Constitucionalismo

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CONSTITUCIONALISMO

A idéia básica do constitucionalismo no sentido amplo é que o constitucionalismo está ligado à ideia de constituição. Hoje o constitucionalismo tem outro sentido, consoante Karl Loewenstein: “a história do constitucionalismo é a busca do homem político pela limitação do poder arbitrário”. Enfim, a idéia básica do constitucionalismo é a LIMITAÇÃO DO PODER.



OCONSTITUCIONALISMO E A DEMOCRACIA

Constituições rígidas muitas vezes podem contrariar a vontade da maioria. Daí se falar em tensão entre constitucionalismo e democracia. No entanto, não se pode dizer que o Constitucionalismo seja não democrático, mas sim não majoritário.

A democracia sob o aspecto formal é a vontade da maioria; sob o aspecto substancial traduz a vontade da maioria e também estárelacionada à proteção de direitos, inclusive os direitos das minorias. Assim, o constitucionalismo, às vezes contraria a vontade da maioria para proteger direitos. Idéias básicas presentes em todas as fases do constitucionalismo:

➢ Garantia de direitos;
➢ Separação dos Poderes: idéia de Montesquieu “todo aquele que detém o poder e não encontra nele limites, tende a dele abusar”;e
➢ Governo Limitado: todo governo constitucional é por definição um governo limitado.






FASES DO CONSTITUCIONALISMO


1. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO

2. CONSTITUCIONALISMO LIBERAL OU CLÁSSICO

3. CONSTITUCIONALISMOMODERNO

4. CONSTITUCIONALISMO CONTEMPORÂNEO



1. CONSTITUCIONALISMO ANTIGO (OU DA ANTIGUIDADE): verificado no período da antiguidade clássica, vai atéfinal do século XVIII, com o surgimento das primeiras constituições escritas, das primeiras experiências mais importantes, a saber:

a) Hebreus: a limitação do governo, limitação do poder, fez surgir o Estado Hebreu. O Estado Hebreu era Teocrático, influenciado pela religião, os dogmas religiosos atuavam como limites ao poder do soberano;

b) Grécia: considerada a forma mais avançada de governoexistente até hoje, chamada de democracia constitucional, participação direta das pessoas nas decisões políticas; início da racionalização do poder (com a constituição do solo);

c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi capaz de conceber a idéia de liberdade de uma forma tão digna ejusta quanto o direito romano”;

d) Inglaterra: devemos associá-la ao Princípio “Rule of Law”, isto é, o Governo das Leis; substituindo a idéia de que o governo era da pessoa do soberano. Dentro dessa expressão existem dois fundamentos principais: a) Limitação do poder arbitrário (pactos e acordos celebrados entre reis e a população); e b) Igualdade dos cidadãos ingleses perante a lei.Importante observar que nesta fase o sistema constitucional era diferente do que conhecemos hoje.

2. CONSTITUCIONALISMO LIBERAL OU CLÁSSICO: marca para alguns do correto início do constitucionalismo. O constitucionalismo liberal inicia-se no final do século XVIII e vai até o fim da 1ª Guerra Mundial. Tiveram grande influência de John Locke, Jean Jacque Rousseau e Montesquieu.

O marco teóricodessa etapa foi o surgimento das primeiras constituições escritas (antes só as costumeiras. Também surge a constituição no sentido formal), inaugurando a rigidez constitucional que, por sua vez, fez surgir a chamada Supremacia Constitucional.

Tem como estopim a primeira constituição escrita, a qual é fruto da experiência Norte-Americana oriunda da Convenção da Filadélfia do ano de 1787, bem comoda experiência Francesa. A primeira constituição da Europa é de 1791, a qual é oriunda da Revolução Francesa de 1789.

Daí surgiram três aspectos a) Idéia de constituição escrita (EUA em 1776 e França em 1791); b) Idéia de constituição formal; e c) Supremacia da constituição (base do constitucionalismo). Enfim, vejamos as contribuições americana e francesa:

Contribuições da experiência...
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