• Princípios do direito do Trabalho
    na interpretação que se deve dar, na extensão e no alcance da norma. No caso de não existir solução para um caso específico o princípio serve para integrar e para solucionar casos não resolvidos. Essa visão clássica sobre princípios ainda prevalece na atualidade de acordo com Volia. I-PRINCÍPIOS...
    7542 Palavras 31 Páginas
  • Biologia
    desrespeitados, haverá revolta, descontentamento, crises como ocorreram na história durante o chamado Constitucionalismo Moderno. Porém, unindo os dois princípios (pluralismo principiológico) na constituição, haverá uma aceitação maior por parte do povo, pois esta estará mais próxima de corresponder os...
    5353 Palavras 22 Páginas
  • Constituição brasileira
    Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados, elaborou sob pressão dos militares uma Carta Constitucional que legalizasse os governos militares (1964-1985). [editar]1969 A Constituição de 1967 recebeu em 1969 nova redação por uma emenda...
    2546 Palavras 11 Páginas
  • resumo
    ser um documento unificado, que afasta incertezas e dúvidas sobre os direitos e os limites do poder; c) pela segurança, justamente por proporcionar a clareza necessária à compreensão do poder. O constitucionalismo moderno foi fortemente influenciado pelo iluminismo, movimento cultural surgido na...
    23445 Palavras 94 Páginas
  • Atividades de direitos humanos
    deveria renunciar a certos direitos e respeitar determinados procedimentos legais, bem como reconhecer que a vontade do rei estaria sujeita à lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. A Magna Carta foi redigida...
    1106 Palavras 5 Páginas
  • artigo abolição voto secreto
    , RO) por votos secretos, tomou grande repercussão a tramitação da PEC nº 43, que tem por objetivo extinguir o voto secreto parlamentar, torna-se então necessário um olhar atento sobre esta questão. É do conhecimento comum que no Brasil a população tem muito pouco apresso para com os parlamentares...
    1215 Palavras 5 Páginas
  • Penhora on line
    doutrinador constitucionalista Lenio Luiz Streck[1] esclarece sobre a nova realidade constitucional sustentando que: “A compreensão acerca do significado do constitucionalismo contemporâneo, entendido como o constitucionalismo do Estado Democrático de Direito, a toda evidência implica a necessária...
    4094 Palavras 17 Páginas
  • A PRESEVAÇÃO DA EMPRESA
    parcelamento, foi editada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, que abria prazo para o contribuinte prestar informações sobre a consolidação do parcelamento. Além do considerável lapso temporal entre as duas Portarias supracitadas, esta última, mais uma vez, trouxe uma redação ambígua sobre quais seriam...
    2651 Palavras 11 Páginas
  • Historia do direito
    , até o jogo de interesses políticos sobre a forma com que se estruturará a organização e exercício do Poder. No caso do Estado brasileiro, pode-se afirmar que a primeira Carta constitucional já em seu nascedouro resultou de um inevitável conflito de interesses. Contudo, para melhor elucidação desta...
    7198 Palavras 29 Páginas
  • DIREITO FUNDAMENTAL DE PROPRIEDADE X IPTU PROGRESSIVO FISCAL
    Constitucional nº 29/2000; 6. Posição atual do STF sobre a progressividade fiscal do IPTU; 7. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O Direito fundamental de propriedade é o marco inicial das lutas dos cidadãos contra a tirania do Estado, direito esse que foi considerado imutável, inviolável e absoluto...
    7175 Palavras 29 Páginas
  • Gestor
    Industrial e suas influências no Direito Trabalhista e Previdenciário 03 1.6 O Desenvolvimento do Direito Trabalhista e Previdenciário 04 1.7 O Surgimento do Constitucionalismo Social 04 2 A ORIGEM BRASILEIRA DO DIREITO TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO 05 CONCLUSÃO 07...
    3935 Palavras 16 Páginas
  • Advogado
    normas irregulamentáveis (incidem diretamente sobre os fatos regulados, impedindo qualquer regulamentação posterior, não admitindo tratamento senão pela própria Constituição) e regulamentáveis (são as que permitem regulamentação, sem qualquer restrição da parte da Constituição) ou normas de integração...
    1434 Palavras 6 Páginas
  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO
      dispõe  sobre  a  organização  da  assistência  no  Brasil.     PRINCIPIOS   Com   o   advento   do   constitucionalismo   pós-­‐positivista,   os   princípios   passaram   à   categoria   de   normas   jurídicas   ao...
    4359 Palavras 18 Páginas
  • Estudo de introdução ao direito constitucional
    Direito Constitucional slides e livro Curso de Direito constitucional Gilmar Mendes A assembléia constituinte francesa determinou que deveria ser ministrada aulas sobre a constituição da frança nas faculdades de direito. A escola Italiana disseminou a expressão mas faculdade de paris foi...
    4168 Palavras 17 Páginas
  • A Carta Constitucional de 1824
    constitucionalismo brasileiro do século XIX, especialmente com o propósito de auferir suas nuances liberais e absolutistas. O período que vai da Inconfidência Mineira até a outorga da Constituição, passando pela Declaração de Independência foi muito conturbado. Logo depois da outorga da Carta de...
    3156 Palavras 13 Páginas
  • SETOR TEXTIL
    , mediante decreto, sobre:(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) b) extinção de funções...
    2919 Palavras 12 Páginas
  • A historia do direito no brasil
    sobre os ouvidores e os juízes de fora. A etapa seguinte de evolução jurídica foi o Código Comercial de 1850, que, após ter passado por lento processo de redação parlamentar, acabou configurando-se num modelo normativo para diversas legislações mercantis latino-americanas. Mais do que...
    6243 Palavras 25 Páginas
  • A FALTA DE EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: UMA OMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO.
    , 2004. CARVALHO, Nelson Rojas. Origens do Estado de bem-estar social: uma leitura conservadora. Arché, n16, 1997. CASTRO, Carlos Roberto Siqueira. A Constituição aberta e os direitos fundamentais: ensaios sobre o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. Rio de Janeiro: Forense, 2005...
    4306 Palavras 18 Páginas
  • A familia nas constituiçoes
    . Observa-se, desse modo, que só na Idade Contemporânea, com a separação da Igreja do Estado, que esse último vai legislar sobre o Direito de Família, mas só no tocante ao casamento civil e suas conseqüências sucessórias. No Brasil a situação não foi diferente; ao longo da sua História o Estado não...
    18459 Palavras 74 Páginas
  • Direito
    , pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 35, de 2001) Para que o STF possa processar e julgar o parlamentar, prevalece o princípio da Processabilidade, significa que não há necessidade de autorização para que o parlamentar seja...
    72860 Palavras 292 Páginas