. Apresentar as formas de rescisão, jornada de trabalho, sujeitos, remuneração e modelos de contratos. A consolidação das leis de trabalho, em seu art. 443, autoriza que os contratos de trabalho sejam realizados de forma expressa ou tácita, assim como suas demais modalidades. Art. 443 – O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente...

    11654  Palavras | 47  Páginas

  • Reclamatória Trabalhista

    sobre o salário base para fins rescisórios, FGTS de todo o período laborado, multa de 40% sobre o valor de FGTS depositado, comunicado de SD (seguro desemprego), multa por atraso de pagamento conforme art. 477 e 467 da CLT. IV - FRAUDE DA RELAÇÃO DE EMPREGO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS CORREIOS É sabido que pelas regras de hermenêutica, que um artigo de Lei não pode ser interpretado isoladamente, a despeito de todo ordenamento jurídico, visto que este é amplo e lógico e as normas que vão de...

    3599  Palavras | 15  Páginas

  • Documentos trabalhistas

    – a contar da data do envio Portaria MTE nº 235/2003, art. 1º, 2º 5 anos: - Acordo de compensação - Acordo de prorrogação de horas - Atestado Médico - Autorização para descontos não previstos em lei - Cartões, Fichas ou Livros de Ponto - Comprovante de entrega de Comunicação de Dispensa (CD) - Documentos relativos a Créditos Tributários (IR etc.) - Documentos relativos às eleições da CIPA(*) - Guias de recolhimento de contribuição sindical, assistencial e confederativa (para contribuições...

    707  Palavras | 3  Páginas

  • Reclamação trabalhista

    depósitos realizados, com fulcro no art. 18, § 1º da Lei 8.036/90. Tudo, com reflexos e integrações em férias, 1/3 constitucional, 13º salários, R.S.R. e aviso prévio, tudo atualizado na forma da lei. IV – DO SEGURO-DESEMPREGO Pela despedida indireta, que corresponde à despedida sem justa causa do empregado, faz jus a Reclamante a indenização pela Reclamada da verba a que faria jus a título de seguro-desemprego, nos termos das Leis 7.998/90 e 8.900/94. V – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...

    1513  Palavras | 7  Páginas

  • reclamação trabalhista

    seguir aduzidas: DA JUSTIÇA GRATUITA Instruída com a pertinente declaração de pobreza em anexo. Claro se configura a impossibilidade de a reclamante arcar com as despesas judiciais pelo que requer os benefícios da justiça gratuita nos termos das leis 1.060/50 e 7.115/83. I - ADMISSÃO E DEMISSÃO O Reclamante foi admitido em 01 de março de 2003, ocasião em que prestou efetivo exercício do cargo de Vendedor, percebendo por seu trabalho o salário de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos...

    1506  Palavras | 7  Páginas

  • A lei complementar 141 e o financiamento da saúde do sistema público brasileiro

    UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ INSTITUTO LABORO FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO BRASÍLIA 2012 FABÍULA HOLLER MENDES MARIA PANISSON KALTBACH LEMOS SWAMY LIMA PALMEIRA A LEI COMPLEMENTAR 141 E O FINANCIAMENTO DA SAÚDE DO SISTEMA PÚBLICO BRASILEIRO Monografia apresentada a Universidade Estácio de Sá como requisito para a conclusão do curso de especialização em Auditoria...

    7687  Palavras | 31  Páginas

  • Ação Trabalhista

    Desta forma, faz jus a reclamante ao pagamento das diferenças salariais, bem como os reflexos destes valores nos RSR, férias + 1/3, 13º salário proporcional 2010/2011, FGTS + 40%, e aviso prévio. IV. FGTS + 40% De acordo com o artigo 15 da Lei 8.036/90, todos os empregadores ficam obrigados a depositar, até o dia 07 de cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração do mês anterior. No caso em tela, tal importância jamais foi depositada. Assim, a autora...

    1648  Palavras | 7  Páginas

  • Peça trabalhista

    pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: PRELIMINARMENTE DA JUSTIÇA GRATUITA Requer-se seja deferido o benefício da Justiça Gratuita, por não possuir o Reclamante renda suficiente para prover as despesas judiciais, com base na Lei 1.060/50, tanto que o salário fixo aferido pela mesma durante seu pacto laboral era ínfimo e que atualmente encontra-se desempregado, o que comprova as condições financeiras do Reclamante. Ademais, o mesmo teve rescindido seu contrato de trabalho...

    2683  Palavras | 11  Páginas

  • Reclamação Trabalhista

    JUSTIÇA GRATUITA: 2.1 - O Poder Judiciário é de livre acesso para qualquer cidadão, e diante da dificuldade financeira que se encontra o Reclamante, requer a concessão da justiça gratuita a seu favor. 2.2 - Corroborando com este entendimento a Lei 1060/50, em seu artigo 14, combinado com o artigo 790, parágrafo 3º da CLT, atestam o referido direito. 2.3 - Conforme declaração de pobreza em anexo, requer-se o referido benefício. 3 - DO LOCAL DE TRABALHO: 3.1 - Em que pese o endereço da...

    2641  Palavras | 11  Páginas

  • POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL

    penalidade com previsto no artigo 53 da CLT, multa de valor igual à metade do salário mínimo regional. Relativa à Segurança e Medicina no Trabalho NR 7 - Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional, de acordo com o Artigo 168 da Consolidação das Leis do Trabalho, e Item 7.4.1 da Norma Regulamentadora obrigatória à realização de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais. O item 7.4.3.2, da NR-7, determina que os exames médicos periódicos devam ser feitos nos seguintes intervalos: ...

    1180  Palavras | 5  Páginas

  • Consequencias Civeis, penais e sociais da Fraude ao Seguro-desemprego

    Resumo: O seguro-desemprego consiste em benefício garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela lei 7.998/90, tendo como finalidade principal a assistência ao trabalhador que se encontra em situação de desemprego involuntário. Embora sejam previstas mais políticas, o benefício é mais conhecido como uma ajuda financeira a que o trabalhador faz jus pelo período de até 5 meses após a dispensa sem justa causa de um emprego. Considerando as variações da empregabilidade no Brasil, bem como...

    1306  Palavras | 6  Páginas

  • Contestação Ausência de vínculo trabalhista

    DO TRABALHO DE TAGUATINGA - DF. xxxxxx, , por seus advogados infra-assinados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da reclamação trabalhista proposta por xxxxx, amparada no artigo 847 da Consolidação das Leis do Trabalho, apresentar sua CONTESTAÇÃO aos pedidos contidos na peça vestibular, fazendo-o pelos motivos de fato e de direito a seguir indigitados. SÍNTESE DOS PEDIDOS DO AUTOR Em síntese das razões articuladas em sua peça vestibular,...

    3845  Palavras | 16  Páginas

  • BENEF CIOS E DESCONTOS EXIGIGIDOS S LVIA

    conforme as leis da CLT. Sendo assim, Com o fim da escravização e depois de alguns anos as revoluções industriais na Europa se espalhando pelo mundo todo surgiram uma necessidade dos governos criarem leis para proteger os trabalhadores que até antigamente não tinha leis explicitas que os protegeriam e ficavam a mercê dos seus patrões cumprindo muitas vezes jornadas de trabalhos extensas e cansativas e com uma baixa remuneração pelo trabalho prestado, ou seja, antigamente quando não existia leis, os trabalhadores...

    3808  Palavras | 16  Páginas

  • Ação Trabalhista

    Constituição Federal. 2. da gratuidade da justiça O reclamante não pode arcar com as despesas processuais, inclusive com a contratação de advogado particular, sem o prejuízo de seu próprio sustento e de sua família (art. 1º da Lei 7.115/83 c/c art. 14, par. 1º, da Lei 5.584/70, CLT, art. 790, par. 3º e OJ n. 304, SDI-1/TST). Assim, requer lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade de justiça. 3. dados do contrato LABORAL O Reclamante fora contratado em 01 de Julho de 2011, para exercer...

    3560  Palavras | 15  Páginas

  • Petição inicial trabalhista

    encaminhadas à reclamante, vem propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (pelo procedimento sumaríssimo, com base na Lei 9.957/00) em face de empresa tal, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o n° XXXXX, com sede na Rua exemplo, n° XX, Bairro, Cidade/Estado, CEP: XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente, afirmam sob as penas da lei, que não possuem condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios...

    1588  Palavras | 7  Páginas

  • RECLAMA O TRABALHISTA

    sem registro, não observando o direito da requerente restando desatendido o direito estabelecido no art. 7º, VIII, da Constituição. E, portanto, que seja determinado o pagamento do 13º salário proporcional de ____/____, consoante as disposições da Lei nº 4.090/62. IV - AVISO PRÉVIO Tendo em vista a inexistência de justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, surge para a Reclamante o direito ao Aviso Prévio Indenizado, prorrogando o término do contrato, uma vez que o §1º do artigo...

    1704  Palavras | 7  Páginas

  • dnit

    importe de R$300,00 (trezentos reais). Segundo os dispositivos legais citados, para propor ou contestar a ação é necessário ter interesse e legitimidade, sendo que ninguém poderá pleitear em nome próprio direito alheio, salvo quando autorizado por lei. Verifica-se, portanto, que pleiteando direito alheio em nome próprio, falta a reclamante, interesse e legitimidade Assim, requer seja acolhida a preliminar de carência de ação (inciso X do art. 301 do CPC), extinguindo-se o presente feito...

    2482  Palavras | 10  Páginas

  • petição inicial

    ______________________________________________________________________________________ End.: Av. Duque de Caxias, n.º 142, bairro Centro, Macapá/AP Fone: 3223 - 0508 e-mail: mayckrechene@hotmail.com DO FGTS, DO SEGURO-DESEMPREGO E DA VERBA RESCISÓRIA O Espólio está representado, neste ato, pela viúva do obreiro, conforme certidão de casamento, certidão de óbito, certidões de nascimento dos 06 (seis) filhos (documentos anexos) e, para concluir que a autora representa...

    3014  Palavras | 13  Páginas

  • Lei do Seguro Desemprego

    MATÉRIA: LEI DO PROGRAMA SEGURO DESEMPREGO PROF. Fábio Freitas Contato: fhabyo@hotmail.com Grupo Facebook: CONCURSEIRO MOSSOROENSE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DO PROGRAMA DE SEGURO-DESEMPREGO Art. 1º Esta Lei regula o Programa do Seguro-Desemprego e o abono de que tratam o inciso II do art. 7º, o inciso IV do art. 201 e o art. 239, da Constituição Federal, bem como institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) ...

    6587  Palavras | 27  Páginas

  • fgts seguro desemprego

    previstas na lei, principalmente quando e dispensado sem justa causa. Serve os depósitos como forma de financiamento para aquisição de moradia pelo Sistema Financeiro da Habitação. O Seguro-Desemprego é um benefício temporário concedido ao trabalhador desempregado, dispensado sem justa causa ou em decorrência de rescisão indireta. Tem como objetivos básicos prover a assistência financeira temporária e imediata do trabalhador desempregado, e auxiliá-los na busca de novo emprego. O Seguro-Desemprego é um...

    5030  Palavras | 21  Páginas

  • ABONO SALARIAL - CAIXA

    Acompanhamento da saúde de mulheres na faixa de 14 e 44 anos. Garantir frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos. Garantir frequência mínima de 75% na escola, para adolescentes de 16 e 17 anos. O Seguro-Desemprego, desde que atendidos os requisitos legais, pode ser requerido por todo trabalhador dispensado sem justa causa; por aqueles cujo contrato de trabalho foi suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação oferecido pelo empregador;...

    2220  Palavras | 9  Páginas

  • Contabilidade empresarial

    neste trabalho os tipos aviso prvio de um trabalhador os prazos para o pagamento seus proventos e descontos, o FGTS na sua reciso, contendo o comunicado de dispensa e o requerimento de seguro desemprego, e a carta de preposio para a homologao no sindicato da categoria. Foi elaborado uma pesquisa sobre a taxa de desemprego no municpio de Rolim de Moura contendo o setor que mais demiti trabalhadores, descrevemos como o processo para abertura de uma empresa de prestao de servio, demonstraremos um modelo...

    6410  Palavras | 26  Páginas

  • facio

    proposição acerca das características do Seguro-Desemprego: 1. ( ) O Seguro-Desemprego é um beneficio integrante da seguridade social, garantido pelo artigo 7° dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade promover a assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado, em virtude da dispensa sem justa causa; 2. ( ) Embora previsto na Constituição de 1946, foi introduzido no Brasil no ano de 1986, por intermédio do Decreto-Lei n° 2.284, de 10 de março de 1986 e regulamentado...

    5163  Palavras | 21  Páginas

  • Dizer O Direito Lei 13

    Dizer o Direito: Lei 13.134/2015: modifica regras do seguro-desemprego e seguro-defeso Lei 13.134/2015: modifica regras do seguro-desemprego e seguro-defeso quarta-feira, 17 de junho de 2015 No dia 30 de dezembro de 2014 foi publicada a MP 665/2014, que promoveu algumas alterações nas regras do seguro-desemprego. Agora, a referida MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, com algumas modificações em relação ao que foi proposto pela Presidente da República, tendo sido convertida na Lei n.° 13.134/2015...

    1680  Palavras | 7  Páginas

  • Inicial Trabalhista - Rescisão Indireta

    Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região: “CCP é facultativa e a ausência de apreciação prévia não gera cominação expressa (artigo 625-D, CLT); além disso, o direito de ação é garantia constitucional (artigo. 5º, XXXV), não podendo ser obstado por lei ordinária. (TRT 2º R. – RS 20010341638 – (20010618192) – 3º T. – Rela. Juíza Silvia Regina Ponde Galvão Devonald – DOESP 2-102001)”(grifos nossos). “O artigo 625-D da CLT não prevê a obrigação do trabalhador de submeter-se à Comissão de Conciliação...

    2372  Palavras | 10  Páginas

  • Reclamação trabalhista

    ANTECIPADA Da Expedição de Alvará Judicial para liberar os valores constantes no FGTS do Reclamante e Soerguimento do Seguro Desemprego. Conforme se verifica pelos documentos acostados nº ____ é incontroverso que o obreiro foi demitido, porém, por não ter homologado a sua rescisão contratual, consequentemente não lhe foram fornecidas as guias para o soerguimento de FGTS e Seguro Desemprego. O Reclamante não pode esperar pela realização da audiência para usufruir de tais benefícios tendo em vista a...

    1414  Palavras | 6  Páginas

  • geraçao de emprego e renda

    80 que os países da Europa, e mais tarde no restante do mundo, incluindo aí o Brasil, que o desemprego começou a ser combatido com uma série de medidas políticas denominadas, a grosso modo, de "Políticas de Emprego" ou "Políticas de Emprego e Renda". Na maioria dos países, esta ainda é a maneira de lidar com o problema, tornando-se o principal instrumento de intervenção para reduzir os patamares de desemprego, um constante problema. No Brasil, os anos 60, 70 e 80 do século XX viram tímidas iniciativas...

    689  Palavras | 3  Páginas

  • Sd 5g

    SD-5G SD- MANUAL DE OPERAÇÃO FHSS-1 Tecnologia de Espectro Espalhado Distribuído por Asas Elétricas - Litium Comércio de Modelismo LTDA Traduzido por Alexandre Costa Magalhães ‘ 1 Conteúdo Introdução ......................................................................................................................................................................... 3 Informação sobre receptores adicionais ..............................................................................

    13478  Palavras | 54  Páginas

  • Seguro desemprego

    SEGURO DESEMPREGO Goiânia; 19 de novembro de 2012 INTRODUÇAO Este trabalho busca a percepção do direito do trabalhador, referente ao seguro desemprego. Esclarecendo todas as principais duvidas e deveres que temos, para poder retirar o beneficio que o governo disponibiliza. SEGURO DESEMPREGO O que é o seguro desemprego: É o pagamento da assistência financeira temporária, não inferior a 1 salário mínimo, concedida ao trabalhador desempregado previamente habilitado. O Seguro-Desemprego...

    1959  Palavras | 8  Páginas

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