Contrato de trabalho

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CONTRATO DE TRABALHO

Trabalho efetuado para a obtenção de uma das notas na Disciplina de Direito do Trabalho sob a orientação do professor Cristiano Peixoto, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Sinop - MT,
2011

Sumário
INTRODUÇÃO 4
1. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO. 5
2. CARACTERISTICASDIFERENCIAIS DE CONTRATO DE TRABALHO, POR: 6
2.1 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO 6
2.1.2 CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO 8
2.1.3 CONTRATO DE EXPERIÊNCIA 10
2.1.4 CONTRATO DE TRABALHO EVENTUAL 14
2.1.5 CONTRATO DE TRABALHO SAFRISTA 15
2.1.6 CONTRATO DE TRABALHO DE ESTAGIARIO 18
2.1.7 CONTRATO DE TRABALHO AVULSO 19
2.1.8 CONTRATO DE TRABALHO AUTÔNOMO 20
2.1.9CONTRATO DE TRABALHO DO MENOR 21
2.1.10 CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO 23
3. ANEXOS 26

INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por objetivo expor as principais características e diferenças de determinados tipos de contratos. Apresentar as formas de rescisão, jornada de trabalho, sujeitos, remuneração e modelos de contratos.
A consolidação das leis de trabalho, em seu art. 443, autoriza que oscontratos de trabalho sejam realizados de forma expressa ou tácita, assim como suas demais modalidades.
Art. 443 – O contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado.

1. DIFERENÇA ENTRE CONTRATO DE TRABALHO, RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO.
No que se refere à relação de trabalho,pode-se afirmar que ela possui um cunho de generalidade, uma vez que engloba todas as relações jurídicas caracterizadas por terem sua prestação essencial centrada em uma obrigação de fazer consubstanciada em labor humano, em troca de um valor pecuniário ou não-pecuniário.
Relação de Emprego, por sua vez, é espécie de relação de trabalho, firmada por meio de contrato de trabalho. Compõe-se da reunião deuma série de elementos fático-jurídicos em torno dos quais se construiu o Direito do Trabalho pátrio.
Segundo o art. 442 da CLT, contrato de trabalho é o “acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego”. Portanto, o consentimento a que se refere o artigo pode ser expresso ou subentendido.
No entanto, vale ressaltar que, inobstante o fato de ser mera espécie do gênero a qualpertence, a relação de emprego se destaca por ser a modalidade mais importante de pactuação de prestação de trabalho, do ponto de vista econômico-social, tanto que em torno dela foi estruturado todo o Direito do Trabalho.
Conclui-se, portanto, que é possível existir uma relação de trabalho subordinado típico (a relação de emprego), atípico (trabalho eventual, avulso, temporário, voluntário, dentreoutros) ou especial, também denominado em regime diferenciado (trabalho rural, doméstico, artístico, dentre outros).
A fim de que possa ser particularizada, a relação de Emprego (ou relação de trabalho subordinado típica) compõe-se da reunião de cinco elementos fático-jurídicos, inseridos nos arts. 2º e 3º da CLT. São, pois, os seguintes:
a) prestação de trabalho por pessoa física (pessoa natural)– não pode o empregado ser pessoa jurídica, mas apenas com pessoa física;
b) Pessoalidade – Em regra, a pessoa do empregado não poderá ser substituída de maneira intermitente na execução dos serviços contratados.  Caso isso ocorra, o vínculo poderá ser formalizado com o substituto;   
c) Não-eventualidade – a prestação do serviço deve ser realizada de forma contínua;
d) Subordinação – oserviço é efetuado sob subordinação ao tomador de serviços que através do poder de direção que possui, espera ver o empregado cumprindo suas orientações;
e) Onerosidade – a prestação de trabalho efetuada tem como contraprestação o recebimento da remuneração;
f) Alteridade – os riscos da atividade econômica pertencem única e exclusivamente ao empregador, independentemente de a empresa ter alferido...
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